homicidio doloso e culposo
- Acórdão nº 69790 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 1993
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Acórdão Nº 0000983-56.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... HOMICÍDIO CULPOSO OU DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... DOLO DA CONDUTA ... MORTE OU DE HOMICÍDIO DOLOSO – ... TIPIFICADA NO ART. 157, §3º, INC. II DO ...
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Acórdão nº 0016496-53.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Apelação criminal. Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na denúncia de fato doloso. Mutatio Libelli em segundo grau. Impossibilidade. Inteligência da súmula 453 do STF. Agravante. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Natureza subjetiva. Inaplicabilidade aos delitos culposos. Pena de suspensão
... Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para icídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na ... -
Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
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Acórdão Nº 0002016-37.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-04-2014
... : Homicídio Simples ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM ... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... DOLOSO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ... para homicídio culposo, previsto no art. 302, do Código de Trânsito ...
- Acórdãos nº 0206463-56.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Exercícios prácticos
... em vista que o crime praticado não é doloso contra a vida. Nos termos do Art. 74, § 1º, do ... na denúncia, o resultado de morte foi culposo; logo, a competência é do juízo singular ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Acórdão nº 1.0657.06.999980-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - DÚVIDA QUANTO À REAL INTENÇÃO DO AGENTE - EXAME RESERVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. A aferição acerca da intenção do agente é questão diretamente ligada ao ""meritum causae"" e, sendo assim, o juízo...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... ção de Homicídio Doloso para Culposo. A pronúncia traduz mero juízo de ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ao cometimento de fato antijurídico doloso. § 27. Cumplicidade ... (1) É punido como ... da teoria subjetiva, a executora do homicídio não queria o fato como próprio, por não ter ... culposo, enquanto a “A” se imputaria homicídio ...
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Acórdão nº 76042 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 1998
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. QUESITOS. CLASSIFICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. CO-AUTORIA. AUTOR PRINCIPAL DO DELITO CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORES SECUNDÁRIOS CONDENADOS POR HOMICÍDIO DOLOSO. NULIDADE DO JULGAMENTO, QUANTO A ESTES. DESCLASSIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA. 'HABEAS CORPUS'. Tendo sido o autor principal condenado, perante o Tribunal do Júri, por homicídio...
... , AUTOR PRINCIPAL, CONDENAÇÃO, HOMICÍDIO ... CULPOSO, DESCLASSIFICAÇÃO, AUTORES, DOLOSO, JULGAMENTO, NULIDADE ... Publicação ... DJ ... -
Magistratura TJAL 2019
... -se de réu não rein-cidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias ... (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a ... penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar alguém); ...
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Acórdão nº 68777 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1992
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL MILITAR - HOMICIDIO DOLOSO - DESQUALIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICIDIO CULPOSO - CPPM, ART. 437 - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. - O CONSELHO DE JUSTIÇA, AO JULGAR A AÇÃO PENAL, PODERA DAR AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA QUE CONSTAR DA DENUNCIA, MESMO QUE TENHA DE APLICAR, EM CONSEQUENCIA, SANÇÃO PENAL OBJETIVAMENTE MAIS...
... HOMICIDIO DOLOSO, HOMICIDIO CULPOSO ... Publicação ... DJ ... -
Decisão monocrática nº 2015.02830153-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 07-08-2015
... crime doloso contra a vida, e assim sendo, determinou a ... competente, remetem à homicídio doloso ou culposo ... em uma análise preliminar ...
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Acórdão nº 114687 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 1988
JÚRI. QUESITO QUE CONDUZIA OBRIGATORIAMENTE A CONFIGURAÇÃO DO HOMICIDIO DOLOSO, INVIABILIZANDO A FORMULAÇÃO DE OUTRO COM A TESE DA DEFESA - DE HOMICIDIO CULPOSO. PREJUIZO DO RÉU. PROTESTO OPORTUNO E REGULAR DA DEFESA NO JULGAMENTO. JÚRI ANULADO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 484, I E III. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
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Acórdão Nº 90004370320228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/03/2022
... Argumenta que o homicídio perpetrado na direção de veículo ... de embriaguez, configura crime culposo, e não doloso, destacando que, no caso ...
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Acórdão nº 106715 de Primeira Turma, 4 de Septiembre de 1987
JÚRI, HOMICIDIO DOLOSO, DESCLASSIFICAÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO ...
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Acórdão Nº 205012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO ... em imediata desclassificação para crime culposo antes da análise a ... ser perquirida pelo ... doloso para culposo, cumpre ressaltar que este Superior ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA ... ARTIGO 121 ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... REVOLVIMENTO DO ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA ... ARTIGO 121 ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... REVOLVIMENTO DO ...
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Processo nº 2007.054.00289 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2007
Embargos infringentes. Decisão de pronúncia. Recurso em Sentido Estrito. Voto divergente. Desprovimento do recurso em Sentido Estrito, e divergência no sentido de desclassificar a imputação de homicídio doloso para culposo. Improvimento dos embargos infringentes, a fim de submeter-se a acusada a júri popular, com recomendação. Embargos Infringentes opostos com fulcro em voto vencido, nos autos do
... PELA PRATICA EM TESE DO CRIME DE HOMICIDIO ... Des. Presidente: DES. MARIA RAIMUNDA T ...