instituto brasil melhor
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de combate à retenção especulativa de imóveis, (iii) do instituto do plano diretor e (iv) da usucapião urbana especial para fins de ... A função social é melhor compreendida a partir dos princípios fundamentais do homem, pois ela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151014-96.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2019
Processo nº 0151014-96.2018.8.19.0001 Recorrentes: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de janeiro - SUDERJ e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marco Aurélio Zambrano Brasil VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela SUDERJ em face da sentença de fl.105 /6,
... : Marco Aurélio Zambrano Brasil ... : LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS ... Relator : ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... processo legal consubstancia um instituto jurídico bastante abstrato, sendo que, por ... na aptidão para desempenhar, do melhor modo possível, a função própria do ...
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Acórdão nº 52170442120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: SUCESSÃO DE WALMIR NUNES DA SILVA ... nos cálculos judiciais, por ser o que melhor reflete a realidade inflacionária. Questão já ... está precluso, sendo atingido pelo instituto da coisa julgada ... Ademais, o presente feito ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005047-13.2020.8.19.0207 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. PASSAGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALEMANHA. COMPANHIA AÉREA SEDIADA NO EXTERIOR. CONTRATO CELEBRADO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO, ASSIM COMO O EVENTO DANOSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACOLHIDA A PRELIMINAR RECURSAL DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE. 1. Trata-se de...
... estiver domiciliado no Brasil, quando a obrigação tiver ... que ser cumprida ... em virtude da alusão a domicílio, instituto regido pelo ... Código Civil. Os parágrafos do ... o mérito processual, melhor" sorte não assistiria aos ... apelados. Afinal, n\xC3" ... -
Acordao N° 1677576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Agravo em execução penal. Medida cautelar diversa da prisão. Recolhimento domiciliar no período noturno. Monitoração eletrônica. Detração do período de cumprimento da medida. Cautelar vigente até o trânsito em julgado da condenação. Princípio da proporcionalidade. Cômputo somente das horas de efetivo recolhimento domiciliar noturno. Novo entendimento do stj. Recurso conhecido e parcialmente...
... 1. A detração penal é um instituto previsto no art. 42 do Código Penal, pelo qual ... Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e ... melhor respeita os Princípios da Proporcionalidade e do ... -
Licitações
... a) menor preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo artístico; ... c) ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... 1837) (2015) Banca: INSTITUTO AOCP – Órgão: UFPEL – Prova: Advogado ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil ... Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ... de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança. Revista Eletrônica da ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... da função, sendo uma grande vitória o candidato recrutado pela melhor técnica ser, também, um sujeito democrático. Essa resposta, contudo, ... Madri: Instituto Nacional de Administración Pública, 1987, pp. 54/55. 422 “A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Delação Premiada
... A delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator ... 32 Códigos penais do Brasil: Evolução histórica. 2.ed. São Paulo: ... Para melhor efeito de ordem analítica, verifica-se que o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... civis, sem fins lucrativos, para a melhor adequação dessa disposição regulamentar à ... instituto” tem ampla utilização na denominação de ...
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Princípios do direito do trabalho
... Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182 ... 226 ... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... mais favorável ao trabalhador, a que melhor realize o sentido teleológico essencial do ...
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Elementos da análise institucional
... de constitucionalidade e identificar o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry ... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... Direito estadunidense, contrastando o instituto com as conjunturas políticas e institucionais ...
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Acórdão nº 0006354-41.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... Embargante : Mercedes- Benz do Brasil Ltda ... Advogado : Roberto Trigueiro Fontes ... 6. No direito pátrio, o instituto" da inversão do ônus da ... prova ganhou projeç\xC3" ... Razoável, assim, que lhe conheça melhor o fornecedor e ... não o consumidor. Regida a ...
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Acórdão nº 0006354-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... Agravante : Mercedes- Benz do Brasil Ltda ... Advogado : Roberto Trigueiro Fontes ... 6. No direito pátrio, o instituto" da inversão do ônus da ... prova ganhou projeç\xC3" ... Razoável, assim, que lhe conheça melhor o fornecedor e ... não o consumidor. Regida a ...
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Processo nº 0057535-86.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... BRASIL ... 16. Sob a ótica do melhor ... instituto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... INSTITUTO" DA CONSUNÇÃO, A FIM DE QUE O ... DELITO DE AMEA\xC3" ... tendentes a melhor aclarar os fatos, tampouco para ... favorecer a ... interpretação da lei federal em todo o Brasil, converge-se ... com o posicionamento da Corte ... -
Princípios do direito do trabalho
... à compreensão do sentido da norma e do instituto jurídico, do sentido do dever-ser jurídico ... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... mais favorável ao trabalhador, a que melhor realize o sentido teleológico essencial do ...
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Referências
... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade ... “Cidadão não, engenheiro civil, melhor que você”: fiscal é intimidado por casal no ...
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Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... Enfim, sabem que a maré irá melhor. Veja que essa empresa passa por crise, mas ainda ... , a ela será melhor ser aplicado o instituto da Recuperação ou o da Falência, lembrando que ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... incluída, segundo a qual é a União aquele ente apto a cuidar melhor" de determinados temas que fazem parte da realidade brasileira. Essa convic\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... , entende que o arquivamento é um instituto peculiar do Processo do Trabalho, dispondo até ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... Desse modo, melhor seria que os Tribunais Superiores deixassem a ...
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Acordao N° 1311901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Preliminar de perda do objeto. Não acolhida. Questão já apreciada em decisão preclusa. Suspensão do processo. Pandemia do novo coronavírus. Situação excepcional e universal. Não cabimento. Conduta ilícita. Dever de reparação civil. Dano material e moral existente. Quantum indenizatório. Funçã
... melhor" concretize os postulados obrigacionais. A situaç\xC3" ... a necessidade de a Apelada retornar ao Brasil a ... fim de buscar seus animais de estimação, ... adequado para cumprir as finalidades do instituto ... do dano extrapatrimonial, quais sejam, ... -
Acórdão Nº 0862402-72.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... — SÃO LUÍS 1º Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos ... de vulgarização e banalização desse instituto, com as quais rotineiramente se depara o Poder ... Como leciona a melhor doutrina, só se deve reputar como dano moral a ...