interferencia do homem no meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... , a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior ... XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de ... pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: ... IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular ...
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Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal
Resenha sobre a obra: LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
... ção industrial marca um período de intensa interferência do homem no meio ambiente, porém, seus efeitos só são constatados a partir do ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... 3. A sustentabilidade do meio ambiente e a diversidade cultural do povo Wayãpi ... os impactos socioambientais que a ação do homem tem provocado no espaço, ou para propor ... -
Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de
... anos, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, onde declara ... da crescente e irracional interferência do homem no meio ambiente. Nos anos 1970, por exemplo, ... -
Como está o Rio, visto assim do alto
... ecolgico, mostrar as interferncia do homem no meio-ambiente ... JOVELINA E Lucielen: festa ...
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Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
No atual mundo globalizado, uma das questões que aflige toda a aldeia global é a que diz respeito ao meio ambiente em que vivemos. Nunca discutiu-se tanto a respeito da viabilidade da vida no planeta e da continuidade do modelo de desenvolvimento calcado no uso irracional e predatório dos recursos naturais, o qual tem provocado o esgotamento desses recursos. Assim, o homem...
... história da humanidade, percebemos que o homem tomou para si os recursos naturais em detrimento ... -se a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a qual elaborou o ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, ... para a prática esportiva, inclusive no ambiente" escolar; IV - realizar o monitoramento e a avalia\xC3" ... que seriam usualmente empregados por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ... são explicadas por Flávio como “um meio" de ir levando essa coisa, mas que dói, d\xC3" ... ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ambiente inclusivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034722620184058000), 17-05-2022
PJE 0803472-26.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO APE'KÚ PINDÍ (AREIAS LIMPAS). ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ESTABELECIMENTO EM FAIXA DE PRAIA (MARAGOGI). FUNCIONAMENTO EM APP SEM A DEVIDA LICENÇA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
... MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... e bem cuidado, até porque é nele que o homem vive e este deve ser o primeiro interessado em ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ário interposto em face de acórdão por meio do ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente; ... (v) no caso concreto, o objetivo da emissora ... Direitos do Homem (em seu art. XII), assim como no Pacto ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... é gênero, porque a animalidade é um elemento comum que pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ideia universal que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062957020184058000), 24-05-2022
PJE 0806295-70.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA ORLA MARÍTIMA COM MAIS DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. SANÇÕES DE MULTA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E EMBARGO DA ATIVIDADE. PRAZO EXÍGUO. DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... ção opostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... percurso traçado em que a convivência do homem e da automação no meio ambiente laboral, além ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão ... e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento ... componentes tóxicos despejados pelo homem no meio ambiente, sendo, inclusive, um relato ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasil-Santa Sé”), aprovado por meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e ... , no entanto se considerava um homem profundamente religioso e escreveu a ... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... As causas de geração do ambiente virtual estão, pois, demonstradas. O que se deve ... Por meio da personalidade, a pessoa é titular de direitos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como aos tratados e acordos internacionais ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ... revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com ...
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A Normatividade dos Princípios
... da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e principalmente ... em si mesmo, não podendo se tornar objeto (meio) de que uma outra vontade possa se servir. O ... das normas que asseguram um meio ambiente do trabalho hígido e salutar, capaz de promover ...
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Direitos da Personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... 1 LÔBO, Paulo ... , ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social, independentemente do meio" ou da ... plataforma de distribuição, publicaç\xC3" ... O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ... ideias, no qual todos ... respeito pelos direitos essenciais do homem" ... Assim, o direito de resposta consagra a um ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o ... autêntico progresso do homem em qualquer regime, em qualquer ... sociedade, ... saúde e à fruição de um meio ambiente ecologicamente ... equilibrado. ( ... ) ...