Informatização
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Lei 13.467/2017, informatização do processo do trabalho e conceito de revelia
Uma característica do processo do trabalho que marca sensível distinção em relação ao processo civil é ser ele um processo de partes, e não um processo de advogados. Tanto assim que o artigo 791, que não foi revogado pela Lei 13.467/17, assegura a...
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Acórdão nº 2014/0160665-7 de T6 - SEXTA TURMA
... informatização do processo judicial ... 2. O recorrente demonstrou, por meio de documento idôneo, a ...
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Acórdão nº 2015/0166346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... informatização" do ... processo judicial. ... 2. No caso dos autos, todavia, não restou comprovado que ... houve indisponibilidade do\xC2" ...
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Sistema de informatização do STJ fica fora do ar no fim de semana
Sistema de informatização do STJ fica fora do ar no fim de semana
Em razão de manutenção preventiva nos equipamentos, os serviços informatizados do Superior Tribunal de Justiça, como o acesso ao Processo Judicial Eletrônico, terão interrupções neste fim de semana. De acordo com a corte, a manutenção pod... - Duração razoável e informatização do processo nas recentes reformas
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Justiça do Trabalho de São Paulo conclui informatização de varas com PJe
Justiça do Trabalho de São Paulo conclui informatização de varas
O processo de informatização do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será concluído nesta sexta-feira (11/12). A transição será finalizada com a cerimônia de implantação da fase de conhecimento do Processo Judicial Eletrônico nas 90 varas do... -
Fisco dá novo passo na informatização de dados de livros fiscais
Fisco dá novo passo na informatização de dados de livros fiscais
A partir de 1º de janeiro de 2015, caso não ocorra nenhuma prorrogação, os contribuintes terão de cumprir mais uma obrigação acessória. É o chamado “Bloco K” do Sped Fiscal, que estabelece o envio mensal do livro Registro de Controle da Produção e... - Licitações. DOE - LUZIANIA - PP 0532022 INFORMATIZAÇÃO
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... IV - destinar recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para pagamento, operacionalização, gestão, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada; ... V - descentralizar recursos do orçamento do Fundo Nacional ...
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Acórdão nº 2013/0291606-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL (IN 05/2009/TJTO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STJ. 1. A Corte de origem, ao discutir sobre a obrigatoriedade do próprio ó
... informatização" do processo ... judicial no âmbito deste estado. Ocorre que, além de ser norma ... de direito local, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0118862-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INFORMATIZAÇÃO DO ... PROCESSO JUDICIAL). PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL (LEI ... Nº 6.830/80). NOME E ENDEREÇO DO EXECUTADO ...
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Acórdão nº 2014/0093756-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXISTENTE NA LEI Nº 11.419/06 (LEI DE INFORMATIZAÇÃO ... DO PROCESSO JUDICIAL). PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0162842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... informatização do processo judicial ... 2. Em nenhum momento, os embargantes trouxeram aos autos ...
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Acórdão nº 2014/0045003-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A Lei 11.419/2006 que disciplinou a informatização do ... processo judicial não prevê interstício mínimo entre a disponibilização da ...
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Acórdão nº 2013/0044857-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conferida pela lei que dispõe sobre a informatização do processo ... 3. Recurso especial provido ...
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Duração Razoável e Informatização do Processo Judicial
É papel do direito processual fazer atuar as normas substanciais do modo mais efetivo possível e no menor espaço de tempo. É senso comum que a efetividade do processo está estreitamente relacionada com o seu tempo de duração. Mais ainda: a efetividade do próprio direito material também depende da efetividade do processo. É unânime entre todos os integrantes da comunidade jurídica o entendimento...
Paulo Henrique dos Santos Lucon. Advogado; Mestre e Doutor em Direito processual pela Faculdade de Direito da USP; Professor Doutor de Direito processual civil (FD-USP); Especialista em Direito processual Civil pela Universidade Estatal de ... - Acórdão nº EDcl no AREsp 66916 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0059516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0114019-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... término do prazo recursal ... II. A Lei 11.419/2006 dispôs sobre a informatização do processo judicial, ... estabelecendo, em seu art. 11, que "os documentos produzidos eletronicamente e ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1329882 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, O QUE PROVOCOU A REQUISIÇÃO DOS AUTOS PARA CONFERÊNCIA. INVERACIDADE, CONTUDO, DA ALEGAÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1.- Tendo sido alegado, no agravo regimental, que a...
... ção do desfecho do caso nesta Corte, é nociva ao próprio processo de modernização processual por intermédio da necessária informatização, mas não se aplica ao caso a multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pois essa, só pode ser cominada na ... -
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... h) a transformação digital da economia brasileira, por meio da promoção da informatização e da disseminação de tecnologias digitais, o aprimoramento das capacidades técnicas e humanas e o desenvolvimento de soluções e novos modelos de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1233447 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0127222-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - LEI 11.419/2006 - SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS AINDA NÃO IMPLANTADO ... 1. A Lei 11.419/06, que trata do sistema de informatização dos processos judiciais e ainda se ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 21129 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0166302-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A interposição de recursos por fax é regulamentada pela Lei 9.800/99, e não pela Lei 11.419/06, que apenas dispõe sobre a informatização do processo judicial e regula a prática de atos processuais por meio eletrônico ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ...