inventario testamento
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Acórdão Nº 0000466-30.2009.8.12.0014 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/06/2022
... EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INVENTÁRIO – ... TESTAMENTO PARTICULAR – BENS DA PARTILHA REAJUSTADOS PARA ...
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Decisão Monocrática nº 50442849520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO. VINTENA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL de 1% sobre a herança líquida em ...
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Decisão Monocrática nº 50865633320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO. VINTENA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM ATENÇÃO AO VALOR DA HERANÇA E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de que em se tratando de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, inteligncia do disposto no art ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de que em se tratando de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, inteligncia do disposto no art ... -
Acórdão nº 1.0000.18.022862-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INVENTÁRIO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.1-Inexistindo identidade de pedido ou causa de pedir, decisões conflitantes ou mesmo qualquer motivo que justificasse a distribuição por dependência da Ação Anulatória de...
... competente para o processamento e julgamento da ao de anulao de testamento pblica, ajuizada por Antnio Guilherme Ribeiro Resende, em face do Maria ... -
Processo nº 0036161-48.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. DECISÃO ESCORREITA. Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu a habilitação do CEPPN (Centro de Estudos e Pesquisas Paulo Niemeyer) como herdeiro no processo de inventário. Existência de testamento públi
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. ... TESTAMENTO ... INDEFERIMENTO ... HABILITAÇÃO ... -
Processo nº 0005620-95.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Ação de inventário. Testamento público. ...
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Acórdão Nº 0500276-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA ... DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E ... OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ...
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Processo nº 0044345-56.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Processamento Extrajudicial Da Sucessão Sob Fundamento de que O Art. 610 Do Cpc/2015 É Impositivo Ao Estabelecer que Havendo Testamento O Inventário Se Dará Pela Via Judicial. Necessidade de Reforma Da Decisão Guerreada. Interessados Capazes e Concordes. Possibilidade de...
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... INVENTÁRIO SE DARÁ PELA VIA JUDICIAL. ... -
Processo nº 0048362-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil. Reserva de Crédito para Posterior Habilitação. Inventario. Testamento. Impenhorabilidade. Incomunicabilidade e Inalienabilidade. Existencia de Cláusula Restritiva que Não Atinge Os Saldos Bancários e Aplicações Financeiras. Ressalva No Testamento. Possibilidade de Manutenção Da Reserva de Crédito para Saldar Dívidas Da Legatária. Penhorabilidade Dos...
... POSTERIOR ... HABILITAÇÃO. ... INVENTARIO. ... TESTAMENTO. ... IMPENHORABILIDADE. ... INCOMUNICABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510242-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - TESTAMENTO - LEGADO - IMPUGNAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA POR UM DOS HERDEIROS - MATÉRIA DISCUTIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS - OBSERVÂNCIA DO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO - HOMOLOGAÇÃO. O processo de inventário visa à satisfação de um direito material, não podendo ser efetivado ou processado fora dos interesses dos sucessores. A partilha de bens é o...
... sucessria, o fato de estas terem ocorrido aps a formalizao do testamento. Desse modo, a vontade do inventariado em deixar como legado para seu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510242-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - TESTAMENTO - LEGADO - IMPUGNAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA POR UM DOS HERDEIROS - MATÉRIA DISCUTIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS - OBSERVÂNCIA DO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO - HOMOLOGAÇÃO. O processo de inventário visa à satisfação de um direito material, não podendo ser efetivado ou processado fora dos interesses dos sucessores. A partilha de bens é o...
... sucessria, o fato de estas terem ocorrido aps a formalizao do testamento. Desse modo, a vontade do inventariado em deixar como legado para seu ... -
Acórdão Nº 0002709-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO DA VARA CÍVEL X JUÍZO DA VARA DE ...
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Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C NULIDADE DE TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO DA VARA CÍVEL X JUÍZO DA VARA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.542349-1/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
INVENTÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS. TESTAMENTO. VIAS ORDINÁRIAS.
EMENTA: INVENTÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS. TESTAMENTO. VIAS ORDINÁRIAS ... - Deve o Juiz ... -
Processo nº 0015520-68.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Extrajudicial. Testamento. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Determinou a Adoção Do Inventário Judicial Porque O de Cujus Deixou Testamento. Quem Define a Natureza Do Ato, Se Judicial Ou Extrajudicial, Não É O Julgador, Mas a Lei, Cuja Interpretação Deve Ser Feita de Forma Integrada e Sistemática. a Regra Do Caput Do Artigo 610 Do...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO" EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. ... Agravo de instrumento contra \xC2" ... -
Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. TESTAMENTO. LEI VIGENTE À DATA DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO. CÔNJUGE ... -
Acórdão Nº 0016295-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. TESTAMENTO ... DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA CONFERINDO 25% DE TODOS OS ...
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Acórdão Nº 0042549-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. TESTAMENTO REDIGIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO ... CIVIL DE 1916 – ...
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Acórdão nº 1.0105.04.120317-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Suprimido herdeiro necessário da divisão de bens deixado pelo de cujus, é necessário declarar a nulidade da partilha realizada para que o ele seja incluído no rateio dos bens.- O rompimento de um testamento com a sua consequente...
... , esquecendo-se que referido inventrio foi feito com base em um testamento pblico, lavrados s fls. 134, do livro 173 do Cartrio do Terceiro Ofcio de ... -
Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... AUTUAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. ... CONDICIONAMENTO ... DEFLAGRAÇÃO ... INVENTÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0481.08.086310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: INVENTÁRIO DE BENS - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE QUESTIONADA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A declaração da nulidade do testamento modifica e condiciona a sentença na ação de inventário, sendo, portanto, a decisão final dessa ação principal dependente do julgamento da outra ação que visa à declaração da nulidade do referido...
... 63/66v.) do testamento pblico (fl. 08) que consistia na causa de pedir desta ao. Opostos ... -
Acórdão Nº 0052917-44.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... TESTAMENTO. INVENTÁRIO PENDENTE ... NULIDADE. DESCONHECIMENTO POR PARTE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO COMPREENDIDA EM TESTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A abertura de inventário para expedição de alvará apenas em relação à quantia existente em conta bancária da "de cujus", sem colação dos demais bens que compõe a herança, não encontra respaldo legal. - Embora o recorrente alegue ser o único herdeiro...
... pertence e intimao do Agravante para comprovar o cumprimento do testamento.[ ... ]a) que seja comunicado ao Juzo na comarca de origem para que cumpra ...