inventário contencioso
4195 resultados para inventário contencioso
-
Do inventário
... 24.11 O INVENTÁRIO TRADICIONAL ... O inventário tradicional é o mais complexo rito procedimental sucessório. Apresenta caráter contencioso" e solene. Somente é obrigatório se houver testamento ou interessado incapaz, ou, caso todos sejam capazes, não forem concordes e o valor do patrim\xC3" ...
-
Agravo de Instrumento. Alvará. Procedimento de jurisdição voluntária para levantamento de PIS e FGTS. Declínio de competência. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.037, estabelece a distinção entre o procedimento contencioso especial de inventário e o da jurisdição voluntária do alvará. O alvará judicial pode e deve ter o seu andamento no juízo competente em razão do domicílio dos...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA ... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção ... v ...
-
Decisão monocrática nº 1021976-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PAGAMENTO DAS ... ção (venda) porque se encontram em processo de inventário contencioso. Assim, a obrigação de pagar passa aos herdeiros, contudo, como se viu e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No âmbito de aplicação do Código de Processo Civil ao contencioso" administrativo tributário, poderia ser instituída a mediação e transa\xC3" ... , no final do período de apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; RIR/2018, §§ 1º a 3º) ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.103447-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CREDOR DO ESPÓLIO - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.997 DO CC/02 - ARTIGO 642 DO CPC - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - MERA FACULDADE DO CREDOR - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO AINDA EM CURSO - INEXISTÊNCIA DO ESBOÇO DE...
-
Acórdão nº AgRg no CC 122918 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PREJUDICADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS JUÍZOS SUSCITADOS. NÃO SUBSISTÊNCIA DOS FATOS QUE ENSEJARAM INICIALMENTE O CONHECIMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Determinada pelo Juízo do Inventário a liberação da ordem de bloqueio na matrícula do imóvel penhorado na execução trabalhista, providência com a qual pretendia...
... 1. Determinada pelo Juízo do Inventário a liberação da ordem de bloqueio na matrícula do imóvel penhorado na ... outro lado, que, embora a lei institua um procedimento não contencioso para habilitação dos credores no inventário, o uso desse expediente é ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso", que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção ... COMENT\xC3" ...
-
Acordao N° 1435928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação. Estatuto da criança e adolescente. Acolhimento institucional. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Desnecessidade de litígio. Inventário e arrolamento de bens. Vara de infância e juventude. Violação do juízo natural. 1. Se a menor já se encontra afastada da família, e devidamente abrigada em instituição de acolhimento, não é necessário o ajuizamento de ação com esse mesmo...
... DESNECESSIDADE DE LITÍGIO. INVENTÁRIO" E ARROLAMENTO DE BENS. VARA DE ... INFÂNCIA E JUVENTUDE. VIOLAÇÃO DO JU\xC3" ... Isso porque, a ... instauração de procedimento contencioso somente tem lugar quando tem por objetivo promover o ... afastamento da ... -
Capítulo XII
... pode receber tratamento legislativo processual como tema contencioso ou como voluntário, quando se resolverá por escritura pública ... Do mesmo modo o inventário e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, como igualmente ...
-
Acórdão Nº 0016395-46.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA CONDICIONADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS PELO APELANTE EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS QUALITATIVOS DA PARTILHA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO NA PARTILHA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INVENTÁRIO LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO
... : Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC) ... : Inventário e Partilha ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... 4. Tratando-se, na espécie, de inventário altamente contencioso, ... Inventariante, ... eventualmente, credor do espólio, está em ... -
Acórdão Nº 1001733-14.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. SOBREPARTILHA. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Transitada em julgado a sentença que homologou a partilha, resta ao credor, postular o recebimento de seu crédito em sede de sobrepartilha e/ou arguir, em
... : Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC) ... : Inventário e Partilha ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA ... TRANSITADA ... 4. Tratando-se, na espécie, de ... inventário altamente contencioso, em que o Inventariante, na condição de ... herdeiro e, eventualmente, ... -
Acórdão nº 1.0148.17.006926-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS -AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a
-
Acórdão nº 1.0183.15.003372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MOVIDA EM FACE DE ESPÓLIO, PARA RECEBIMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO DEVEDOR - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO NOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO DE INVENTÁRIO - MERA FACULDADE LEGALMENTE CONFERIDA AO CREDOR - ARTIGO 642 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTELIGÊNCIA - PENHORA
-
Acórdão nº 1.0000.21.227170-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DÍVIDA CONTRAÍDA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA - FINALIDADE MERAMENTE FISCAL - OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA À PESSOA FÍSICA - FALECIMENTO - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - NECESSIDADE - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO INVENTÁRIO - MERA...
-
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8142571-05.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Eunice ... no caso dos autos, de modo que seguirá o rito do inventário contencioso (art. 610 do CPC) ... Assim, nomeio EUNICE RODRIGUES FERREIRA , CPF: ...
-
Acórdão nº 1019619-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA – ESPÓLIO NA CONDIÇÃO DE EXECUTADO – HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO – FACULDADE DO CREDOR – PROSSEGUIMENTO DE DEMANDA AUTÔNOMA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A habilitação do crédito nos autos do inventário, na forma do artigo 642 do CPC, constitui mera faculdade do credor, que...
... NA CONDIÇÃO DE EXECUTADO – HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO – FACULDADE DO CREDOR – PROSSEGUIMENTO DE DEMANDA AUTÔNOMA – ... do espólio a possibilidade de instaurar o procedimento não contencioso, habilitando seu crédito, vencido e exigível, nos autos do inventário ... -
Acórdão nº 1.0344.15.003200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO - FACULDADE DO CREDOR - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AUTÔNOMA - POSSIBILIDADE. A habilitação do crédito nos autos do inventário, na forma do art. 642 do CPC, constitui mera faculdade do credor, que pode optar pelo prosseguimento da execução autônoma.
-
Decisão Monocrática nº 50542120720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO/ARROLAMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CREDORES. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.1. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SE SUJEITA A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM PROCESSOS DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONCORDATA, INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO (ARTIGO 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL).2.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ção de crédito em inventário, que é procedimento não contencioso, onde não há lugar para sucumbência. Inteligência do art. 20, §1º, ... -
Acórdão nº 1.0352.14.004082-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA.- Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade, ou para correção de erro material existente em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.- Enfrentadas as questões apontadas no recurso de maneira fundamentada, e ausente qualquer dos vícios mencionados,
-
Decisão Monocrática nº 50002324720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA DA DE CUJUS. DEPÓSITO DOS REFERIDOS VALORES EM MOMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. HIPÓTESE QUE DEMONSTRA A CONTROVÉRSIA QUANTO AO LEVANTAMENTO, IMPONDO A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
... AO LEVANTAMENTO, IMPONDO A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. ... RECURSO DESPROVIDO. ... ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DE FGTS. RESISTÊNCIA E CONTENCIOSO DOS DEMAIS HERDEIROS. INVENTÁRIO JÁ INSTAURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Processo nº 0012174-46.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que Remete Alegação de Nulidade de Transferência de Ações para O Juízo Competente e Indefere O Adiantamento Do Legado Relativo Ao Usufruto. a Questão Da Declaração de Ineficácia Das Transferências Já Foi Objeto de Anterior Agravo. Reconhecimento Da Preclusão Consumativa. Adiantamento Do Legado de Usufruto. Possibilidade. a...
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... inventário não tem caráter contencioso", devendo o juiz decidir as questões de ... direito ou de \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0012119-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 71): ... "INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DESCABIMENTO ... contencioso, onde não há lugar para sucumbência. Inteligência do art. 20, § 1º, ...
-
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... incomunicabilidade de determinados bens, a discriminação ou inventário dos bens com que cada nubente entrará no patrimônio comum após o ... Civil em vigor, descortina a gradual contratualização do contencioso ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8068042-83.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: M. N. S. D ... no caso dos autos, de modo que seguirá o rito do inventário contencioso (art. 610 do CPC) ... Assim, nomeio EUNICE RODRIGUES FERREIRA , CPF: ...