inadimplencia nas escolas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21088-83.2014.5.04.0029) 21-02-2018
... execução de serviços terceirizados de vigilância desarmada em escolas estaduais ... Ressalto, por oportuno, a aplicação da pena de ...
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Decisão da Presidência nº 3660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... de capital constantes de seu orçamento anual (construção de escolas, hospitais etc ... ), bem como para a federalização da empresa de energia ...
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Decisões Monocráticas nº 3660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... de capital constantes de seu orçamento anual (construção de escolas, hospitais etc ... ), bem como para a federalização da empresa de energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023801120174058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802380-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: Iana Gusmão Ferraz De Araújo APELADO: MUNICÍPIO DE GALINHOS ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚJNIOR - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... escolas, cabendo a estas realizarem as prestações; c) houve excesso na ... -
Decisão monocrática Nº 67434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... , para 153 (cento e cinquenta e três) postos de serviços em escolas municiais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, Secretaria ...
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Decisao Nº 8008021-08.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... prédios com prestação de serviços essenciais (como hospitais e escolas") ... Ao final, pleiteou, alternativamente, caso se entenda pela manuten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-67.2016.5.06.0005), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos; inexistência de quadro de pessoal organizado em...
... não ia muito à filial; que o depoente e a reclamante visitavam escolas da rede pública e privada, com intuito de divulgar as obras; que nunca ... -
Decisões Monocráticas nº 29507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... serviços de preparo e distribuição de rejeições e lanches nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de ensino e Departamentos da Secretaria da ...
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Decisão monocrática Nº 63276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o terceiro reclamado ...
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O contrato de programa
... , na conservação e construção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na disciplina da delegação do ...
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O contrato de programa
... , na conservação e construção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na disciplina da delegação do ...
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Terceirização
... 11.784, de 2008) l) didático-pedagógicas em escolas" de governo; e (Incluído pela Lei n. 11.784, de 2008) m) de assistência \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-98.2015.5.06.0411), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do STF, no julgamento da ADC nº. 16, decidiu pela impossibilidade de transferência consequente e automática dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, à...
... ão e falta de material de limpeza), noticiadas pelos diretores das escolas estaduais, em que houve a prestação de serviços, consoante ofícios ... -
Acórdão nº 1.0439.18.008325-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS POR FALTA DE PAGAMENTO DE TARIFAS. INADIMPLENTE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA COLETIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A captação, tratamento e a distribuição de água potável demanda custo a ser suportado pelos usuários, inclusive
... a notcia de que o fornecimento de gua em prdios onde funcionam escolas estaduais estaria sendo suprimido pelo recorrente diante do inadimplemento ... -
Antígona e O Mercador de Veneza: O Problema dos Valores no Direito
... , esse é o único ponto em que há acordo entre as duas escolas) ... Creonte, Antígona, Ismene, Hêmon e Tirésias fundam suas razões ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... toriedade na efetivação da ma- ... trícula em escolas" para atletas ... menores de 18 anos ... A Comissão de Adminis- ... traç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 62340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... ços gerais de limpeza (realizado pela autora), entre outros, em escolas municipais. Ainda, observados os termos da defesa do município, ...
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Direito Administrativo
... com a Administração Pública, como é o caso dos estudantes de escolas públicas; B: assertiva incorreta, pois o poder de polícia atinge ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MUNICÍPIO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADES ESSENCIAIS DA PREFEITURA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Não se...
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Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
... é assegurado o acesso aos bens e serviços como trabalho, emprego, escolas, creches, bem como às demais Políticas Públicas que com esta tiverem ...
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Paradigma ético na inteligência artificial: análise da diversidade e da accountability na programação algorítmica
... humanos, sendo possível, assim, realizar uma triagem diária nas escolas, trabalho e transportes, inclusive identificando aqueles assintomáticos ...
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Decisão monocrática Nº 62346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... Junta, também, memorandos internos das escolas municipais que confirmam a efetividade dos serviços terceirizados, porém ...
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Decisão monocrática Nº 62519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o segundo reclamado intimava ...
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Decisão monocrática Nº 55475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... acompanhamento do contrato, mediante contato com os diretores das escolas e relatórios mensais, a testemunha informou as dificuldades enfrentadas ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... (moradias, escolas, hospitais e demais estabelecimentos públicos, irrigação de ... parques ...