lei 4824 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4824, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Anexos
... LEI 4.140/1962 1962 2 ... LEI 4.589/1964 1964 7 ... LEI 4.654/1965 1965 2 ... LEI 4.668/1965 1965 1 ... LEI 4.824/1965 1965 1 ... LEI ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 475, § 1o, com a redação da Lei n. 4.824/1965 ... @Súmula n. 220 ... A indenização devida a empregado estável, que ...
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Súmula nº 219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
... 475, § 1º, com a redação da Lei 4824/1965 ... Indexação: ... INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, DIREITO, READMISSÃO, ...
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Súmula nº 220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
... 475, § 1º, com a redação da Lei 4824/1965 ... Indexação: ... INDENIZAÇÃO, EMPREGADO ESTÁVEL, AUSÊNCIA, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe ...
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Direito Constitucional
... 1º da Lei 4.717/1965, conforme o art. 5º, LXXIII, da CF, questão que não se confunde com a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 4.654, de 1965) ... § 1º. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo: ...
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Direito Constitucional
... 18, Lei 4.717/1965); B: correta. Art. 21 da Lei 4.717/1965, aplicável por analogia à ACP, ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... A Reclamação nº 4824, mencionada na decisão anterior, reafirma, com base nos art. 103-§ 1º ... 4/380-382, item n. 1.178, 1965, Forense) , as prerrogativas de propor meios de prova (CPPM, art. 65, a; ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... A Reclamação nº 4824, mencionada na decisão anterior, reafirma, com base nos art. 103-§ 1º ... 4/380-382, item n. 1.178, 1965, Forense) , as prerrogativas de propor meios de prova (CPPM, art. 65, a; ...
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Do contrato individual do trabalho
... de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. [ ... ] § 5º O depósito de que trata o “caput” deste artigo é ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Adotada pela OIT em 25.6.1958 ... Ratificada pelo Brasil em 26.11.1965 ... Promulgada pelo Decreto n. 62.150, de 19 de janeiro de 1968 DOU ...
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Artigos 471 a 476-A
... 497. (Redação dada pela Lei n. 4.824, de 5.11.1965) ... § 2º Se o empregador houver admitido substituto para o ...
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O impacto da lei anticrime nos inquéritos policiais e os novos desafios para os operadores do direito
... A aludida lei foi regulamentada pelo do Decreto nº 4824, de 22 de novembro de 1871 que na redação original do seu artigo 42, ... , de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... AGENTE 27/05/2010 4380 12 anos 4380 12 anos 4380 12 anos 56 26/12/1965 7 ... 43º Marcelo Perruchio Noia AGENTE 01/06/2010 4375 11 anos e 12 ... 9º Marina Ribeiro Dias E Sa OFICIAL 09/03/2009 4824 13 anos,2 meses e 19 dias 4824 13 anos,2 meses e 19 dias 4824 13 anos,2 ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Em abril de 1965 o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, promoveu um congresso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-70.2017.5.07.0015), 2018-02-22
... 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965) ... § 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o ...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 52,156 6108 18/01/1965 ... 21 FERNANDA SBRAGIA 17660406833 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ... FREITAS 3184539830 2 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O 10 53,06 4824 27/08/1959 ... 196 MARCOANTONIO DE SOUZA PEREIRA 17837665813 1 NORTE 1 ...
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Acórdão Nº 0003474-08.2014.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1º Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica ... (STF, Agravo Regimental na Reclamação n. 4824/MS, rel. Min. Menezes Direito, j. 2.4.2009)." (TJSC, Apelação n ...
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Editais - Educação
... 6517365877 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 10924 16/05/1965 ... 9 SOLANGE CRISTINA DA SILVA CREMONEZI 18352725840 1 LESTE 4 PROFESSOR ... PROFESSOREDUCACAOBASICAI MATEMATICA habilitado F 10 34,423 4824 12/02/1978 3 ... 352 EDEILDOPINTOMATOS 16056487873 1 ITAQUAQUECETUBA ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 5º, LXXIII, acha-se regulada pela Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965 ...
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The public work contractors and the dictatorship policies for construction workers/Os empreiteiros de obras publicas e as politicas da ditadura para os trabalhadores da construcao civil.
... 119) ... A citacao de Vinicius de Moraes, datada de janeiro de 1965, pode indicar como uma caracteristica historica das condicoes de trabalho ...