Legitimidade
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Legitimidade está por trás da guarda da constituição
Análise Constitucional: Legitimidade está por trás da guarda da constituição
“Qualquer sociedade que confia em nove juízes não eleitos para solucionar as mais sérias questões do dia não é uma democracia funcional”. Com essas palavras, o justice Anthony Kennedy, da Suprema Corte norte-americana, surpreendeu os alunos... -
Legitimidade para exigir cumprimento de decisão internacional
A Toda Prova: Legitimidade para exigir cumprimento de decisão intenacional
O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Governador de determinado Estado-membro para que este adeque o presídio estadual às regras da Lei de Execuções Penais. Alegou, dentre outros fundamentos, que o caso já se en... -
As Testemunhas de Jeová, o Direito a Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e em que Medida essa Legitimidade se Estende às Testemunhas Absolutamente Incapazes. Uma Colisão Entre o Direito à Vida e a Liberdade Religiosa
O presente artigo tem por objetivo apresentar os fundamentos que legitimam a recusa das testemunhas de Jeová às transfusões de sangue, aludindo os fundamentos jurídicos que alicerçam tal direito, norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Para além disso, problematiza e questiona em que medida essa legitimidade é dada as testemunhas que não possuem capacidade de fato, isto é, são...
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O problema da legitimidade social do direito e da justiça numa sociedade desigual: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a...
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A Guerra do Golfo: Legalidade e legitimidade
A invasão do Iraque pela coalizão anglo-americana foi objeto de acesos debates, sob o prisma da Política e do Direito. As justificativas oficiais apóiamse nos argumentos da legítima defesa preventiva, da segurança coletiva e da intervenção humanitária. O artigo objetiva apresentar esses institutos e sua admissibilidade pelo Direito Internacional contemporâneo, discutindo a legitimidade e a...
@Palavras-Chave Guerra do Golfo; Direito Internacional; Norberto Bobbio. @Abstract The invasion of Iraq by the Anglo-American coalition has been the subject of fierce debate, from the perspective of Politics and Law. The offici... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... públicas e os programas de governo, e a ação governamental e a gestão dos administradores públicos federais quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e efetividade e quanto à adequação dos processos de gestão de riscos e de controle interno, por intermédio de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Art. 190. Os créditos serão escriturados pelo beneficiário, em seus livros fiscais, à vista do documento que lhes confira legitimidade: ... I – nos casos dos créditos básicos, incentivados ou decorrentes de devolução ou retorno de produtos, na efetiva entrada dos produtos no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE LEGITIMIDADE ... PROCESSUAL EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA ... SANEAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
- Acórdão nº 2015/0308939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LITISPENDÊNCIA. REEXAME ... DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE" ATIVA DO ... DISTRITO FEDERAL PARA IMPUGNAR ATO DO TRIBUNAL DE ... CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. ATO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0204255-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA FIXA E ACESSO À INTERNET. VENDA CASADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RELEVÂNCIA SOCIAL EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE
... LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS ... INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. ... RELEVÂNCIA ... EVIDENCIADA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. ... 1. Conforme já disposto no decisum combatido, o STJ consagrou orientação ...
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Acórdão nº 2016/0155096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TITULARIDADE DO PATRONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que apenas o patrono do exequente ostenta legitimidade para requerer, nos pr
... LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que apenas o patrono do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. COERDEIRO NECESSÁRIO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO E INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É legitimado para propor ação de dissolução parcial de sociedade, para fins de apuração da quota social de sócio falecido, o espólio. 2. A legitimidade ativa, em decorrência do direito de saisine e
... quota social de sócio falecido, o espólio ... 2. A legitimidade ativa, em decorrência do direito de saisine e do estado de indivisibilidade da ... -
Acórdão nº 2016/0109066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA RODOVIA ESTADUAL. AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ... CONSERVAÇÃO ... ESTRADAS. ... LEGITIMIDADE ... SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. ... 1. A jurisprudência do STJ considera que, muito embora a autarquia seja ...
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Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONFIGURADA. ... LEGITIMIDADE ... CONCORRENTE ... DISJUNTIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO E ESTADO DE SANTA ... CATARINA. ...
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Promissário comprador e promitente vendedor possuem legitimidade passiva na ação de cobrança de cotas condominiais
Superior Tribunal de Justiça Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 331433/MG Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 15.06.2016 Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti EMENTA Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobran...
- Entrevista de Lula, Guerra de Liminares E A 'Legitimidade Circulante' Do Supremo
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‘Meu receio é que a polarização crie um ‘terceiro turno’, com perda de legitimidade’
EntrevistaPassado um mês do lançamento da carta pela democracia da USP, que recebeu mais de um milhão de assinaturas e foi lida na universidade em 11 de agosto, o executivo Walter Schalka, um dos signatários do texto, avalia que a "guerra no WhatsApp...
- Reflexões a Respeito do Papel e dos Limites do Estado e sua Crise de Legitimidade
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Fh afirma que presidente perdeu legitimidade
SÃO PAULO Três dias depois do desgaste sofrido pelo PSDB ao decidir manter o apoio ao governo Temer, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que seria um “gesto de grandeza” do presidente pedir a antecipação de eleições gerais. Num t...
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Acórdão nº 2016/0007229-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 1. O sindicato possui legitimidade para o ajuizamento em ação civil pública para revisar cláusulas contratuais de Células de Crédito Rural. 2. Agravo interno a que se nega...
... PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ... SINDICATO. LEGITIMIDADE ... 1. O sindicato possui legitimidade para o ajuizamento em ação civil pública para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... Parágrafo único. A decisão referida neste artigo será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade ... Art. 520 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE". ... 1. É firme no STJ a orientação de que os Sindicatos, na qualidade de ... substitutos processuais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nomeação de novos aprovados em concurso público ... 2. Reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do Exmo. Senhor Ministro ...