Interferência
-
A insuficiência da estruturação da independência orgânica das agências reguladoras federais contra a interferência político-partidária
Propósito - O presente artigo relacionará a estruturação administrativa estatal como meio meramente formal de predomínio da tecnicidade e a ocorrência, em realidade, de indicações político-partidárias para o corpo de dirigentes das agências reguladoras federais. Metodologia/abordagem/design - O artigo tem base teórica e leva em consideração dados empíricos coletados em pesquisa sobre as nomeações
-
Na crise, Judiciário não deve exagerar na interferência, dizem juristas
Na crise, Judiciário deve trazer equilíbrio, dizem juristas
Em tempos de crise institucional e dificuldades financeiras, o Judiciário deve ser o Poder que traz o equilíbrio entre as partes em conflito e “não exagerar”. É o que avaliam desembargadores e advogados presentes à cerimônia de lançamento do- Interferência ideológica prejudica aplicação da lei ambiental, diz secretário
Entrevista: Pinheiro Pedro, secretário de Mudanças Climáticas de SP
A aplicação da legislação ambiental no Brasil é prejudicada pelo envolvimento ideológico de operadores do Direito, especialmente do Ministério Público. O grande aumento de poder dos órgãos de controle e das carreiras jurídicas dificulta o trabalho...- Com processo parado no STF, Bolsonaro acumula indícios de interferência na PF; veja
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal por suspeitas de interferência em investigações sobre aliados políticos. Nesta sexta-feira, o MPF solicitou que o inquérito sobre o ex-ministro da Educação Milto...- Respondendo a processo no STF, Bolsonaro acumula indícios de interferência na PF; veja
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal por suspeitas de interferência em investigações sobre aliados políticos. Nesta sexta-feira, o MPF solicitou que o inquérito sobre o ex-ministro da Educação Milto...- Silvinei Vasques: Quem é o ex-diretor da PRF preso por suspeita de interferência nas eleições
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira em uma investigação que apura suspeita de interferência nas eleições. O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi exonerado do cargo em d...- ‘Não admito qualquer tipo de interferência’, diz o novo secretário nacional de Justiça
Agência O Globo - BRASÍLIA — Novo secretário nacional de Justiça, área de combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos diz que não admitirá interferência em seu trabalho, mesmo se houver g...- LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
...ãe que contrai novas núpcias não perde, quanto aos filhos de leito anterior os direitos ao pátrio poder, exercendo-os sem qualquer interferência" do marido. xiii. \"Art. 1.579. Ao cônjuge sobrevivente, celebrado sôbre regime da comunhão de bens cabe continuar até a partilha na posse da heran\xC3"...- Moro pede demissão e revela 'interferência política' de Bolsonaro sobre a Polícia Federal
O ex-ministro afirmou que "o presidente disse mais de uma vez que queria ter alguém com quem ele pudesse ligar e colher informações" na PF Após sucessivos embates com o presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro decidiu pedir demis...- Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem...
- Eletrobras cai 1,7% com interferência do governo
As ações com direito a voto da Eletrobras recuaram ontem 1,71%, a R$ 33,38, depois que o governo entrou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder na empresa. Uma das regras da p...- Interferência do governo deixa petrobras à deriva
A reunião do Conselho de Administração da Petrobras do último dia 8 tinha como foco o plano de negócios para os próximos cinco anos. Não funcionou. O encontro foi dominado pelo debate sobre a então possível saída de José Mauro Coelho da presidência d...- A Nova Lei de Liberdade Econômica e a Interferência do Poder Público no Contexto do Covid-19
A Lei 13.874/19 (Lei de Liberdade Econômica) objetiva diminuir a intervenção estatal nas atividades econômicas brasileiras, com o escopo de promover celeridade e desburocratização dos órgãos públicos. Este trabalho apresenta reflexões acerca das principais medidas de intervenção do Estado na ordem econômica brasileira, com ênfase no contexto específico da crise sanitária de Covid-19. Analisam-se...
- Anvisa critica interferência do congresso
BRASÍLIA A experiência de um ano à frente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu ao doutor em Saúde Coletiva Jarbas Barbosa a certeza de que o Legislativo é a origem das interferências mais nocivas nas políticas de regulação do set...- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
...§ 3o O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados. #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015. § 4o A guarda, a preservação e a exatidão das informações ...- Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional com exposição de exemplos recentes no campo da representação...
- Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
- Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil
Semelhante à maioria das cidades brasileiras, a expansão urbana de Aracaju-SE obedeceu à lógica dos agentes imobiliários e do Estado, privilegiando interesses econômicos e caracterizando-se como um campo de lutas e disputas sócioespaciais. A legislação através da obrigatoriedade do Plano Diretor em 2000, aponta diretrizes pautadas no controle do uso e ocupação do solo, liberando e restringindo a...
- Em depoimento, Bolsonaro admite que trocou comando da PF por falta de interlocução, mas nega interferência
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira que pediu ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o então diretor da corporação, Maurício Valeixo, e dois superintendentes do ór...- Em depoimento, Bolsonaro admite que trocou comando da PF por falta de interlocução, mas nega interferência
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira que pediu ao então ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o então diretor da corporação, Maurício Valeixo,e dois superintendentes do ...- Em depoimento, Bolsonaro admite que trocou comando da PF por falta de interlocução, mas nega interferência
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira que pediu ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o então diretor da corporação, Maurício Valeixo, e dois superintendentes do ór...- Sem prova de interferência indevida em partida, Sampaoli é absolvido pelo STJD
Sem prova de interferência indevida em jogo, Sampaoli é absolvido
Sem uma prova de que o treinador suspenso comunicou-se com integrantes de sua comissão técnica durante uma partida não é possível aplicar qualquer nova punição ao profissional. Assim entendeu, por maioria de votos, a 2ª Comissão Disciplinar do Sup...- Blockchain reduz custo de certificação e risco interferência externa
Emília Campos: Blockchain reduz custo e risco interferência externa
A última vez que precisei ajuizar uma ação de indenização por concorrência desleal por imitação da identidade visual de um site na internet, para a constituição da prova da prática do ato foi preciso enviar um portador ao cartório de títulos e doc...- EUA deveriam alertar Bolsonaro que interferência em eleição pode gerar sanções
Scott Hamilton: EUA deveriam alertar sobre interferência em eleição
*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado do jornal O Globo. O Brasil sabe bem, pela experiência amarga com a ditadura militar, que, quando a democracia morre, é difícil ressuscitá-la. O exemplo global do poder e pres...- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...Art. 90. As ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência... - Interferência ideológica prejudica aplicação da lei ambiental, diz secretário