homicidio doloso tentado
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÃCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFRONTA. ALEGAÇÃO. ANÃLISE. INVIABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponÃveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade,...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido, não tem o condão de...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CARNE DE FRANGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Inadmitido o apelo extremo com base no verbete sumular 83/STJ, incumbiria à parte interessada apontar...
- Acórdãos nº 0250286-27.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso ... Diante dos fatos acima narrados e ... (B) Homicídio tentado. (C) Lesão corporal. (D) Lesão corporal ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... fará a grande diferença do delito de homicídio. (Veja a Súmula n o 610 – Há crime de ... , ao passo que o resultado morte pode ser doloso ou culposo. Adverte o autor que se a violência ... no sentido de que o crime de latrocínio tentado" se caracteriza independentemente de eventuais les\xC3" ...
- Acórdãos nº 0255793-66.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 218596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRIS\xC3" ... e autoria de crime de homicídio doloso ... Assim, razão assiste ao Ministério ...
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Acórdão nº 1.0522.03.000270-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ERRO ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... , que o ato infracional análogo ao homicídio, doloso e consumado, praticado contra os pais, ... ícipe de homicídio doloso, consumado ou tentado, contra os ascendentes de cuja sucessão se ...
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Direito Penal
... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) ... O tipo penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar ...
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Acórdão Nº 0500390-23.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO CONTRA A IRMÃ. HIPÓTESE EM QUE A LEI ESTADUAL CRIADORA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ARAPIRACA EXPRESSAMENTE EXCLUIU DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO O PROCESSAMENTO DE FEITOS QUE TRATEM DE CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER APENAL....
... COMPETÊNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO ... PRATICADO CONTRA A IRMÃ. HIPÓTESE ... DOLOSO. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE ... RECONHECER A ... -
Acórdão nº 0800941-59.2022.8.14.0072 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 228365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... pela suposta prática do delito de homicídio qualificado tentado - art. 121, §2º, IV c/c ... : Trata-se de ocorrência de Homicídio - Doloso, em princípio tentado, guarnição acionada via ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 70 DA LEI N. 4.117/1962. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não havendo impugnação especÃfica do fundamento da decisão que deixou de...
... HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO E FRAUDE PROCESSUAL. SÚMULA 83 ... -
A aplicação do Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
Opinião: O Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
... bastante provável, o crime é de homicídio doloso, tentado ou consumado, a depender do ... -
Direito Civil
... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ... autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão ...
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Plano estratégico de comando 360 PMSC: a contribuição da PMSC na mitigação do sentimento do medo nas escolas de Santa Catarina a partir dos episódios ocorridos em saudades e blumenau
O artigo aborda questões sobre a segurança escolar, destacando sua importância no contexto social e o desafio aos órgãos envolvidos na ordem pública. Isso se deve ao fato de que a comunidade escolar faz parte de um público com certa vulnerabilidade, em desenvolvimento físico/psíquico, em locais de alta concentração de pessoas, exigindo a implementação de protocolos de segurança específicos, tanto
... [ ... ] Relato Policial : Trata-se de homicídio doloso ocorrido na creche municipal de Saudades ... ídio Doloso consumado e homicídio doloso tentado, ocorrido na rua dos Caçadores, por volta das 8 ... -
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentado, contra o autor da herança, ...
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Penal
... DOLO NA PRÁTICA DE HOMICÍDIO SE ESTENDE AO CRIME CONTRA SEGUNDA VÍTIMA ... Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio doloso. Erro na execução. Aberratio ictus ... com ... na denúncia (homicídio qualiicado tentado), cuja vítima foi atingida por erro no uso dos ...
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Processo nº 2003.050.01780 de Segunda Câmara Criminal, 18 de Noviembre de 2003
Crime do art. 10, par. 2., da Lei n. 9437/97. Caracterizacao. Agente que transportava no porta-malas do carro arma de fogo de uso restrito, alem de municao. Tipo penal que se contenta com o perigo abstrato ao bem juridico tutelado (incolumidade publica). Violencia ou grave ameaca sao estranhas a essa especie delituosa, nao constituindo, pois, elementares da norma incriminadora, de modo que a sua...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO TENTADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. PRISÃOPREVENTIVA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PERICULUMLIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade,visto que visualizou situação abarcada pelo inciso XX do art. 34 doRegimento Interno deste
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Decisão da Presidência nº 139011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... recorrente na prática dos delitos de homicídio, tendo salientado que, após investigações, ... suposta prática de crimes de homicídio doloso qualificado consumado e tentado (arts. 121, § ...
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Decisões Monocráticas nº 139011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... recorrente na prática dos delitos de homicídio, tendo salientado que, após investigações, ... suposta prática de crimes de homicídio doloso qualificado consumado e tentado (arts. 121, § ...