impugnação a execução de alimentos
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Acórdão nº 0027811-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR EM 03 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL E OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CABIMENTO DA PRISÃO CIVIL. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE DO DÉBITO EXECUTADO PELO RITO...
... Ausentes de Salvador que, nos autos de Execução de. Alimentos movida por G. C. N. e outros, ...PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO" À. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA. DETERMINAÇ\xC3"... -
Acordao N° 1617991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Excesso de execução. Inocorrência. Impugnação rejeitada anteriormente. Incidência sobre valores ocultados pelo alimentante. Constatação. Preclusão. Rediscussão. Impossibilidade. 1. Nos termos dos art. 507 do cpc, é vedado à parte discutir no curso do processo questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. 2. Uma vez...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS". EXCESSO. DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇ\xC3"...2. Uma vez rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ... -
Acordao N° 1767159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Execução de alimentos. Débitos alimentares pretéritos. Decisão que rejeita a impugnação. Ausência de fundamentação. Impertinência. Excesso de execução. Insubsistência. Decisão mantida. 1. Não padece de vício a decisão judicial explicitada de forma concisa. Apenas a total ausência de fundamentação é que enseja sua nulidade. No caso, não se revela...
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÉBITOS ALIMENTARES PRETÉRITOS. ECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. ... -
Acórdãos nº 2016779-98.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
Agravo de Instrumento. Execução de alimentos – Decisão que rejeitou impugnação – Cálculos da exequente que estão de acordo com o título exequendo – Exigibilidade dos alimentos provisórios que já foi reconhecida por esta Colenda Câmara em julgamento de embargos de declaração em recurso de apelação – Manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 201677
...Execução de alimentos Decisão que rejeitou ... movida por H.R.M., rejeitou impugnação. Pretende o agravante a reforma da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. . Art. 27. A inclusão de dotações na Lei ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Decisão Monocrática nº 50004510820208210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO, RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL- (PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL– CPC, ART. 528, §8º). APELAÇÃO CONHECIDA. PRELIMINAR SUSCITANDO EXTINÇÃO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA OPOSTA. DESNECESSIDADE. Hipótese em que adequada a interposição de apelação, observado o contexto da decisão. Recurso conhecido. Tratando-se de ação...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução . ...apelação cível. impugnação, recebida como embargos à EXECUÇÃO DE ...ALIMENTOS COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL- (pelo Rito da ... -
Decisão Monocrática nº 50020519020218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMBORA OS ALIMENTOS DEFINITIVOS SEJAM DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, § 2º, DA LEI N. 5.478/1968 E DE PRECEDENTE DO STJ, O MESMO NÃO OCORRE COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE SÃO DE PRONTO DEVIDOS, OU SEJA, DESDE A SUA FIXAÇÃO, ATÉ...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE IA DA IMPUGNAÇÃO" APRESENTADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTEN\xC3"... -
Acordao N° 1406212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Não cabimento. 1. A ausência dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da...
...ALIMENTOS FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO IN ...DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO. DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO FIXADA EM PECÚNIA. ... -
Acordao N° 1399695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Decisão mantida. 1. O cumprimento da obrigação alimentar deve ser realizado na forma fixada judicialmente. Despesas efetuadas pelo alimentante além do que foi contemplado no título judicial, ainda que em benefício do...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE ALIMENTOS. FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO ... ocasião, salientou que há excesso de execução, posto que o valor. correto é o de R$ 2.053,74 ... -
Decisão Monocrática nº 52036908920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DISCUSSÃO EM TORNO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. O título executivo judicial previu o pagamento de alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. ..., Cleoni da S., a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ... -
Acordao N° 1292168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Recurso improvido. 1. O cumprimento da obrigação alimentar deve ser realizada na forma fixada judicialmente. Despesas efetuadas pelo alimentante além do que foi contemplado no título judicial, ainda que em benefício...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE. ALIMENTOS FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO IN ...ões de Taguatinga/DF, que em sede de Execução de Alimentos. pelo rito da penhora, movida em seu ... -
Acórdão nº 51857366420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, QUESTÕES REFERENTES AO BINÔMIO ALIMENTAR DEVEM SER TRATADAS EM DEMANDA PRÓPRIA, QUAL SEJA, REVISIONAL/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, NÃO SENDO ESTA A VIA ADEQUADA PARA TANTO. ALÉM DISSO, EM QUE PESE O AGRAVANTE MENCIONE QUE NECESSITA DO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... alimentos provisórios, afastou a impugnação à penhora apresentada. Em razões de evento 01, ...Destacou que o valor da execução chegou em montante impagável, por culpa única e ... -
Acórdão nº 50544023320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ISSO PORQUE, NA MEDIDA EM QUE É JULGADO O INCIDENTE, DESCABIDA SERIA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução . . ... origem, tramita ação de execução de alimentos, em que contendem RAFAELA M. M. (autora) e, de ... judicial que não acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença. Isso porque, na ... -
Acórdão nº 52348628320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL REJEITADA. MANUTENÇÃO. Ainda que as verbas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possuam natureza indenizatória, no caso, o valor a elas relativo deve entrar no cálculo do débito alimentar, por expressa previsão no...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... 4 do Evento 1), a qual rejeitou a impugnação apresentada pelo executado (Evento 119) ao ... o acordo objeto da presente execução. . O acordo que previu o desconto de verba ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ...I - alimentos e bebidas;. II - tradução simultânea, ...SEÇÃO V. Da impugnação e do julgamento do processo administrativo. ...
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Acórdãos nº 2052664-76.2020.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2020
Agravo de instrumento. Execução de alimentos provisórios. Interlocutória que acolheu em parte a impugnação para determinar o prosseguimento da execução quanto aos alimentos provisórios devidos desde a data do arbitramento até a citação. Reforma da r. decisão. Alimentos devidos desde a citação. Aplicação do artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68. Inexigibilidade dos valores devidos desde o...
... Execução de alimentos provisórios. ... que acolheu em parte a impugnação para determinar o prosseguimento ... -
Decisão Monocrática nº 50582173820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE A GENITORA DA AGRAVADA/EXEQUENTE POSSUI CONTA BANCÁRIA A FIM DE PRODUZIR PROVA. DESCABIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DE INCUMBÊNCIA DAS PARTES. As provas devem ser diligenciadas pela parte, sendo do alimentante o ônus processual de comprovar a
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 52291346120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO NA ORIGEM. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. AS QUESTÕES ENVOLVENDO O NÃO RECEBIMENTO DA (SEGUNDA) IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO E O MARCO INICIAL DE EXIGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
... permita que o julgador não receba a impugnação ao cumprimento de sentença, em evidente afronta ...ção, seria no caso de o excesso de execução ser o único fundamento do devedor, e este não ..., já que a 7ª Câmara entende que os alimentos provisórios só são devidos desde a ... -
Decisão Monocrática nº 50485016620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. ACOLHIDA. CASO EM QUE O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES TRATOU APENAS DAS PARCELAS VINCENDAS, NADA REFERINDO SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO DE PARCELAS PRETÉRITAS INADIMPLIDAS, RAZÃO PELA QUAL PERMANECE HÍGIDA A PRETENSÃO DO APELANTE DE DISCUTIR PARCELAS ANTERIORES EVENTUALMENTE IMPAGAS OU
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...apelação cível. execução de alimentos. pedido de reforma da sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o feito. acolhida. caso em que o ... -
Acórdãos nº 2063031-96.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
Execução de alimentos. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitado. Decisão combatida mediante apelação. Recurso não recebido. Acerto. Inadequação é notória. Alegação de que o caso em exame envolve título executivo extrajudicial. Agravante, não obstante, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, em vez de embargos à execução. Recorrente que somente após o não conhecimento do apelo...
... Comarca: JACAREÍ Voto n.º 43.005 Execução de alimentos. Impugnação ao ... -
Decisão Monocrática nº 50547534020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO VALOR QUE O IMPUGNANTE APONTA COMO DEVIDO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. PENHORA DE BEM IMÓVEL. MANUTENÇÃO. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA NO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...Impugnação ao cumprimento de sentença. prescrição. rrência. Alegado EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão nº 51910427720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso amparado, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa cogitar. Aplicação...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO RITO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. PRETENSÃO DE ... -
Acordao N° 1435753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Parcialmente acolhida. Excesso de execução. Custas e despesas processuais. Honorários advocatícios. Responsabilidade. Exequente. Princípio da sucumbência. 1. O excesso da execução reconhecido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença representa sucumbência ao exequente e proveito econômico ao executado. 2. Nos casos em que há...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS E DESPESAS. PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1371229 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 290 E 733 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local consignou que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento, e que não houve nova citação para pagamento das prestações posteriores. Alterar esta...
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Decisão Monocrática nº 51979678920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA EXECUÇÃO, FACE MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTOS FIXADOS COMO INTUITO FAMILIAE NA DEMANDA PRINCIPAL. PREVALÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA TOTALIDADE. Fixados alimentos provisórios em favor dos filhos, são eles devidos até a superveniê
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...FAMÍLIA. ALIMENTOS. impugnação ao CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. o da execução, face maioridade de um dos filhos e ajuizamento ...