Legitimidade
- A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
- Estado regulador, democracia e ciência: um ensaio sobre a legitimidade administrativa a partir do brexit e da covid-19
- A legitimidade para cobrança da Cide-combustível no Estado Democrático de Direito
- Recurso extraórdinário, repercussão geral, devido processo legal: e o NCPC? ainda uma breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria
- Legitimidade da defensoria pública na ação civil pública à luz do acesso à justiça
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Entidades de classe têm legitimidade para questionar lei do amianto, decide Supremo
Entidades de classe têm legitimidade para questionar lei do amianto
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho são legítimas para questionar a inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, da Lei 9.055/1995,... -
A legitimidade da matriz para discutir judicialmente o SAT das filiais
Opinião: A legitimidade da matriz para discutir o SAT das filiais
A contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) é devida pelos empregadores para o custeio dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram como origem acidentes ou doenças do trabalho. Instituído... - Legitimidade do assistente de acusação no processo penal militar
- O discurso pentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática
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Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por Promotores/Procuradores de Justiça. Trata-se de pesquisa que faz uso de raciocínio hipotético- -dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária e secundária, permitindo...
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A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
@1. Introdução Hodiernamente, situações socioeconômicas estimuladas pelo incremento tecnológico e a alta informatização que experimenta a humanidade vêm interferindo substancialmente no sistema de emprego, com supressão de postos de trabalho e... -
Lei de Falência deve prever legitimidade do administrador para propor calendário
Lei de Falência deve prever legitimidade do administrador para calendário
Está em curso no Ministério da Fazenda, sob a coordenação de uma equipe de juristas, uma Proposta de Alteração da Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresas, a Lei n. 11.101/2005. Apesar de contar com pouco mais de 10 anos de vigência, a L... -
Cândido Neves, o caçador de escravos, e a legitimidade dos resistentes
O caçador de escravos Cândido Neves e a legitimidade dos resistentes
O problema da escravidão é um dos mais intricados na obra de Machado de Assis, além, evidentemente, de ser o mais vergonhoso de nossa história. Pode-se atribuir à ironia machadiana uma crítica à mais sórdida fórmula de exploração que o Brasil conh... - Sobreposição do Negociado ao Legislado: Análise sobre a Legitimidade da Fonte de Poder Normativo e os Limites Constitucionais à Autonomia da Vontade Coletiva
- Isenção da COFINS - entidades beneficentes de assistência social e de educação x evolução jurisprudencial envolvendo a legitimidade da exigência do cebas e a delimitação da origem da receita
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Legitimidade
Opinião A ELEIÇÃO da senadora Gleisi Hoffmann, ré na Lava-Jato, para presidir o PT é a reafirmação de mais do mesmo: o lulopetismo se lixa para o combate à corrupção. Faz sentido. MAS NÃO deixa de ser má simbologia para o partido ter na presidência a...
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O Direito entre a segurança dos precedentes e a legitimidade da Justiça
O Direito entre a segurança dos precedentes e a legitimidade da Justiça
Distanciando-se do sonho tão nobremente acalentado por Hans Kelsen, de uma teoria do direito que prescindisse de todo e qualquer direito positivo, isto é, de uma teoria que não precisasse de qualquer ordem jurídica concreta para explicar o fenômen... - Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
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Imprensa ajuda no controle da legitimidade da utilização dos recursos públicos
Imprensa controla a legitimidade da utilização de recursos públicos
Em um dos primeiros artigos aqui na ConJur, escrevi a respeito do direito de acesso à informação. Na oportunidade, discorremos acerca do princípio da transparência, valor fundamental para a democracia, previsto no artigo 37 da Con... -
Legitimidade está por trás da guarda da constituição
Análise Constitucional: Legitimidade está por trás da guarda da constituição
“Qualquer sociedade que confia em nove juízes não eleitos para solucionar as mais sérias questões do dia não é uma democracia funcional”. Com essas palavras, o justice Anthony Kennedy, da Suprema Corte norte-americana, surpreendeu os alunos... -
Legitimidade para exigir cumprimento de decisão internacional
A Toda Prova: Legitimidade para exigir cumprimento de decisão intenacional
O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Governador de determinado Estado-membro para que este adeque o presídio estadual às regras da Lei de Execuções Penais. Alegou, dentre outros fundamentos, que o caso já se en... -
As Testemunhas de Jeová, o Direito a Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e em que Medida essa Legitimidade se Estende às Testemunhas Absolutamente Incapazes. Uma Colisão Entre o Direito à Vida e a Liberdade Religiosa
O presente artigo tem por objetivo apresentar os fundamentos que legitimam a recusa das testemunhas de Jeová às transfusões de sangue, aludindo os fundamentos jurídicos que alicerçam tal direito, norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Para além disso, problematiza e questiona em que medida essa legitimidade é dada as testemunhas que não possuem capacidade de fato, isto é, são...
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O problema da legitimidade social do direito e da justiça numa sociedade desigual: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a...
- Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais.
- Em vigor Código Civil