lei 8 666 e suas alterações
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e ... a importância das recentes alterações do Código de Processo Civil, rumo ao ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... ;}.y2e2e{bottom:665.776306px;}.y3352{bottom:666 ... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... ão de litigiosi- dade com emprego de alterações normativas infraconstitucio- nais, sem tolher ...
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Acordao N° 1293793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil, administrativo e civil. Preliminares. Inovação recursal. Acolhimento. Oportunidade de vista de documento juntado pela parte adversa. Ausência de prejuízo. Nulidade da sentença. Rejeição. Contrarrazões de apelação. Art. 1. 009, § 1º, cpc. Prova. Ausência de decisão. Terracap. Compra e venda imóvel. Licitação. Cláusula de alienação fiduciária em garantia....
... APELAÇÃO CÍVEL 0708196-28.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) EDSON DOS SANTOS ANDRADE ... 78 da Lei nº 8.666/1993, abre espaço para que a parte ... 18 da Lei nº 6.766/79 (e suas alterações), o registro do loteamento ou ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... IV – o pedido com as suas especificações; ... V – o valor da ... sua prova, bastando a notícia da existência 8 ... Quanto ao tema, antes da promulgação ... 290 do CPC/1973, com alterações meramente terminológicas. A nova redação deixa ... 966 do CPC/2015) 666 , com base em dolo, coação, erro essencial ...
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Direito tributário e processual tributário
... O Ministro Rafael Mayer 8 bem delimitou o alcance da Súmula 239/STF: ... advento de uma norma jurídica nova com as suas novas condicionantes." (grifos nossos) ... Como ... sobre a forma de pagamento, alterações que não criaram nova relação ... Súmula 666: A contribuição confederativa de que trata o ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 120626
... 57 da Lei nº 8. 666/93 e suas alterações com fulcro no artigo 65, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... , a jurisdição estatal tem limitadas suas possibilidades cognitivas ... ü RECURSO ... em Dissídios Coletivos e da Súmula nº 666 do E. Supremo Tribunal Federal. CESTA BÁSICA ... 2. Diante das alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 255009
... Inexigibilidade nº 8/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ... Fundamento Legal: Lei 8+666/93 e suas alterações. Vigência: 07/10/2019 a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2005
... Fundamento Legal: Artigo 57, ÷ 1º, III da Lei 8 .666/93 e suas alterações Vigência: 21/01/2005 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 255010
... 12 meses, nos Termos do Inciso II do Art57, Lei 8 666/93 e suas alterações. Vigência: 02/07/2019 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o pedido com as suas especificações; ... V - o valor da causa; ... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº ... inclusive contra as eventuais alterações legislativas: "A lei não prejudicará o direito ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o ...
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Acordao N° 1369132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direitos administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de multa. Princípio da vinculação ao contrato administrativo. Inexecução. Atraso na entrega de etapa de obra pública. Existência. Multa. Previsão contratual. Aplicação. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Apelação conhecida e desprovida. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Error...
... APELAÇÃO CÍVEL 0705572-69.2020.8.07.0018 ... APELANTE(S) FIBRA CONSTRUCOES EIRELI ... Lei n. 8.666/1993 ... 3. “As penalidades cabíveis e os ... ção total ou parcial do ajuste” ou de suas alterações posteriores, como por ... exemplo o ... -
Direitos individuais e coletivos
... 8 Lembrando, da leitura mais profunda e ... dignidade da pessoa humana, especialmente em suas dimensões ontológica e da proibição de ... da igualdade (STF, Ag.Rg.AI 134.449/SP e RTJ 666/230) ... Nesse sentido, já decidiu o Supremo ... dado a ela sofreram significativas alterações após o fim da Segunda Guerra Mundial e, ...
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Acordao N° 1708638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Conhecimento presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do mandado de segurança. 2. Mérito reside a controvérsia em determinar se houve ilegalidade no procedimento licitatório de pregão eletrônico nº 16/2022 - colic/suag/sel/df - retificado nº 02, processo nº 00220-00006337/2022-87, no que se refere à adjudicação do objeto contratual (limpeza, tratamento, conservação e manutenção...
... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0743585-26.2022.8.07.0000 ... IMPETRANTE(S) W & E SERVICOS TECNICOS ... é as vésperas do certame, diversas alterações em seu quadro societário para se adequar aos ... vencedora ... Os arts. 30 e 31 da Lei 8.666/1993 assim dispõem - na parte que interessa: ... , tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, juntamente ... com toda a sua ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 17-05-2018
... o edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, ende- ... II, al. “d”, art ... 65,L. 8.666/93-15/05/18 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Presidente abaixo subscrita, no uso de suas atribui- ... ções legais e estatutárias, a se ... com a Lei nº8.666/93 e 10.520/02 e alterações posterio- ... res, Pregão Presencial nº ...
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DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2021
... 24, inciso II, da Lei Federal 8. 666/93 e suas alterações posteriores, de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 120060
... 57 da Lei nº 8 666/93 e suas alterações. Vigência: 20/05/2020 ...
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aviso DE DISPENSA de licitação Nº 32/2021 - PMU/PI
... 24, inciso I, da Lei Federal 8. 666/93 e suas alterações posteriores, de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 250035
... Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º, da Lei nº 8 666/93 e suas alterações. Vigência: 10/09/2019 ...
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aviso DE DISPENSA de licitação Nº 33/2021 - PMU/PI
... 24, inciso I, da Lei Federal 8. 666/93 e suas alterações posteriores, de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 28-12-2016
... 8 .826,87; multas - r$ 6 .905,64; Total - r$ 21 ... art ... 61, da lei nº 8 .666/93 ... marilac, 21 de dezembro de 2016 ... lindo- ... 57 ... e posteriores alterações; Processo nº 007/2016, Dispensa: nº 005/2016; ... lei Federal 8 .666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, lei ... Federal do Pregão nº 10 ...
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Parte geral
... 2.1.8. Relativamente incapazes ... Relativamente ... 666" do CC), fazer testamento (art. 1.860, parágrafo \xC3" ... que recaem sobre nossos atributos naturais e suas projeções sociais ... Os objetos de tais ... ão podem fazer remissão a eventuais alterações (STF, ADI 4275/DF, Plenário, 1 o /3/18) ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ágrafo 1º, do mesmo artigo, da Lei Federal nº 8. 666/93 e suas alterações. O presente Termo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias. Nesse contexto, as ... fissional, embora com inúmeras limitações (8) ... Em 1923, surge a Lei Elói Chaves (n. 4.682, ... influência fascista) não sofreu alterações que afetassem sua essência” (19) ... Na ... 13.844/2019. (52) Nesta linha, a Súmula 666 do STF e a OJ 17 da SDC do TST. A respeito deste ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 29-12-2016
8 – quinTa-feira, 29 de dezembro de 2016 ... 57, Inciso ... II - lei n° 8 .666/93 e suas alterações ... Nova Era, 28 .12 .2016 - ...