Interpretação
- Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
- Integração e Interpretação
- Integração e Interpretação
- Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... , os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos ...
-
A Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen
Opinião: A Constituição e a interpretação no positivismo de Kelsen
O positivismo como uma teoria descritiva tem sofrido bastante nas últimas décadas devido a uma série má interpretações que envolvem a discricionariedade da qual o positivismo jamais abriu mão, até as absurdas atribuições de... -
Interpretação conforme em declaração positiva de constitucionalidade?
Interpretação conforme em declaração positiva de constitucionalidade?
Na medida em que esta coluna faz parte do Observatório de Jurisdição Constitucional, parece indispensável insistir na discussão acerca das possibilidades de o Supremo Tribunal Federal, em sede de declaração positiva de constitucionalidade (Ação De... -
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Art. 18. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ... § 1o O pedido fundado ...
-
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 11. Para efeito de interpretação, os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo da República Federativa do Brasil para evitar dupla tributação da renda abrangem ...
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
-
Lugar de fala na atividade jurisdicional e o mito da interpretação autêntica
Este artigo avalia a atividade jurisdicional através do lugar de fala. Se cabe às partes formular pretensões de suas posições na sociedade e, umas contra as outras, reivindicá-las, cabe ao julgador, superando tais perspectivas, atuar com neutralidade. Instrumento à mão deste está a norma, que, apesar de manipulável, identifica um âmbito semântico mínimo como resistência. O julgador, porém, também
-
Interpretação das fontes e pluralismo jurídico no direito islâmico
O artigo aborda o pluralismo jurídico no direito islâmico e suas possíveis implicações para a teoria jurídica. Nesse sentido, apresenta o direito islâmico como ordem jurídica e discute suas fontes, que são o Corão, a tradição do profeta, o consenso dos estudiosos e a analogia. Em seguida, expõe o desenvolvimento das escolas arcaicas do rito sunita em quatro escolas do pensamento jurídico que se...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ... A QUE O ACÓRDÃO TERIA DADO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA ... 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... interpretação deve ser restritiva. ... O foro por prerrogativa de função se limita às ações penais. Não há ...
- A interpretação jurídica dos contratos: problema hermenêutico ou problema normativo?
-
Pela segurança jurídica, precisamos tratar da interpretação da Lindb
Pela segurança jurídica, precisamos tratar da interpretação da Lindb
A Lei 13.655/18 (que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) nasceu com o declarado propósito de conferir maior segurança jurídica na regulamentação, interpretação e aplicação da legislação de Direito Público... -
O retorno das regras comerciais de interpretação contratual
Opinião: retorno das regras comerciais de interpretação contratual
A novíssima Lei nº 13.874, conquanto tenha sido sancionada no ano de 2019, ostenta um dos seus maiores acertos em resgatar um regramento revogado e cujo teor faz remissão ao gênio de 1850: as regras comerciais de interpretaçã... -
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica da LC 160
Dispõe o artigo 44, inciso IV, da Lei 4.506/64 que as subvenções correntes (de custeio) recebidas de pessoas jurídicas de direito público integram a receita bruta operacional do contribuinte, sujeitando-se ao IRP... -
Parece se disseminar uma interpretação autodestrutiva do Direito
Ziel Ferreira: Cresce uma interpretação autodestrutiva do Direito
A Primeira Guerra Mundial tinha acabado e, junto com ela, o clima de prosperidade burguesa que embalara os primeiros escritos de Freud. Até então, o principal desafio às suas ideias vinha da moral vitoriana da época, facilmente escandalizável. Dep... -
Cofins não cumulativa, uma interpretação conforme a Constituição
Cofins não cumulativa, uma interpretação conforme a Constituição
O RE 570.122, com repercussão geral reconhecida, levou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal interessante discussão. De um lado, pleiteava-se a declaração de inconstitucionalidade da sistemática não cumulativa da Cofins, tal como perpetrada pela... - Pausa breve: pela elucidação de aspectos filosóficos acerca da interpretação e sua concatenação com a hermenêutica jurídica
- In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
- Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
-
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
-
A organização criminosa e o resultado da interpretação
Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13, além de seu caráter material (inclusive na modalidade ...