holding patrimonial contrato social
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DECISÃO QUE CONCEDEU O PROCESSAMENTO, EM CONJUNTO, DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL DE SOCIEDADES INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OUSOCIETÁRIO DE FATO. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO.ENTRELAÇAMENTO FINANCEIRO E DE GESTÃO DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DOGRUPO. REGISTRO DE GARANTIAS CRUZADAS. PROCESSAMENTO CONJUNTO DARECUPERAÇÃO....
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Acórdão, Processo nº 5009012-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... , a sucessão de empresas e blindagem patrimonial ilícita, o desvio de finalidade e a confusão ... exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual", a teor do art ... ART. 133 DO CTN. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUBSUNÇÃO À HIPÓTESE LEGAL ... , no reconhecimento da formação de holding familiar visando ao deferimento do pedido de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... com importante prejuízo em sua vida social, por não ter mais condições de realizar suas ... ção: Tribunal De Justiça Agravado: Patrimonial Atlantida Ltda - Me Advogado: Angela Ventim Lemos ... (OAB:SP26797-A) Apelado: Amagerone Capital Holding Do Brasil Ltda. Advogado: Luise Batista Borges ...
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Decisão monocrática Nº 1409892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. INCIDÊNCIA. TAXA ... contrato entre as partes assume contornos remuneratórios, ... para a verificação do acréscimo patrimonial de que resulte a incidência de IRPJ e CSLL. O ... analítico, com o fito de se descobrir a holding do precedente, de molde a identifica-la (ou não) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046316-70.2019.4.04.0000), 13-03-2020
... que pressupõe a transferência patrimonial, mas não é necessariamente uma medida dolosa, ... controlador e aos dos que em razão do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a ... ÇÕES LTDA, o objeto social para holding e também o endereço de sua sede para a Rua ...
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Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... das organizações familiares, mobilidade social e incorporação da mulher ao mercado de trabalho ... 593) ... No plano patrimonial, a riqueza se desmaterializa. Não mais a ... concessão do controle acionário da holding familiar em função de seu gênero ... Na ... ) : repensando a dimensão funcional do contrato ...
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Decisão Monocrática N° 07226361520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, para serviços de análise de ... e insumos durante a vigência do contrato e a reserva técnica para absorver possíveis ... , orçamentária, operacional ou patrimonial; c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ... Conforme anota o jurista, a holding é a forma de organização do poder de ...
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Decisão da Presidência nº 1083029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... sócios diretores, conforme definido no contrato social da empresa executada ... Diz não ... ão de juros sobre o capital próprio pela holding SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ... for superavitária ou existir excesso patrimonial. [ ] ... Os fatos citados pela União ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001454-25.2020.5.02.0710)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser...
... GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A ... , ... AVB HOLDING S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA ... Além disso, o contrato social da SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA. evidencia que ... , sem prejuízo da autonomia patrimonial e gerencial das ... empresas ... -
Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Doutor em Serviço Social pela PUC-RS. Mestre em Direito pela UNISC, com a ... gestoras dos bens familiares, a chamada holding patrimonial familiar ... ou sepultura, bem ... 9 Essa limitação tem reflexos no contrato de doação, já que o sistema proíbe a chamada ...
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Decisão monocrática Nº 37578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ícios de irregularidades apontados no Contrato 0858.0056936.10.2, celebrado entre a Petróleo ... desvio de finalidade ou de confusão patrimonial" e a requerimento do Ministério Público, o que n\xC3" ... DE EFEITOS À SOCIEDADE COM O MESMO OBJETO SOCIAL, MESMOS SÓCIOS E MESMO ENDEREÇO. FRAUDE À LEI ... A análise acima demonstra que a holding Guarupart Participações detinha controle e ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do ... Holding de Participações S.A. (“ Piemonte”), Alba ... ”), e (b) do “ Termo de Adesão ao Contrato de Assessoria Financeira e Outras Avenças ”, a ... reservas Ajustes de avaliação patrimonial Lucros (prejuízos) acumulados Total do ...
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Legitimidade
... habilitados perante a Previdência Social” (art. 1.º, caput ) ... Caso se entenda ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... -se o seu capital, se a transferência patrimonial for feita em parte ... Se a sucessão ... -se, necessariamente , à empresa holding , segundo a acepção desse vocábulo no âmbito ...
- Acórdão, Processo nº 5018206-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-08-2022
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Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório
Marcello Silva: É necessário planejamento para preservar herança
... jurídica própria e cujo capital social é integralizado com cotas ou ações de ... holding pode ser do tipo familiar ou patrimonial, quando ... Nesse sentido, um contrato social de limitada ou um acordo de acionistas ou ... -
Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... , estando ausentes, ainda, confusão patrimonial, desvio de finalidade e abuso de direito; c) as ... ão nas empresas Nova S/A, HB Activo Holding S/A, Agro HB S/A, Charter Brasil Participações ... e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal ... outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: ... IX - as ...
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Grupo Econômico e a Reforma Trabalhista
... causada por doença e seus efeitos no contrato de trabalho (2017 – Editora Fontenele) ... é aquele em que uma empresa-mãe (holding) detém a maioria do capital social de outras ... a ampla defesa antes da constrição patrimonial, os efeitos da revelia na ausência de resposta e ...
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El tránsito de la dependencia industrial a la dependencia digital: ¿qué derecho del trabajo dependiente debemos construir para el siglo XXI?
Muchas de las nuevas formas de realización de las actividades profesionales pueden no ser reconducibles mediante los postulados y requisitos clásicos del Derecho del Trabajo. El proceso de transformación del trabajo y la deslocalización de las empresas permiten que ciertos sujetos y/o entidades puedan operar con una mínima estructura organizativa, como por ejemplo es el caso de la start-up...
... 2015 la Inspección de Trabajo y Seguridad Social de Cataluña (ITSS) elaboró un informe en el que ... de dependencia y, por lo tanto, del contrato de trabajo de las personas que ofrecen esta ... Spain (filial de Uber International Holding BV) está inscrita como empresa constituida en ... un precio para obtener una ganancia patrimonial. En el momento en el que existe una prestación ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001518-07.2015.5.06.0002), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO (ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUANTO AO CRÉDITO RECONHECIDO EM JUÍZO. Restando evidenciada a relação de coordenação entre as empresas reclamadas, especificamente quando comprovada a "condição de holding" e de principal acionista daquela que requer a sua exclusão da lide, há de se ter por irrelevante o fato de...
... quando comprovada a "condição de holding" e de principal acionista daquela que requer a ... com ela , mas à responsabilidade patrimonial decorrente do reconhecimento de formação do ... que a primeira reclamada, durante todo o contrato laboral, efetuou o pagamento de tal importância ... 850), tudo com o fim de restabelecer a paz social ... Em síntese, se o empregado que firma a ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para que a ré acoste aos autos contrato firmado com o autor ... Citem-se as partes ... -se ao Cejusc para que a Assistente Social entreviste a mãe da criança a fim de saber ... ção de possuir um elevado valor patrimonial passivo não é sinal de pobreza e não se ... Holding Ltda Parte Autora: Diogo Telles De Araujo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... horas, na sede social da Rio Branco Alimentos S.A. (“Companhia”), ... Social Capital Legal de Lucros Patrimonial Liquido ... Saldos em 31 de dezembro de ... RSHUDomRKHGJH ... ,QGtFHV Contrato 9DORUGH5HIHUrQFLD Banco Contraparte Banco ... da empresa Matriz participações S.A (“Holding” ou “Matriz”) pelo valor de R$ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11288-41.2018.5.18.0016)
I - AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E DE SORVETERIA CREME MEL S.A. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITO
... sociais da citada empresa, nos termos do contrato firmado entre os ... antigos e atuais ... , conforme inclusive demonstra o contrato social de fls. 953/969, inexistindo ... e/ou coligadas, e funcionar como holding" administradora do grupo' ... O que se v\xC3" ... patrimonial, societária ou financeira ... Pois bem ...