a interferencia do homem no meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... , a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior ... XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de ... pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: ... IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular ...
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A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... 3. A sustentabilidade do meio ambiente e a diversidade cultural do povo Wayãpi ... os impactos socioambientais que a ação do homem tem provocado no espaço, ou para propor ... -
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal
Resenha sobre a obra: LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
... ção industrial marca um período de intensa interferência do homem no meio ambiente, porém, seus efeitos só são constatados a partir do ... - Como está o Rio, visto assim do alto
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Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de
... anos, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, onde declara ... da crescente e irracional interferência do homem no meio ambiente. Nos anos 1970, por exemplo, ... -
Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
No atual mundo globalizado, uma das questões que aflige toda a aldeia global é a que diz respeito ao meio ambiente em que vivemos. Nunca discutiu-se tanto a respeito da viabilidade da vida no planeta e da continuidade do modelo de desenvolvimento calcado no uso irracional e predatório dos recursos naturais, o qual tem provocado o esgotamento desses recursos. Assim, o homem...
... história da humanidade, percebemos que o homem tomou para si os recursos naturais em detrimento ... -se a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a qual elaborou o ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ... são explicadas por Flávio como “um meio" de ir levando essa coisa, mas que dói, d\xC3" ... ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ambiente inclusivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034722620184058000), 17-05-2022
PJE 0803472-26.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO APE'KÚ PINDÍ (AREIAS LIMPAS). ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ESTABELECIMENTO EM FAIXA DE PRAIA (MARAGOGI). FUNCIONAMENTO EM APP SEM A DEVIDA LICENÇA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
... MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... e bem cuidado, até porque é nele que o homem vive e este deve ser o primeiro interessado em ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ário interposto em face de acórdão por meio do ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente; ... (v) no caso concreto, o objetivo da emissora ... Direitos do Homem (em seu art. XII), assim como no Pacto ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... é gênero, porque a animalidade é um elemento comum que pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ideia universal que ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... meio de uma política mercantilista, da qual ... adquirido pelos obreiros a partir de seu ambiente de trabalho (DELGADO, 2016, p. 94-95), ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasil-Santa Sé”), aprovado por meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e ... , no entanto se considerava um homem profundamente religioso e escreveu a ... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dá a solução: a reparação por meio de indenização. Então é esse o ... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os homens vivem ... à crítica tende a propiciar um ambiente percebido como mais confortável por ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062957020184058000), 24-05-2022
PJE 0806295-70.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA ORLA MARÍTIMA COM MAIS DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. SANÇÕES DE MULTA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E EMBARGO DA ATIVIDADE. PRAZO EXÍGUO. DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... ção opostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... As causas de geração do ambiente virtual estão, pois, demonstradas. O que se deve ... Por meio da personalidade, a pessoa é titular de direitos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como aos tratados e acordos internacionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... E factível erradicar a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ... mais importante veículo de integração do homem com o resto da sociedade. A televisão, cuja ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... por meio de um habeas corpus, quando todos sabemos que ... praticados teria todo um ambiente histórico e que foi devidamente registrado; a ... da dignidade da pessoa humana impede que o homem seja convertido ... em objeto dos processos ... -
A Normatividade dos Princípios
... da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e principalmente ... em si mesmo, não podendo se tornar objeto (meio) de que uma outra vontade possa se servir. O ... das normas que asseguram um meio ambiente do trabalho hígido e salutar, capaz de promover ...
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Direitos da Personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... 1 LÔBO, Paulo ... , ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... comunicação social, independentemente do meio" ou da ... plataforma de distribuição, publicaç\xC3" ... O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ... ideias, no qual todos ... respeito pelos direitos essenciais do homem" ... Assim, o direito de resposta consagra a um ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático ... Prova Digital ... e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: Universidade Católica ... , o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ...