jogo e aposta contrato
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Dos contratos aleatórios
... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização ... , como por exemplo, o contrato de seguro, de jogo, de aposta; mas há um capítulo próprio sob a ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... físicas – dois usuários de um mesmo jogo eletrônico – cujo conteúdo seja a aquisição ... ), um investimento, um bem, um misto de aposta e investimento, uma mercadoria ( commodity ), ou ...
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Vinda de Paulo Mota Pinto ao Brasil reforça debate sobre Direito Privado
Vinda de Mota Pinto ao Brasil reforça debate sobre Direito Privado
... Civil Contemporâneo um artigo sobre contrato de swap, taxas de juro, jogo e aposta e ... -
Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... ção de uma variável subjacente – como jogo ou aposta. O assunto também esteve em foco na ... Aplica-se esta disposição qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... jogo a materialidade do ISS, em especial nos ditos ... inconstitucionalidade útil. Praticamente aposta-se na morosidade da ... Justiça. Proclamado o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... da União, é que faz parte do jogo político que algumas pessoas possam ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... de controle mais efetivos, foi a aposta que acabou sendo adotada, como explica Lara ...
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Acórdão nº 1.0481.16.009335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO. COBERTURAS PARA OS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ. NULIDADE DE CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO MENSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CONTRATANTE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
... autos da Ao Declaratria de Nulidade de Contrato c/c Restituio ajuizada em seu desfavor por Celina ... So exemplos dessa subespcie os contratos de jogo, aposta e seguro. J se disse que o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0481.16.009335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO. COBERTURAS PARA OS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ. NULIDADE DE CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO MENSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CONTRATANTE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
... autos da Ao Declaratria de Nulidade de Contrato c/c Restituio ajuizada em seu desfavor por Celina ... So exemplos dessa subespcie os contratos de jogo, aposta e seguro. J se disse que o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452539-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PLANO IDADE CERTA CAPEMISA - PECÚLIO - RESCISÃO A PEDIDO DA CONTRATANTE - DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE...
... que, em 2017, solicitou a resciso do contrato de peclio, mas lhe foi recusada a devoluo dos ... So exemplos dessa subespcie os contratos de jogo, aposta e seguro. J se disse que o contrato de ... -
Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... 882 do CC) e dívidas de jogo (art. 814 do CC). Vide também art. 564, III, ... mútuo que este fez àquele, e Caio ganhou aposta de Tício no mesmo valor, a compensação entre ...
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Do jogo e da aposta
... 814) ... 21.2 – CONCEITO DE JOGO E APOSTA ... Caio Mário da Silva Pereira esclarece: “Jogo é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquele que lograr um resultado favorável de um acontecimento incerto; aposta é o ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e ...
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Acórdão Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE ESTADO E UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POTENCIALIDADE OFENSIVA AO PACTO FEDERATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA, PELO ESTADO, DO PRAZO. ATRASO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO. LEALDADE FEDERATIVA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ÍNFIMO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO....
... excepcionalmente, relativização quando em jogo" interesses sociais de ... maior relevância. Tamb\xC3" ... nas dificuldades de execução do contrato ... decorrentes da Pandemia COVID-19, e que, ... assinatura do Estado foi aposta no respectivo instrumento ... dentro do prazo ... -
ISS e títulos de capitalização: inexigibilidade
... Por vezes compara-se o contrato de capitalização com o contrato de seguro, bem como com os institutos do jogo e da aposta. Nada obstante, referidos institutos ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... , em acções nascidas do contracto de jogo, determinam-se pela lei pessoal do interessado ... de sorte e determina o jogo e a aposta permittidos ou prohibidos ... Art. 209. É ...
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Estelionato (Art. 171)
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Art ... ão : o fato configura mera contravenção de jogo de azar, quando inexistir comprovação de fraude ... 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode ...
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Entre o Crime e o Castigo: a Situação Jurídico-Trabalhista do Apontador de Jogo do Bicho no Brasil
... O apontador é a pessoa responsável por colher a aposta do jogo do bicho, formalizá-la e receber o dinheiro correspondente a essa ... O fundamento dessas decisões é a natureza do objeto do contrato em discussão: o objeto desse contrato seria ilícito, uma vez considerado ...
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Acórdão Nº 0031331-20.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
... ÃO CÍVEL 01 – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE ... SEGURO DE VIDA COLETIVO – LEGITIMIDADE ... jogo e da aposta. ( ... )" (O contrato de seguro de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por ... natural ou particular será a nele aposta, ou havendo dúvida ou impugnação, como restar ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022680-51.2008.8.19.0209 (Cível), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUTORES, ORA RECORRENTES, QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 17, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO NO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO CIVIL...
... CONTRATO DE SEGURO COM A PRIMEIRA RÉ, ... ORA PRIMEIRA ... equiparando-o, no excesso, ao jogo e à aposta.”1 ... Nos termos do artigo 781 do ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que ... dessa tipicidade e, quando não vinculam a aposta no bicho a outros delitos de maior nocividade, ...
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Do Contrato de Trabalho
... torcedores, ou recusa em participação em entrevistas depois do jogo) ... Note-se que, determinadas características acima transcritas, ... plantel de desportistas profissionais, ao mesmo tempo que aposta na formação e valorização do atleta cedido, aposta que, mais tarde, ...
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Acordao N° 1814480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Agravo de instrumento. Apostas virtuais. Lei das contravenções penais. Inaplicabilidade. Relação de consumo. Escolha aleatória. Inocorrência. Domicílio do autor. Possibilidade. 1. O art. 2º do decreto-lei n. 3. 688/1941 (lei das contravenções penais) prescreve que a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional. 2. O fato de a empresa de apostas virtuais encontrar-s
... : os sites são hospedados em países onde o jogo é legalizado ... Registra que a Câmara dos ... contrato e as dívidas deles decorrentes não podem ser ... O jogo e aposta é um contrato, e como tal, está fadado a ... -
Saúde - Vara cível
... ários, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral] ... Orgão ... Classe- Assunto: [Jogo e Aposta, Contratos Bancários, Interpretação / ...
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Dos contratos aleatórios
... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização ... , como por exemplo, o contrato de seguro, de jogo, de aposta ... 6.2 – CONCEITO ... Os ...