inadimplência na escola
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.218713-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2015
... , para manter a matrícula da impetrante no 1º ano da pré-escola no Centro Educacional Iza Rizzotti Ltda ... A douta Procuradoria-Geral de ... da necessidade de intervenção do Poder Judiciário na inadimplência da obrigação constitucionalmente assegurada em casos análogos, ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0388.12.002445-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2014
... da matrícula do menor no 1º Ano do Ensino Fundamental na Escola Pré Escolar Municipal Professora Iracy Alvarenga Fonseca, sob o argumento ... da necessidade de intervenção do Poder Judiciário na inadimplência da obrigação constitucionalmente assegurada em casos análogos, ao ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público ... ância dos preceitos do Código de Processo Civil, a mera inadimplência das verbas trabalhistas pela sociedade empresária bastava para que sua ... -
Administrativo
... ESCOLA PÚBLICA ... 656.004 Falha no dever de vigilância que culmina em ... P leno apoio ao condomínio nas questões da histórica inadimplência ... Receita antecipada. Inadimplência controlada ... Mais ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... de Down, ainda mais considerando que o filho estava estudando em escola pública e que as despesas médicas eram cobertas pelo plano de saúde ... no cuidado do alimentando, durante o período de inadimplência do obrigado, nos termos do que preconiza o artigo 871 do Código Civil" ... -
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul-Ajuris. Professor da Escola de ... usual da mensalidade para que se configure a hipótese de inadimplência do consumidor – é necessário ressaltar que uma vez configurada a ...
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Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... a) o ensino médio completo em escola da rede pública; ... b) o ensino médio completo em instituição ... O levantamento ainda revelou que, no ano passado, a inadimplência no ensino superior privado havia crescido mais de 70% e a evasão subido ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ção com a competência profissional para a construção de uma escola em comparação com a competência profissional para a construção de uma ... A taxa média de inadimplência ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção do dependente, bem como comprovação de frequên-cia à escola do ilho ou equiparado (art. 67, com a redação dada pela Lei n. 9.876, de ... 414, procura deixar claro que, no caso de inadimplência ...
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Decisão monocrática Nº 1428984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) para funcionamento da Escola Pública Municipal de Educação Básica - EMEB Professor Paulo Freire — ... , é que o apelante consiga cumprir a obrigação supra, sem inadimplência e suas consequências prejudiciais, bem como que o prazo fixado na ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 30.03.2005, p. 498) ... "ADVOGADO SUSPENSO POR INADIMPLÊNCIA OU MOTIVOS QUE INABILITEM AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Obrigatoriedade do ... § 2º O Fundo Cultural será administrado pela Escola Superior de Advocacia, mediante deliberação da Diretoria do Conselho ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de energia elétrica, sem aviso prévio, apesar da inadimplência do consumidor, constitui-se falha na prestação de serviço, ensejando a ... A respeito, assim concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o interessado e se defensor ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Perícia elucidativa e esclarecedora. Inadimplência contratual a ensejar perdas e danos. Aplicação do artigo 389, do CC ... Essa linha de raciocínio possui base na Escola Histórica, tendo em Savigny 242 seu principal defensor. Os seguidores ...
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Direito Administrativo
... previsto para a obra seria suficiente para a construção de uma escola de ensino fundamental no município e que o ato administrativo estava em ... inadimplência de todo esse período, conforme os parâmetros estipulados no presente ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos fundamentais não chegou a ponto de resolver a inadimplência do empregador por meios estranhos às relações de trabalho. Se é ... população que precisa deslocar-se de casa para o trabalho, para a escola", do que os empregadores. Oȱcomumȱtemȱsidoȱimporȱaȱativaçãoȱdeȱat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801939-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE CARNEIROS. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINARA REALIZAÇÃO DE NOVA LIGAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. PRÉDIO PÚBLICO QUE NÃO SE DESTINA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... localizado na Escola Municipal Oton Gaspar de Farias, sob pena de ... multa diária de R$ ... inadimplência de pessoa ... jurídica de direito público ... 14. Todavia, o mesmo ... -
Em Tempo
... a aquisição de frango e peixe para atender as necessidades da Escola ... Superior da Polícia Civil do Paraná – ESPC, em adesão à Ata de ... receitas próprias e, no caso de inadimplência dos entes garantidos, a União ... retém o valor respectivo do Fundo de ...
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Legislação
... ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo ... § 15. A inadimplência do recolhimento do valor previsto na alínea “a” do inciso V do § 3º ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Escola 1000, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica ... FUNDEPAR/COHAPAR ... a 30 (trinta) dias na apresentação da garantia configura inadimplência total e implica a imediata rescisão do contrato ... 11.4 A garantia ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... 151) ... O segredo dos síndicos que não têm inadimplência ... dezainy.com.br ... +55 19 3235 2209 • Campos Sales ... 532 • ... Direito, Justiça e Sociedade: estudos em homenagem à criação da Escola Judicial do Paraná. Netto, José Laurindo de Souza. Nogueira, Ramon de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ália, por encontrar-se este, suponhamos, em estado de inadimplência, ou, até mesmo, discutindo no juízo civil a existência da dívida, o ... referida no § 1.º deste artigo as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento dos próprios Tribunais, de associações de classe ou ...
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Acordão nº (RO)00546.2003.341.06.00.9 de 2º Turma, 24 de Mayo de 2004
... a execução da obra de recuperação, reforma e/ou ampliação da Escola" Quitéria Wanderley Simões. A Lei n.º 8.666/93, cujo artigo 71 e seu par\xC3" ... da execução do contrato, prevê, ainda, que, na inadimplência desta, não se transfiram à Administração Pública as referidas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0029041-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 476 e 477 do C.C., constitui meio possível de evitar a inadimplência ... ( ... )" (fls. 68/73) ... Estes, por oportuno, os fundamentos do ... , de parte das concessionárias, em Curso para Magistrados da Escola da ... Magistratura, em 31/08/07, cujas notas estão publicadas na página ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... para considerar lícito o estorno, como nos casos de inadimplência ou cancelamento do contrato, uma vez que não se pode transferir ao ... No período em que estiverem vinculados à Escola Superior de Administração Postal, os aprovados em concurso público para ...
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Acórdão Nº 0806076-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO E ABSTENÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES. UNIDADE QUE NÃO DESEMPENHA ATIVIDADE ESSENCIAL À COLETIVIDADE. QUADRA POLIESPORTIVA. DÉBITO ATUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... inadimplência, agiu dentro de seu direito ao recusar o pedido formulado ... COLETIVIDADE (LEI N.º 8.987/95). NO CASO CONCRETO A ... ESCOLA E OS POÇOS ARTESIANOS REVELAM SERVIÇOS ... ESSENCIAIS ... COLETIVIDADE ...