Judicium causae
-
Decisão da Presidência nº 929240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... para demonstrar cabalmente a autoria do crime, viabilizando o judicium causae, certo está cm impronunciá-lo, permitindo que a acusação, ...
-
Decisão da Presidência nº 1002965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
-
Direito Processual Penal
... (C) No rito do júri, o judicium causae fica limitado, fática e juridicamente, à denúncia ou queixa ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... h) Feminicídio aberrante por aberratio causae O feminicídio aberrante por aberratio causae vem a ser o erro sobre ... Daí a impossibilidade de alteração, na segunda fase do Júri ( judicium causae ), das teses balizadas pelas partes na primeira fase ( judicium ...
-
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... Na primeira fase do Júri, conhecida como judicium accusationis (sumário da culpa ou juízo de formação da culpa), ... da acusação perante o Tribunal Popular e o judicium causae o julgamento dessa acusação por esse Tribunal Popular, do que resulta ...
-
Decisão monocrática Nº 213228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão monocrática Nº 199420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão monocrática Nº 204215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão monocrática Nº 212073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão monocrática Nº 1447082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... poderia ter sido esta decotada da pronúncia, já que, na fase do judicium accusationis, a decisão consubstancia mero juízo de suspeita, em que a ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae) ... Na hipótese, verifico que não assiste razão ao impetrante ...
-
Preclusão da decisão de pronúncia e designação no Tribunal do Júri
José Barbuto: Preclusão da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri
... da acusação, denominada de sumário de culpa (ou judicium accusationis), e que, em caso positivo, se encerra com a remessa do caso ... A segunda fase, denominada juízo da causa (ou judicium causae), tem por fim o efetivo julgamento pelo Conselho de Sentença, condenando ... -
A falácia do in dubio pro societate
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate
... decidirem se a persecução que se desenvolveu até fim do judicium accusationis desfruta de legitimidade para prosseguir. O "estado de ... a análise minuciosa do caso concreto para a fase do judicium causae. Essa praxe judicial é equivocada, pois busca suprir problemas ... -
Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... , o rito dos crimes dolosos contra a vida apenas o previa para o judicium causae, ou seja, para a sua segunda etapa. Logo, nada mais apropriado do ...
-
Decisão monocrática Nº 235570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... nos autos, inevitável encaminhar o feito à etapa seguinte (judicium causae)" (e-STJ, fl. 1054) ... Nesse contexto, de acordo com a ...
-
Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... , limitando-se, contudo, a esfera recursal ao juízo rescindente (judicium rescindem), ou ... 20 SANTOS, Camila Aranda. Tribunal do Júri e seus ... ípio da plenitude da defesa, admite-se a alteração do meritum causae, em virtude da revisão criminal. 23 ... Na lei maior, como no já ... -
Decisão monocrática Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão da Presidência nº 133461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisões Monocráticas nº 1244674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... 479), e não durante o judicium accusationis ... Defesa do réu que, apresentando memoriais após o ... a pronúncia, terá a defesa a oportunidade de, durante o judicium causae, analisar de forma pormenorizada os elementos informativos trazidos pela ...
-
Decisões Monocráticas nº 1202795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... JUDICIUM CAUSAE ... DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA I - Nulidade de decretação da ...
-
Decisão da Presidência nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... causae, ia do oferecimento do libelo acusatório hoje suprimido e se ... inerente ao sistema bifásico do procedimento penal do Júri (judicium" causae), qual seja, a preparação do processo para o julgamento pelo Plen\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... causae, ia do oferecimento do libelo acusatório hoje suprimido e se ... inerente ao sistema bifásico do procedimento penal do Júri (judicium" causae), qual seja, a preparação do processo para o julgamento pelo Plen\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1202795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... JUDICIUM CAUSAE ... DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA I - Nulidade de decretação da ...
-
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... INVIABILIZOU A OITIVA DE TESTEMUNHAS NA FASE DO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. NÃO ACOLHIMENTO. PEÇA DEFENSIVA QUE NÃO FOI ... delimitação, e a judicium causae, que se realiza durante o julgamento em plenário, ... subsidiando o ...
-
Decisão da Presidência nº 807541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
-
Decisão da Presidência nº 998823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288-AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...