imoveis para locação no rio de janeiro

• Registro de imóveis

Ação de conhecimento com pedidos para retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, resolução contratual, recebimento de valor relativo à multa contratual, pagamento dos lucros cessantes e indenização por dano moral. Aquisição de imóvéis comerciais (duas salas) "na planta" - empreendimento One World Offices - situados no bairro da Barra da Tijuca. Atraso na entrega dos imóveis....

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Apelação nº 0000099-21.2019.8.19.0080 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim Apelante: DELSON GUIMARÃES CAMPOS JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por DELSON GUIMARÃES CAMPOS JUNIOR em que é requerida a reforma da sentença que se vê no index. 260 que o...

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO

DESPEJO. LOJAS COMERCIAIS NÃO INAUGURADAS. INADIMPLEMENTO DA LOCADORA. Apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de lojas comerciais no empreendimento denominado Rio Auto Shopping. Conforme restou evidente nos autos da ação de rescisão de contrato em apenso, a mora da locadora é que deu causa à rescisão dos contratos. Entre a data da...

• Lei do inquilinato

PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação renovatória de locação comercial. Decisão agravada que indeferiu pedido de fixação de alugueres provisórios, na forma pretendida pela locatária. Possibilidade de fixação dos alugueres provisórios em cognição sumária, desde que observado o limite de redução de 20%, nos termos da norma contida no artigo 68, II, "b", da Lei n. 8.245/1991. Prova documental embrionária...

Embargos de Declaração na Apelação Cível. Direito do Consumidor. Incorporação Imobiliária. Promessa de compra e venda de futuro empreendimento imobiliário que foi ofertado com a possibilidade de adesão ao sistema pool de locações, que seria, desde a assinatura do contrato, destinado à locação para integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Atraso na entrega

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Locação Residencial. Celebração de Contrato de Locação. Vigorando por Prazo Indeterminado. 1- Preliminares Rejeitadas, a Saber: A. de Incompetência por Conexão Com Outras Ações de Despejo de Imóveis Localizados Na Mesma Área Figurando a Mesma Parte Autora, Na Medida Em que Se Tratam de Réus Distintos, Cada Qual Com Sua Relação Jurídica Autôn

• IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. No caso em apreço, a decisão agravada não se afigura contrária à lei ou à prova dos autos. Não há uma única prova do inadimplemento sustentado pela autora, ora agravante. Assim, não há como se cogitar impor tão grave

Ementa: Embargos de Declaração. Mandado de Segurança. Cobrança de Itbi Na Hipótese de Integralização Do Capital Da Empresa Ré Com a Incorporação de Imóveis. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial, reconhecendo-se a Necessidade de Dilação Probatória para Apurar O Preenchimento Dos Requisitos para a Configuração Da Imunidade Tributária Disposta No Art. 156, § 2º, I, Da Cf. Impetrante que Não...

A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR ALUGUEL PROVISÓRIO. INEXISTÊNCIA TERATOLOGIA INTERNA OU EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUA MODIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 59 DO EG. TJRJ. IMPORTE ATUALMENTE VIGENTE QUE CORRESPONDE A POUCO MAIS DA METADE DO VALOR MAIS BAIXO PAGO PELO AGRAVANTE NO...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÁBIL PARA EMBASAR O PROCESSO EXECUTIVO. IRRESIGNÇÃO DA EXEQUENTE. 1- A matéria devolvida cinge-se a verificação da higidez do título executivo baseado em contrato de locação...

Apelação Cível. Direito do Consumidor. Incorporação Imobiliária. Promessa de compra e venda de futuro empreendimento imobiliário que foi ofertado com a possibilidade de adesão ao sistema pool de locações, que seria, desde a assinatura do contrato, destinado à locação para integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Atraso na entrega do imóvel, que somente...

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. RÉ REVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO O DESALIJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DISCRIMINADO NA INICIAL ATÉ A DATA DA EFETIVA...

Ementa: Ação de Conhecimento. Pleito Indenizatório Decorrente de Alegado Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Duas Unidades de Empreendimento Imobiliário. Sentença de Procedência Parcial. Apelos Das Partes. Distribuição Do Recurso para a Câmara Cível Especializada. Declínio de Competência Ao Fundamento de que Se Trata de Unidades Imobiliárias Destinadas À Locação. Situação que Revela...