inadimplencia nas escolas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001787-48.2017.5.07.0002), 2019-06-26
... os empregados em Pet Shops, Canis, Clínicas Veterinárias, Escolas de Adestramento de Animais Domésticos e Hotéis para Animais Domésticos ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... que aqueles necessários para a implementação de vagas em pré-escolas ... Ingo Wolfgang Sarlet aduz que a reserva do possível tem tríplice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134-51.2015.5.04.0103) 13-12-2017
... reclamado contratou serviços de de limpeza e conservação de escolas da rede municipal de ensino ... É incontroverso nos autos que ...
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Decisões Monocráticas nº 177402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... de serviços à comunidade, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, a ser definido durante a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Aos profissionais universitários das escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Geologia, ...
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Acórdão Nº 0000727-40.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
MUNICÍPIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o município Reclamado, ao contratar a primeira Reclamada, concordou que essa contratasse e comandasse a mão de obra efetuando os atos necessários para o desenvolvimento do empreendimento. Não pode, agora, pretender se eximir das suas responsabilidades perante os contratados pela primeira Reclamada. A Súmula n. 331 do TST não...
... As trabalhadoras nas escolas no Município de Charqueadas permanecem as mesmas, apenas há a troca de ... -
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... vezes, sem os aparatos urbanos necessários à população como escolas, creches, postos policiais e de saúde, e, sobretudo, sem acesso ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000218-04.2017.5.07.0037), 2017-10-17
... coleta previamente combinados e conduzindo-os até as respectivas escolas públicas. Diz que as aulas ocorriam das 7h às 11h e, após esse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047279-44.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... a vida cotidiana, o que fica evidente pelo fechamento de escolas, espaços públicos, prédios comerciais e, particularmente ao que diz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-14.2021.5.08.0209)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DO CONTRATO. CONTRATO DE TRABALHO REALIZADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Trata-se de contrato de trabalho realizado...
... pelo Estado do Amapá com o objetivo de prestar serviços nas escolas estaduais ... 2. Na hipótese, não há registro de pedido de ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas Escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar o ...
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República de soluções privadas nos serviços básicos de educação e saúde?
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde?
... ) para custear vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades ... No projeto de lei que regulamenta o novo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-40.2016.5.07.0010), 2018-03-20
... ; que é do meu conhecimento que o reclamante trabalhou somente em escolas municipais; que eu não sou do setor financeiro; que quando a juíza me ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... que um contratado que mora sozinho, principalmente porque as escolas também estão fechadas. A empregadora é que toma a decisão em relação ...
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Decisão monocrática Nº 63277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o terceiro reclamado ...
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Decisão monocrática Nº 63293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o terceiro reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001102-79.2019.5.06.0008), 02-12-2021
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, o qual prevê que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais
... não trabalhou com o reclamante na mesma escola; que trabalhou em escolas do bairro de Nova Descoberta; que não se lembra o nome das escolas ou os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-17.2018.5.07.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA...
... acontecer com a categoria dos professores de escolas públicas, em especial, aquelas ... localizadas nas periferias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10186-27.2018.5.15.0061)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA da administração pública - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - VIOLAÇÃO DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E contrariedade À súmula 331, v, do tst - provimento
... falta de fornecimento de produtos para limpeza das escolas e de fornecimento de EPI aos ... empregados, advertindo a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0020966-53.2017.8.19.0205 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia acerca da legitimidade passiva ad causam da 2ª ré ENIMONT, ora apelante, e sua responsabilidade solidária quanto ao pagamento do débito pelos serviços executados pela empresa autora, ora apelada, subcontratada pela 1ª ré...
... quadra esportivas para as escolas públicas ... municipais da cidade do Rio de Janeiro, tendo ... -
Decisão Monocrática Nº 5017544-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-08-2020
... em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de quatro e cinco anos de idade (art. 30). Ao contrário ...
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Vagas para 16 mil alunos ainda devem demorar a sair
... Uma delas, pagar mensalidades para esses jovens em escolas privadas, depende de autorizao judicial ou de uma lei aprovada na ...
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STF derruba decisões judiciais que impuseram descontos em mensalidades de universidades durante pandemia
... pode ser pressuposto, que é uma a diminuição de custos para as escolas, e principalmente interfere na autonomia das universidades no sentido de ...
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STF derruba decisões judiciais que impuseram descontos em mensalidades de universidades durante pandemia
... pode ser pressuposto, que é uma a diminuição de custos para as escolas, e principalmente interfere na autonomia das universidades no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-30.2015.5.02.0482) 23-05-2018
... 213: "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou ...