lei 11419 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-52.2015.5.06.0292), 24-01-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I - O cerceio do direito de defesa ocorre quando o julgador obsta a produção de prova relevante e imprescindível para o deslinde dos fatos controvertidos no...
... indevidamente penhorado nos autos do Processo nº 0081200-61.2008.5.06.0291 sem que tenha feito parte da relação processual, razão pela ... -
Acórdão nº0040332-97.2016.8.17.0810 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... guarida no ordenamento jurdico ptrio com o advento da Lei 11.690/2008, que deu nova redao ao art. 157 do CPP, em especial o seu 2, segundo o ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Foram ouvidas as partes por meio audiovisual. Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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Acórdão nº 0001798-95.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... 55804-0/2008 ... Julg. 16/10/2009). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000540-34.2014.5.07.0003), 2018-02-07
... º da Lei 11.419/06, assim como 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, a publicação ocorre no primeiro dia útil subsequente ao da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Eduardo Mariné da Cunha. j. 04.12.2008, unânime, Publ. 28.01.2009) (grifamos) ... No caso em questão, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ...
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Acordão nº 00838-1998-451-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
... - fora disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25.09.2008 - quinta-feira, sendo considerada a sua publicação no dia 26.09.2008 - ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão Nº 0000701-89.2013.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Taquara
... passou a desempenhar a função de coordenador apenas em 1º/01/2008 e, depois, antes do término do contrato, de supervisor. Dizem que, a ... -
Maragogipe - Vara crime
... Nos termos da Lei 11.419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º do Código de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04541141-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 26-05-2014
... 2004 a 2008, extinguindo a ação nos termos do artigo ... 269, IV do CPC ... fls ...
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Decisão Monocrática nº 1.0193.12.002367-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2012
... Ministro Humberto Gomes de Barros, Data de Publicação: 03.03.2008). Grifei ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção ...
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Acórdão Nº 0000123-90.2013.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-12-2018
Origem: 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... sexta diária e trigésima semanal, a partir de abril de 2008, com observância do disposto na Orientação ...