Legitimidade
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Os Códigos de Ética das Organizações Refletem a Cultura Nacional ou as Pressões Institucionais pela Busca de Legitimidade? Um estudo de organizações luso-brasileiras
O objetivo desta pesquisa foi verificar se os códigos de ética são elaborados refletindo os aspectos culturais do país de origem e as características idiossincráticas das organizações, ou se as pressões institucionais pela busca de legitimidade organizacional preponderam disseminando uma convergência isomórfica entre os códigos. Examinamos códigos de ética de organizações de capital aberto de...
- Municipalismo e separação de poderes: Análise da legitimidade do julgado proferido na ado 3.682 e da edição da emenda constitucional 57/2008
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Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
- A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
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Descriminalização do aborto: a ADPF 442 e a legitimidade do STF para decidir
Opinião: A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil
A descriminalização do aborto, tema que ganhou as colunas de jornais neste ano no Brasil ante a aprovação de projeto de lei a respeito na Argentina, é pauta de processo judicial por aqui. Trata-se da ADPF 442, que, pr... - Legitimidade Ativa do Ministério Público do Trabalho na Defesa Judicial dos Danos Individualmente Sofridos
- Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
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'Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para autuar escritórios'
Entrevista: Carlos José Santos da Silva, presidente do Cesa
As recentes investidas do Ministério Público do Trabalho contra escritórios de advocacia, acusados de contratar advogados que deveriam ser celetistas como associados, servem de propaganda para o órgão, mas não devem ter qualquer efetividade. Isso ... -
Falta de critérios para reformar previdência tira legitimidade das propostas
Leonardo Vizeu: Faltam critérios para reformar previdência social
A presente resenha se propõe a analisar as premissas atuariais e as projeções socioeconômicas nas quais se baseiam a atual proposta de reforma previdenciária em trâmite no Congresso Nacional, a saber, o Projeto de Emenda a Constituição 287, do ano... -
Civil disobedience: legitimacy of the state political transformation/ Desobediencia civil: legitimidade de transformacao politica do Estado.
Introducao As manifestacoes no Brasil que eclodiram em junho de 2013 e que contam com uma ampla gama de reivindicacoes revelaram, por si so, nao so a configuracao de novas caracteristicas de acao dos movimentos sociais na contemporaneidade--os quai...
- Teoria comunicacional do direito e tipologia da legitimidade jurídica
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle ...
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA DEVEDORA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEGALIDADE ...
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Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
Renato Marques: Legitimidade do confrontante no usucapião
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Ademais, deve estar presente a necessidade de publicidade para eventuais terc... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Tratando-se de tributo indireto, a exemplo do ICMS, a legitimidade ativa para a ação de repetição de indébito pertence, em regra, ao contribuinte de fato. Permitir o ressarcimento do imposto por aquele que não ...
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(I)legitimidade do MPF para ajuizar ação de improbidade contra município
(I)legitimidade do MPF para ação de improbidade contra município
Discussão atual e importante foi novamente enfrentada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na última terça feira (8/9). Por ocasião do julgamento do REsp 1.874.794, aquele colegiado, mais uma v... -
Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
Estuda-se neste trabalho o papel do gestor público em um Estado Democrático de Direito, em face da requerida legitimidade de suas decisões, com vistas à afetação do destinatário, bem como à abertura do aparato estatal à participação social. Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de demandas, e o confronto desta solução com a legitimidade...
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Alteração da legitimidade ativa nas ações de improbidade à luz da teoria da asserção
Opinião: Legitimidade nas ações de improbidade e teoria da asserção
Entre as relevantes alterações advindas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, a limitação da legitimidade ativa ganhou recente destaque no noticiário jurídico a arguição pelo Ministério Público Feder... -
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da Justiça Eleitoral em sua função de organ... -
O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
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Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade da Justiça de Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade constitucional, partindo da análise da Constituição da República de 1988 e da realidade enfrentada atualmente pelo Estado Brasileiro. Tem por objetivo realizar considerações principalmente acerca do problema da legitimidade para atingir as previsões
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
- ADI 4.277: uma discussão sobre a legitimidade do STF
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LEI ORDINÁRIA Nº 11448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 5 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, que Disciplina a Ação Civil Publica, Legitimando para Sua Propositura a Defensoria Publica.
... Art. 2o O art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: ... I - o Ministério Público; ... II - a Defensoria Pública; ... III - a União, os Estados, o ...
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O Dano Moral Indireto e a Legitimidade Processual em Caso de Morte do Trabalhador Decorrente de Acidente de Trabalho
@1. Introdução O objetivo deste artigo é contribuir para a discussão que envolve os legitimados para a percepção do dano moral em caso de morte do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho. 2. Legitimidade Legitimidade de agir é a pert...