lei 11767
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Decisão da Presidência nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2004
... 504/534 (vol. 2); c) fls. 547/553, fls. 555/556, fls. 558/561, fls. 570/599, fls. 697/698 (vol. 3); d) fls. 800/801 (vol. 4); e) fls. 11767, fls. 11886/11894, fls. 11901/11914, fls. 11927/11934, fls. 11941/11948, fls. 11954/11957 (vol. 44); f) fls. 11958/11962, fls. 11969/11976, fls ...
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Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Relator : Desª. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... Apelante/Apelada: Paula Tin Chang ... Advogado : Francisco José Piva Pazos (OAB: 11767/BA) ... Advogado : Helga Valeria Menezes Pazos (OAB: 33608/BA) ... Apelante/ Apelado: James José de Farias Representado Por Jader Lima de Farias ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-46.2015.5.15.0073)
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Esta Corte entende que são exigíveis as contribuições para a previdência social sobre o total do acordo mesmo quando não houver reconhecimento do vínculo de emprego. Na hipótese, não foram discriminados os valores e títulos abrangidos pela transação. Recurso conhecido e provido.
... Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; TST-RR-1009/2002-065-02-00.2, 3ª Turma, DJ de 27/4/2007, Min. Rel. Carlos Alberto Reis de Paula; TST-RR-11767/2002-900-24-00.7, 5ª Turma, DJ de 27/4/2007, Juiz Conv. José Pedro de Camargo ... Assim, conheço da Revista, por violação do art. 195, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Esta Corte entende que são exigíveis as contribuições para a previdência social sobre o total do acordo mesmo quando não houver reconhecimento do vínculo de emprego. Na hipótese, não foram discriminados os valores e títulos abrangidos pela transação. Recurso conhecido e provido.
... Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; TST-RR-1009/2002-065-02-00.2, 3ª Turma, DJ de 27/4/2007, Min. Rel. Carlos Alberto Reis de Paula; TST-RR-11767/2002-900-24-00.7, 5ª Turma, DJ de 27/4/2007, Juiz Conv. José Pedro de Camargo ... Assim, conheço da Revista, por violação do art. 195, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Esta Corte entende que são exigíveis as contribuições para a previdência social sobre o total do acordo mesmo quando não houver reconhecimento do vínculo de emprego. Na hipótese, não foram discriminados os valores e títulos abrangidos pela transação. Recurso conhecido e provido.
... Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; TST-RR-1009/2002-065-02-00.2, 3ª Turma, DJ de 27/4/2007, Min. Rel. Carlos Alberto Reis de Paula; TST-RR-11767/2002-900-24-00.7, 5ª Turma, DJ de 27/4/2007, Juiz Conv. José Pedro de Camargo ... Assim, conheço da Revista, por violação do art. 195, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-272500/2004-0431-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Esta Corte entende que são exigíveis as contribuições para a previdência social sobre o total do acordo mesmo quando não houver reconhecimento do vínculo de emprego. Na hipótese, não foram discriminados os valores e títulos abrangidos pela transação. Recurso conhecido e provido.
... Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; TST-RR-1009/2002-065-02-00.2, 3ª Turma, DJ de 27/4/2007, Min. Rel. Carlos Alberto Reis de Paula; TST-RR-11767/2002-900-24-00.7, 5ª Turma, DJ de 27/4/2007, Juiz Conv. José Pedro de Camargo ... Assim, conheço da Revista, por violação do art. 195, I, ... - Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ... ADV: WILSON PIRES NASCIMENTO (OAB 4874/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 38788/BA), MARCELO DE JESUS MORAIS (OAB 37289/BA), PAULO CONCEICAO BRITO (OAB 36191/BA), RITA MARIA ...
- Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0051641-54.1996.8.05.0001 - Inventário - INVTE: M. S. da S. C. - INVDA: E. de M. da S. C. - Certifique o Dr. Diretor da Secretaria, ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Salvador(BA), 05 de fevereiro de 2020. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0014158-97.1990.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Condominio do Edifício Roberana - RÉU: Luiz Augusto Pena Cal - Em face do ...
- Acórdão nº 1997/0042071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... (OAB 57623/BA), THIAGO FERREIRA DE JESUS (OAB 32061/BA), GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB 8649/BA) - Processo 0518572-75.2013.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / ...
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Capital - 2ª vara de família
... ADV: GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0549628-87.2017.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Oferta - AUTOR: J. A. de A. - RÉ: M. de L. X. - Vistos, etc. Jorge Alves de ...
- Decisão Monocrática Nº 4000012-35.2015.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-09-2015
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Salvador(BA), 22 de abril de 2020. Maria Jacy de Carvalho Juíza de Direito ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0365700-75.2013.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: Mirian Souza Santos ...
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Capital - 5ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0782/2021 ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 16918/BA), ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... SIZENANDA OLIVEIRA ARCANJO ... Advogado(s): ... FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) ... ... HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) ... ... JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA ...
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Capital - 5ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 1156/2021 ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 16918/BA), ...
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Santaluz - Vara c�vel
... nº 70/2013 e 71/2013, oriundo de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia imputadas no âmbito dos processos TC nº 11767/05, nº 12914/07, nº 12300-05 e nº 14381-06 e nº 8924-06 ... A primeira demanda executiva (processo nº 8001771-96.2019.8.05.0226) restou ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0007931-22.2011.8.05.0271 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: Edemilce dos Santos - RÉU: Manoel Pereira ...