lei 8 666 e suas alterações
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 20-12-2016
... 8 1.599.750,98 1.600.334,86 ... CAIXA GERAL ... 57, da lei 8 .666/93, podendo ser ... rescindido a qualquer tempo; ... 57 ... e posteriores alterações; Processo nº 018/2016, dispensa: nº 010/2016; ... de suas atribuições legais e na forma da lei, em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 28-12-2016
... 25, inciso III da ... lei Federal nº 8 .666/93, raTIFICa a Inexigibilidade de ... Federal nº 8 .666/93 e posteriores alterações, raTIFICo ... o Processo administrativo de ... FuNDamENTaçÃo ... lEGal: lei 8 .666/93 e suas alterações – Prefeito municipal – Ângelo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O novo CPC incorpora em suas regras, ainda que com outras palavras, aquilo que ... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... ção legislativa que promova alterações" ou supressões nos órgãos jurisdicionais e tamb\xC3" ... ART. 666 ... COMENTÁRIOS ... O art. 664 trata ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-04-2018
... ... 3529,623$5$&2175,%8,d262&,$/ ... ... RESULTADO ... dispositivos das Leis nº10.520/2002 e n°8.666/93 HOMO- ... LOGA, para que produzam os efeitos ... Lei 8.666/93 e alterações, Art. 24, inciso IV. Hideraldo Henrique Silva, ... suas alterações, torna publico a quem interessar que ...
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Acordao N° 1310979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação de reparação por danos materiais. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de prova pericial. Preclusão. Serviços sociais autônomos. Sistema s. Contrato em regime de empreitada por preço global para edificação de salas de treinamento de módulos de simuladores. Modificação do projeto básico. Imposições técnicas. Gastos...
... APELAÇÃO CÍVEL 0726094-42.2018.8.07.0001 ... APELANTE(S) MAROCLO CONSTRUTORA LTDA ... FALHAS OU ALTERAÇÕES DE ESCOPO NO ... PROJETO ORIGINÁRIO NÃO ... para demonstrar a veracidade de suas alegações. Caberá ao Magistrado, no entanto, ... 8.666/1993, devendo observar, em matéria de ... -
Acórdão Nº 90023153120208230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9002315-31.2020.8.23.0000 IMPETRANTE: I. R. da Silva - ME ... Nesse contexto, suas impugnações, de forma sucinta, seriam: a) ... á de acordo com o previsto na Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º. Vejamos: “§ 2º A ... 666/93 e suas alterações posteriores, a saber:” Grifos acrescidos ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 06-01-2017
... ANO 125 – Nº 4 – 8 PÁGINAS ... BELO HORIZONTE, sexta-feira, 06 de ... Antônio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público, ... para ... (c) Em decorrência das alterações acima ... citadas o Conselho de Administração ... 61 – Incisos II e III Art. 13 – Lei 8.666"/93. Processo Licitatório 01/2013. Contratante: C\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 11-10-2016
... 65 da lei n .º 8 .666/1993 ... OBJETO: Promover o equilíbrio ... forma do artigo 26 da lei 8 .666/93 e suas alterações, as conclusões ... da procuradoria ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-11-2016
... goeiro Municipal, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, ... em pecial o contido na lei Federal 8 .666/93 c/c com a lei Federal ... 10 .520/2002 e ... 65 da lei Federal 8 .666/93 e alterações posteriores .Clausula segunda ... - Do Acréscimo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-11-2016
... goeiro Municipal, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, ... em pecial o contido na lei Federal 8 .666/93 c/c com a lei Federal ... 10 .520/2002 e ... 65 da lei Federal 8 .666/93 e alterações posteriores .Clausula segunda ... - Do Acréscimo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões” ... Consta, ainda, da norma ... 8, do TST ... A regra do parágrafo único do ... 966, VI), com mínimas alterações, reproduziu a redação do inciso VI do art. 485 ... 666-84) ... Como bem destacou Paulo César ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Constituição, objeto de inúmeras alterações, seguiu consagrando essenciais diferenças entre ... 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja vocação ... c) cada qual segundo suas obras; ... d) cada qual segundo suas ... 666, de 2005 ... É evidente que serão ...
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Direito Administrativo
8. d ireito a dministrativo ... Wander Garcia ... o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não ... 38, parágrafo único, da Lei 8.666/1993) ... – Quanto à forma: a) decreto : ... enunciado da questão revela que as alterações feitas tiveram motivação diversa das ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ordenamento jurídico, não se percebiam em suas raízes quaisquer traços de liberalismo, de ... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 ... , para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados ... STF, RE-AgR 214.666/PR, 2ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ 28.5.99 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 02-11-2016
... FuNDAMENTAçÃO lEGAl: lei ... 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 02-11-2016
... FuNDAMENTAçÃO lEGAl: lei ... 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 02-11-2016
... FuNDAMENTAçÃO lEGAl: lei ... 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal ...
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SECRETARIAS - PORTARIAS SAOB 0208
... das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da ei nº 8.666, de 21 de ... junho de 1993, por meio do ... acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações ... Vigência: Esta portaria tem vigência ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 257043
... Fundamento Legal: Conforme a Lei nº 8/666/93 e suas alterações. Vigência: 30/01/2020 a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 1.8. Os sistemas penitenciários ... 1. Sistema ... “A partir de suas primeiras experiências na América do Norte, no ... O Código Penal, com as alterações da lei nova (Lei nº 9.714, de 25/11/1998), ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 666. 650 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-12-2016
... 8.666, de 21/06/1993, objetivando a locação, ... art. 57, 65 e posteriores alterações; Processo nº 030/2016, Dispensa: nº ... Artigo 25 Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Cláudio, 22 de ... Dezembro de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , é o elemento exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um ... demonstrar a verdade dos fatos alegados; 8) a opção do autor pela realização ou não de ... 840, da CLT: “ As alterações promovidas no art. 840 têm como fundamento ... 8.666", de 21 de junho de 1993 (“Lei das Licitações\xE2\x80" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 13-12-2016
... /MF Nº 03.299.837/0001-71 - NIRE 3130002770-8 ... ASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES ... suas atribuições legais, com fulcro ... na Lei ... 22, II, 2º da Lei nº ... 8.666/93 torna público para o conhecimento de todos os ... ) à empresa contratada decorrente de alterações no ... projeto de engenharia de execução da ...
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Da advocacia
... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio ... a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final-. A expressão -até o ... Mas, nesse contexto, as alterações" ao contrato de constituição da sociedade passar\xC3" ... 89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO EXERCICIO DE SUAS ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N2601
... INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso ... das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da ei nº 8.666, de 21 de ... junho de 1993, por meio do ... 666/93 e suas alterações ... Vigência: Esta portaria tem vigência ...