lei 11692 2008
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 10.097/2000; Lei n. 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008), de maneira a aperfeiçoar sua estrutura, abrangência e papel inclusivo ...
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Acórdão nº 1.0487.17.001049-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -PRELIMINAR- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA- ACOLHIDA- AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - AGENTES POLÍTICOS REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES NA MESMA LEGISLATURA - INOBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE - ART. 29, INC. V, DA CF/88, E ART. 179 DA CEMG - DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE- NÃO SUJEIÇÃO À CLÁUSULA DE RESERSERVA DE PLENÁRIO-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-...
... , os Subsdios dos vereadores fixados na Lei 1.466 de 22 de setembro de 2008, sendo: I - (5,56%), Cinco inteiros cinquenta e seis centsimos por cento, ... -
Tribunal Pleno
... 10 de junho de 2008 ... A Fundação Cajuína, por sua vez apontada nesses certificados como ...
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Referências
... Coimbra: Almedina, 2008 ... ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato ... Coimbra: ... PORTUGAL. Tribunal da Relação do Porto. Acórdão do Processo 11692/04.1TJPRT-A.P1. Relator: ... Henrique Antunes. 19 de janeiro de 2010 ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 6.481/2008, que regulamenta a Convenção n. 182 da OIT, listando as atividades ...
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ACÓRDÃO Nº 7029 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, EXERCÍCIO DE 2010. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 0801930-40.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... da Comarca de So Lus/MA., e da Ao Penal n 0009762-28.2016.8.10.0001 (11692/2016), em trmite junto 5 Vara Criminal da Comarca de So Lus/MA., com ... Jos Bernardo Silva Rodrigues (HC 0607172016 HC 018226/2008 julgado em 20/02/2017, DJe 02/03/2017) e pelo ilustre Des. Jos Joaquim ...
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Relações de trabalho lato sensu
... : Acompanhamento Processual — ADI/2135 — — Consulta em 03.11.2008". Ver também Valor Econômico , 3/4/5 de agosto de 2007, p. A-4 (“Decis\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9121 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2016
... 3.545, ... de 17 de julho de 2008, no período de 15 de fevereiro de 2016 a 20 de maio de 2016 ... (Processo ...
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Seds
... nº 11.692, de 10/06/2008, Decreto nº 6.629, de 04/11/2008 e Resolução/ ... CD/FNDE Nº 54 de ...
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Princípios do direito do trabalho
... Estes são subprincípios ou desdobramentos daqueles. Barbagelata (2008, p. 19-29) alude ainda aos princípios de direito do trabalho de 2ª ...
- Processo Nº 3129/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Octubre de 2014
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Acórdãos nº 1500435-16.2016.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... Apelação Cível nº 1500435-16.2016.8.26.0073 -Voto nº 11692 2 VOTO Nº.: 11692 APELAÇÃO Nº.: 1500435-16.2016.8.26.0073 COMARCA: ... ÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/05/2007, DJe 07/08/2008) (grifo nosso) No mesmo sentido, precedentes desta 15ª ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o ...
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Acórdãos nº 0235432-83.2006.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Apelação Cível nº 0235432-83.2006.8.26.0100 -Voto nº 11692 - CB/LMCP/FCSO/LSN/GC/GR 2 Apelação nº 0235432-83.2006.8.26.0100 ... , foi requerida a suspensão do processo em 23 de junho de 2008 (fls. 47/48), sendo deferido o pedido e determinada a remessa dos ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... 11.692, de 10.6.2008 (cuja primeira Medida Provisória foi publicada em 28.12.2007 — MPr. n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 129-80.2013.5.09.0678)
... ção foi autorizada com fulcro na Lei Municipal nº 9.839, de 30.12.2008, que tem por objetivo concretizar o Programa Nacional de Inclusão de ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de ...
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Da proteção do trabalho do menor
... 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com
... 11/04/2008, muito embora a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada em ... ( ... ). (RRAg - 11692-73.2016.5.09.0029; 2ª ... Turma; Relatora Ministra: Maria Helena ... -
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... nº 11.692, de 10/06/2008, Decreto nº 6.629, de 04/11/2008 e Resolução/ ... CD/FNDE Nº 54 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9050 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2015
... Salvamento Terrestre (MT-ST/02). 1. ed. Campo Grande. 2008. 194 p ... d) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL. Manual de ...
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Acórdãos nº AIRR-1503/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 11692-2011-863-09-00-1 - DEJT 20.11.12 ... de 30/04/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... alterada ...