Interpretação
- Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
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- Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
- Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
- Uma interpretação constitucional do art. 384 da clt
- Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
- Honorários de sucumbência e direito intemporal: por uma interpretação que considere a lógica do razoável
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... II - realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; ... III - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... III - orientar e dirimir dúvidas e controvérsias acerca da interpretação das normas que regulam o conflito de interesses, inclusive as estabelecidas nesta Lei; ... IV - manifestar-se sobre a existência ou não de conflito ...
- Lei Ordinária nº 861 de 13 de Outubro de 1949
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... § 14. Para efeito de interpretação do § 13 deste artigo: ... I - os critérios informadores dos valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional ...
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Acórdão nº 2011/0165343-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÍNDICO. DESTITUIÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO. ART. ... 1.349 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO". MAIORIA DOS ... MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA ... 1. O quórum exigido no Código Civil para a destitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0194240-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... DO RESP 1.345.331/RS, ... JULGADO PELO ART. 543-C DO CPC. ART. 350 DO CCB. ...
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Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO DEMONSTRADO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE TERIA ... RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Dialetica e revolucao: confrontando Kelsen e Gadamer quanto a interpretacao juridica/Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation.
... Qualquer um que folheie a Teoria Pura do Direito esperando encontrar uma análise filosófica aprofundada acerca da interpretação jurídica está fadado a se desapontar, ao menos em princípio. A interpretação jurídica ocupa um papel relativamente modesto na estrutura da ...
- Algumas observações acerca do método: a mensuração da realidade no 'passado que ainda se faz presente' desde a problemática noção de limites à interpretação
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A interpretação teleológica do Direito Consumerista e os limites do mercado
O Direito Consumerista e os limites impostos pelo mercado
O ano de 2021 traz inúmeros desafios, entre eles a correta interpretação do CDC em relação as inúmeras leis edi... - Interpretação da Legislação Tributária
- Direitos constitucionais e a possibilidade de uma interpretacao construtiva distanciada.
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- Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
- Interpretação do consentimento do paciente
- Regras de interpretação