interior de casas
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Acórdão Nº 0206833-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
... AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ARMADOS NO INTERIOR DAS ... CASAS DE SHOW ... ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... visando ao exercício das competências deste ou de qualquer de suas Casas ou comissões; ... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao ... Parágrafo único. Nos municípios do interior onde tiverem sede juízos federais, a lei criará unidades da Procuradoria ...
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Acórdão nº 50845653020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta. Com efeito, os elementos engastados - diversidade de...
... só, não é indicativo de infecção do novo coronavírus no interior das casas prisionais, não se havendo mais em falar na existência ... -
Acórdão Nº 0051518-68.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... nos casos em que as declarações tenham sido lançadas no interior das Casas ... Legislativas, hipótese na qual a inviolabilidade será ...
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Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... âmbito espacial do Congresso Nacional, vale dizer, no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas, não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES E BENS. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Acórdão nº 51546088920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... nas videoconferências, considerando a exiguidade da pauta das Casas Prisionais, a Defesa deverá fazer seu contato com o acusado previamente ... si só, não é indicativo de infecção do novo coronavírus no interior das casas prisionais, não se havendo mais em falar na existência ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... houve necessidade de mandado judicial de busca e apreensão no interior das Casas do Congresso Nacional e apartamentos funcionais? (b) A cláusula ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... âmbito espacial do Congresso Nacional, vale dizer, no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas, não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152535220194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815253-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802752-02.2018.4.05.8504 - 9ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO
... , as vendas em supermercados, ainda que localizados em cidades do interior, são realizadas, na sua grande maioria, no interior do estabelecimento ... -
Acórdão nº 70085619922 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
... si só, não é indicativo de infecção do novo coronavírus no interior das casas prisionais, não se havendo mais em falar na existência ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030525-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Acusados condenados pela prática do crime previsto no artigo 35 c/c artigo 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, às seguintes penas: Gilmar: 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 1088 (um mil e oitenta e oito) dias-multa; Fábio: 4 (quatro)...
... localizar os acusados no interior de uma das casas revistadas ... Preliminar de inépcia da Denúncia e ... -
Acordao N° 1701187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso em sentido estrito. Suposto crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Policial militar fora de serviço. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa. Recurso do ministério público. Pedido de reforma da decisão recorrida e recebimento da denúncia. Acolhimento. Policial fora de serviço. Porte de arma durante participação em festa em estabelecimento comercial. Necessidade de...
... não poderiam ser usadas por policiais no interior de casas noturnas, shows e boates. Tal ... regra encontra aplicação ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012765-78.2015.8.19.0064 (Criminal), 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ Art. 155, caput, do CP. Pena: 1 ano e 02 meses de reclusão e 11 dias-multa. Regime semiaberto. Apelante, agindo de forma voluntária e consciente, com vontade dirigida a prática do injusto penal, subtraiu, para si ou pra outrem, três unidades de pisca-piscas da marca Rio de Ouro, avaliados em R$ 119,70, no interior do estabelecimento comercial da Loja Casas Brasil. SEM RAZÃO A...
... Ouro, avaliados em R$ 119,70, no interior do estabelecimento comercial da Loja ... Casas Brasil. SEM RAZÃO A ... -
Acórdão Nº 0010518-14.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... determinação legal ou regulamentar, mantinha em depósito, no interior de sua residência, situada no local supramencionado, 12 (doze) porções ... falsas; Que estava dentro de casa com seu cunhado e esposa; Que são casas separadas; Que em uma das casas mora o depoente e sua esposa e na outra ...
- Acórdão nº 1958 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2005
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Processo nº 0005712-15.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
... APELANTE: ROSANGELA GOMES SANTOS ... APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ... COMESTÍVEIS LTDA. ACIDENTE NO INTERIOR DE ... SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE TER ...
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Acórdão Nº 0001239-18.2018.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ (CTB, ART. 302, § 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. JUNTADA DE ADITAMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADO QUE O SINISTRO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E QUE A EMBRIAGUEZ DO ACUSADO NÃO FOI...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057031-46.2019.8.19.0021 (Fazendária), 30-09-2020
PROCESSO: 0057031-46.2019.8.19.0021 RECORRENTE/1° RÉU: SUPERMERCADO GUANABARA S/A RECORRIDO/AUTOR: THIAGO RIBEIRO CERRI DOS SANTOS VOTO Adoto o relatório da sentença: "Em síntese, trata-se de ação em que pretende o autor a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e de quantia a título de compensação por danos morais em razão de avarias causadas...
... : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ... RECORRENTE ... : FABIANO PEREIRA CAMPOS ... -
Processo nº 0073477-30.2016.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... interior ... descreverem o local como sendo uma vila de casas com o portão ...
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Processo nº 0037286-17.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... novembro de 2016, no interior de uma loja da rede ... de 2016, no interior de uma loja da rede Casas Bahia, o ...
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Uma floresta de vestígios: metabolismo social e a atividade de carvoeiros nos séculos XIX e XX no Rio de Raneiro, RJ
Em termos de paisagem, o que temos hoje por "natural" pode se tratar de um paleoterritório usado por populações passadas. No caso do Maciço da Pedra Branca, na zona oeste do Rio de Janeiro, apesar de ser revestido por florestas, são encontrados vestígios de alicerces de casas e de antigas carvoarias no seu interior. A presente pesquisa constitui um levantamento destes vestígios feito de maneira...
... revestido por florestas, são encontrados vestígios de alicerces de casas e de antigas carvoarias no seu interior. A presente pesquisa constitui um ... -
Acórdãos nº 1001659-17.2018.8.26.0157 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO A MÃO ARMADA NO INTERIOR DE CASA LOTERICA ... As casas lotéricas não se sujeitam ...
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Processo nº 0052392-50.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... Policiais verificaram, então, que uma das casas estava com as ... no interior ...
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Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
... m) do interior de veículos de qualquer espécie ... ARTIGO 11 ... Os clubes ... mesmos doados a instituições científicas, penais, hospitais e /ou casas de caridade mais próximas ... #(Redação dada pela Lei nº 7.653, ...