instituto brasil melhor
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ) ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... , exprime a função instrumental para a melhor realização dos interesses afetivos e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012853-37.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE ACAUTELAMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. RECURSO MINISTERIAL. 1. Recurso de Agravo em Execução manejado pelo Parquet em razão da Decisão proferida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais que, em 22 de maio de 2022, determinou o cômputo em dobro de todo o tempo em que o apenado Matheus Givigi de Araujo esteve acautelado no...
... PERÍODO DE ACAUTELAMENTO NO INSTITUTO PENAL ... PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. RECURSO ... êutico que se dessume que, na hipótese, a melhor ... interpretação a ser dada, é pela ... conforme o item 121 da Resolução. O Brasil foi formalmente notificado ... dessa Resolução ... -
Acórdão nº 1.0000.21.183625-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC X BANCO DO BRASIL S/A - DIREITO RECONHECIDO - EXPURGO OCORRIDO EM JANEIRO DE 1989 - APLICAÇÃO DO IPC DE FEVEREIRO DE 1989 - MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DE POUPANÇA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE.1 - Enquanto a LFT de janeiro de 1989 apurou o índ
... de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pela MM. Juza de ... na Ao Civil Pblica proposta pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, relativa ao ... Justia de Minas Gerais, que representa a melhor maneira de compor efetivamente o quantum devido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.183625-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC X BANCO DO BRASIL S/A - DIREITO RECONHECIDO - EXPURGO OCORRIDO EM JANEIRO DE 1989 - APLICAÇÃO DO IPC DE FEVEREIRO DE 1989 - MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DE POUPANÇA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE.1 - Enquanto a LFT de janeiro de 1989 apurou o índ
... de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pela MM. Juza de ... na Ao Civil Pblica proposta pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, relativa ao ... Justia de Minas Gerais, que representa a melhor maneira de compor efetivamente o quantum devido ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... ífice, retirando de trevas doutrinárias o melhor direito para a espécie. E o próprio Código de ... a função social e os benefícios do instituto em prol da prole, numa interpretação ...
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Acórdão Nº 0800792-89.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... : Banco do Brasil S A ... : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: ... (053.93.403263-9), INTENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR – IDEC, ... N.º 6.899/91, TENDO COMO BASE ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A ... DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ...
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Acórdão Nº 0804528-18.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-12-2020
... : Banco do Brasil S.A ... : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: ... (053.93.403263-9), INTENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR – IDEC, ... N.º 6.899/91, TENDO COMO BASE ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A ... DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ...
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Acórdão Nº 0804526-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-12-2020
... : Banco do Brasil S.A ... : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: ... PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, EM ... N.º 6.899/91, TENDO COMO BASE ÍNDICE QUE MELHOR ... REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... de demora na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). ... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... ógica é a de que uma patente pendente é melhor do que nenhuma patente (“a pending application ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... pela Secretaria, em articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e ... ou quando se tornar conveniente promover melhor distribuição direta dos negócios pelo mercado; ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, que, como visto no item 125, é instituto tipicamente processual, consistindo num mecanismo ... de mais nada, exatamente para instruir, melhor preparar sua sententia , é um ouvidor, e ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... CURIAE. : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E ... assegura tudo a alguns, desde a melhor condição econômica até o melhor ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226312-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO, MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VEP, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO...
... CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO ... DE SÁ CARVALHO – IPPSC, O ... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... interpretação" — o que talvez melhor se exprima dizendo ... que, onde as palavras são ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... e mudanças, na tentativa de implantar a melhor gestão pública possível (SOUZA; FARIA, 2017); ... Para o Instituto de Pesquisas Espaciais (1972) sistema é um ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... denominação, o primeiro desses órgãos a ser instaurado foi o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), mediante o Decreto ... Constituição da República, permitindo finalmente o alcance de melhor efetividade para os instrumentos judiciais coletivos colocados à ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... cláusulas pétreas ”, é o melhor exemplo dessa postura defensiva ... de 1988, já presente tal instituto em constituições anteriores. Hodiernamente ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... se aproxima de uma conceituação do instituto é o artigo 2º da CLT, que define o empregador ... Para melhor explicá-la, afirma Nilson de Oliveira ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241163-80.2014.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. RECURSO DEFENSIVO EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA em razão da Decisão oriunda do Juízo...
... CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO IPPSC, POR FORÇA ... Penais, salvo melhor juízo, utilizou interpretação equivocada, ... Certo é, também, que o Brasil foi formalmente ... notificado dessa resolução ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... harmonia com o melhor conhecimento científico sobre o tema ... federais, o instituto" dos contratos de autorização se diferencia muit\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... -dade administrativa, permitindo, destarte, melhor" aproveitamento das particulares formas de proteç\xC3" ... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... as seguintes dimensões para o instituto: dimensão ontológica; dimensão intersubjetiva, ... a produtividade no trabalho, pela sua melhor organização ou pela adoção de técnicas de ...
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Teoria Geral do Direito
... menos definitivo sobre o que é o Direito, melhor procurar uma aproximação por setores, que ... é a atinente ao reconhecimento do instituto direito subjetivo ... Existem teorias que ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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Acórdão Nº 0807149-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... : Banco do Brasil S/A ... : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: ... N.º 1998.01.016798-9, INTENTADA PELO INSTITUTO ... BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, ... 6.899/91, TENDO COMO BASE ÍNDICE QUE MELHOR ... REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... ção internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, bem como iniciativas privadas ... 3. Será estudada a melhor forma de conceder aos beneficiários do regime definido nos dois ...