lei 344 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042832-21.2020.8.19.0203 (Cível), 14-09-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora, ora recorrente, alega que no dia 09 de julho de 2019, estava no ônibus quando percebeu que haviam furtado seu celular. Que após o incidente, lembrou-se que possuía um seguro perda e roubo firmado com a ré, ora recorrida. Segue...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0134493-71.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0134493-71.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: DAVID DA SILVA GOMES JUNIOR e RAFAELA MENEZES GARCIA. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Série Provas e Concursos ... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ... 1.9. A finalidade da prova no processo penal ... A questão ... 212.081-2/ RO, 1ª Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJU 11/03/98) ... EMENTA: A gravação de conversa entre dois interlocutores, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0248381-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0248381-86.2019.8.19.0001 RECORRENTE 1: RAFAEL ALVES FEITOSA RECORRENTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041201-08.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041201-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): WIRECARD BRASIL S/A. Recorrido (autor): LSW MERCADO DE CARNES LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
... pela Portaria nº 344/1998 da SVS/MS, estando ainda relacionadas na Lista II, do ... Anexo I, da ... 2/43 ... pdf); Registro de Atendimento Integrado nº 26879580 (fls. 98/102 pdf); Termo de ... Exibição e Apreensão (fls. 135/136 pdf); Laudo ...
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Acórdão nº 7005277-08.2022.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7005277-08.2022.8.22.0004 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: CLAUDIA SILVEIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE...
... 344/98-SVS/MS, consoante descrito no Laudo Toxicológico Preliminar (fl. 13 do ... -
Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 344, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide arts. 60, 61 e 89, Lei ... (STF - HC 76.888-PI - 2ª T. J. 29.09.98 - Un. p. 3 e também HC 71.875-SP - 2ª T, p. 13.113) ... · Crime de ...
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Alimentos
... 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros ... do pedido, e a ausência do réu importa em revelia (artigo 344, CPC), além de confissão quanto à matéria de fato ... O autor e ...
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Acórdão nº 2005.33.00.004090-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2007
... DECRETO-LEI Nº 9.760/46. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 9.636/98 ... 1. O Juízo ''a quo'' proferiu a decisão nos seguintes termos: "Do ... ² (Petição inicial fl.07) Como se constata das peças de fls.338/344 não impugnadas pela apelada, ao contrário, sobre elas se manifestou nas ...
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Acórdão nº 2005.33.00.004090-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2007
... DECRETO-LEI Nº 9.760/46. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 9.636/98 ... 1. O Juízo ''a quo'' proferiu a decisão nos seguintes termos: "Do ... ² (Petição inicial fl.07) Como se constata das peças de fls.338/344 não impugnadas pela apelada, ao contrário, sobre elas se manifestou nas ...
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Acórdão Nº 5001781-89.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-02-2024
... 344/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.A ...
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Acórdão nº 7004685-92.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7004685-92.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: THIAGO DE MATTOS DA SILVA, ALAN ANDRADE DOS SANTOS, GEANCARLOS DA SILVA SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA...
... determinação legal ou regulamentar, especialmente a Portaria n.º 344/98-SVS/MS, adquirida na cidade de Porto Velho e transportada para o fim de ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Arts. 98 a 110. Renumeração para Arts. 97 a 109, respectivamente ... Arts. 348 a 356. Renumeração para Arts. 344 a 352, respectivamente ... Corrupção passiva ... Art. 357 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0117011-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0117011-47.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Jeferson Gonçalves Monteiro RECURSO INOMINADO DO ESTADO E MUNICÍPIO. PACIENTE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PARTICULAR DE SAÚDE POR ALEGADA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA PARA...
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Acórdão nº 7012947-94.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco Borges Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012947-94.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: CLAUDEMIR JUNGES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
... proscrito no território brasileiro conforme portaria nº 344"/98-SVS/MS (auto de ... apreensão - ID 84766044 – fl. 18 e laudo toxicol\xC3" ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... 98 Cada qual, portanto, argumentava com base em sua visão histórica ... 2º, § 1º da LICC) 344 tal exação ... Posteriormente, contudo, a jurisprudência sobre o ...
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Terceirização
... 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da Organização Internacional do ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 344. “Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: I – as decisões do ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção (ii), vislumbram-se os seguintes crimes da Lei Federal 9.605/98 que tanto fazem uso de alguma forma de acessoriedade administrativa quanto ... 344). Assim apresentados, os exemplos, o autor questiona: “[ ... ] podemos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 98 do Código Penal; • ao imputável ao tempo do crime, mas que depois ... n. 119.609 e 74.113-TACrim; JTACrim , 73:180; RT , 516:344, 516:312; RJTJSP , 10:539”. MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017062-23.2020.8.19.0204 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017062-23.2020.8.19.0204 Recorrente: JULIO CEZAR CAMACHO SERRANO - MEI - autor Recorrida: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Origem: XVII Juizado Especial Cível - Regional de Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0167164-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Recurso Inominado Nº 0167164-84.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARCELO MENDES CAVOTTI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. REFORMA DA SENTENÇA PARA MANUTENÇÃO DO AUTOR NA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DA PMERJ. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
- Processo nº 0006894-28.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...