lei 7384 2006
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Prática da desincompatibilização
... nº 5/2006 da CONAMP ) ... • Prefeito, vice-prefeito - 4 meses antes do pleito ... Conferir ainda: Conferir também Res. TRE/SC n.º 7384/04. Ac. TSE n.º 16878/00. Ac. TRE/PR n.º 24154/00 (* não mencionam o ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 225487382/7381/7383/7384/7385/7387 e procuração Id. 225487386 ... Aditamento da inicial, Id ... Disse que a primeira abertura de matrícula 97.558 data de 21/12/2006", referente a um imóvel situado na Rua Santo Agostinho, nº 29, São Crist\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-07.2017.5.07.0006), 2017-05-12
... 13 da lei complementar 123/2006 ... A teor do disposto no art. 29 da Lei nº 12.101/2009, fica isenta das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000030-07.2017.5.07.0006), 2017-08-10
... 13 da lei complementar 123/2006 ... A teor do disposto no art. 29 da Lei nº 12.101/2009, fica isenta ...
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Processo nº 0011941-85.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... 2006", em razão de registro de ocorrência oruindo de \xC2" ... 7384-9403, da operadora Claro e (21)7893- ...
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Decisão da Presidência nº 31877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... que, em 2009, ao examinar o registro de sua aposentadoria (TC-005.059/2006-0), o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na fixação ...
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Decisões Monocráticas nº 31877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... que, em 2009, ao examinar o registro de sua aposentadoria (TC-005.059/2006-0), o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na fixação ...
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Decisao Nº 0500451-34.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. PRELIMINAR DE CONEXÃO E ... "GIGANTE (73) 99111-7384 - Na conversa do dia 07 de julho de 2020, às 18h52, HEITOR pergunta ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0002807-1 de T5 - QUINTA TURMA
... expostos no sentido de, ao se aposentar em 12 de novembro de 2006, já possuía direito líquido e certo para obter a incorporação a seus ...
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Acórdão Nº 08014466320198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 03-05-2021
... ÇÃO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DISCIPLINADA PELA LCE Nº 333/2006. REGIME ESTATUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Unidade SIASS Santa Maria: Uma proposta empreendedora para sua implantação
O objetivo principal do presente artigo consiste em descrever de que forma ocorreu a implantação de uma unidade do Subsistema de Atenção à Saúde dos Servidores, na Universidade Federal de Santa Maria. Para isso, considerou-se a abordagem do empreendedorismo sob a estrutura de rede, na qual se organizou a unidade estudada, bem como o entendimento do papel das pessoas nas organizações públicas e da
... Goel e Karri (2006) partem para a análise de características externas ao empreendedor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-13.2012.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. DEVER DE O JUIZ INDICAR O DEFEITO QUE DEVE SER CORRIGIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 263 DO TST. NULIDADE. Nos termos do art. 47 do CPC, cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados...
... Relatora: Ju í za Conv. Mara Oribe. DJ/MT: 7384/2006 - Publica ç ã o: 24/5/2006 - Circula ç ã o: 25/5/2006) PETI Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326-48.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... financeira, o que não ocorreu no presente caso." (RR-81600-22.2006.5.05.0017, 5.ª Turma, Relator: Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT ...
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Acórdão Nº 5010640-98.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Alegre, no município de PRINCESA/SC e atendida pelo transformador 7384. Assim, analisando os registros de ocorrência no SIMO (SISTEMA INTEGRADO ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Acórdão Nº 0309288-09.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, O QUAL DECORRE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... o autor possui uma conta corrente de nº 77638-9 da agência nº 7384, em sua instituição, e que até o momento ela permanece ativa.Alegou que ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... -
Acórdão nº 1.0518.12.022571-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do Código de Processo Civil (CPC) e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da...
... do ocupado; e) - a Lei municipal (Lm) n 68, de 22 de junho de 2006, anexo I, item 16, traz a descrio sinttica do trabalho exercido pelo ... -
Acórdão nº 1.0518.12.022571-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do Código de Processo Civil (CPC) e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da...
... do ocupado; e) - a Lei municipal (Lm) n 68, de 22 de junho de 2006, anexo I, item 16, traz a descrio sinttica do trabalho exercido pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 730230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... ELLEN GRACIE (161), Segunda Turma, DJ 03-02-2006 PP-00078, EMENT VOL-02219-10 PP-02080) Por seu turno, pelo prisma da ...
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Decisão da Presidência nº 730230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... ELLEN GRACIE (161), Segunda Turma, DJ 03-02-2006 PP-00078, EMENT VOL-02219-10 PP-02080) Por seu turno, pelo prisma da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-66.2011.5.06.0015 (00741-2006-007-06-00-6)), 23-01-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. POSSIBILIDADE DE EMENDA. ARTIGOS 284 e 295, DO CPC. SÚMULA 263 DO TST. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. A obtenção de sucesso na ação de embargos de terceiro pressupõe a satisfação de alguns pressupostos, dentre os quais a demonstração, por parte do terceiro
... 267, I do CPC (S ú mula 263 do C. TST). (TRT 23 ... ª Regi ã o, RO - 02571.2005.036.23.00-6, Ju í za Mara Oribe, DJ/MT: 7384/2006 - Publica ç ã o: 24/5/2006 - Circula ç ã o: 25/5/2006). (g. n.) ... "In é pcia da inicial. 1. Em face do princ í pio da economia ... -
Acórdão nº 1.0090.09.026321-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES - PAGAMENTO DEVIDO - ENCARGOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Havendo previsão em lei do Município de Brumadinho para o pagamento do adicional de insalubridade aos seus servidores que trabalhem com habitualidade em...
... 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. So Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correo monetria e a inflao, posto fenmenos econmicos ... -
Acórdão nº 1.0090.09.026321-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES - PAGAMENTO DEVIDO - ENCARGOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Havendo previsão em lei do Município de Brumadinho para o pagamento do adicional de insalubridade aos seus servidores que trabalhem com habitualidade em...
... 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. So Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correo monetria e a inflao, posto fenmenos econmicos ...