lei 909 98
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Decisão da Presidência nº 1029439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
... as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ... 489/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, DJe de 18/8/16, Tema 909, decidiu pela ausência de repercussão geral da matéria discutida no ...
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Decisões Monocráticas nº 1030106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... ática de repercussão geral pelo tema 915, cujo paradigma é o ARE-RG 909 ... (eDOC 9) A Vice-Presidência do Tribunal de origem devolveu os autos ... diferenças vencidas a partir do procedimento administrativo nº 11.599/98, como marco interruptivo prescricional, a serem apuradas em liquidação, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... CAPÍTULO VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 909 ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 845, § 2º e 914, § 2º ... – por quantia certa: Arts. 824 a 909 ... – restituição de valor ao devedor: Art. 907 ... – suspensão ... FUNDAÇÃO: Arts. 764 e 765 ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA : Art. 98 a 102 ... – abrangência: Art. 98 ... – recurso: Arts. 101 e 1.015 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1099-38.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AFRONTA A NORMA JURÍDICA. INC. V DO ART. 966 DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 8.009/1990. BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR. IMPENHORABILIDADE. 1. A decisão rescindenda, embora tenha reconhecido que o imóvel objeto de penhora tem natureza de bem de família, manteve a...
... Nos termos do inc. VIII do § 1º do art. 98 do CPC, a gratuidade de justiça compreende "os ... depósitos ... questionados. Nesse sentido, AR 00007-2016-909-09-00-9, Rel. Des. Thereza Cristina Gosdal, ... j. 19.07.2016, ... -
Responsabilidade do Advogado
... C/ revisão 520.828 Rel. Juiz Felipe Ferreira, j. 22.06.98) ou se o recurso se apresentava como temerário e protelatório, ... São Paulo: Saraiva, v. 4. 2014. P. 283 ... (TST - ROAR 6057/2006-909-09-00 - Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen - DJE 20.03.2009 - ...
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Acordão da , 26-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC/2015. ADAPTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO QUE JULGADO PELO STF NO RE N. 1.063.187 - SC (TEMA N. 962 - RG). INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926, DO CPC/2015. MODIFICAÇÃO DA TESE REFERENTE AO TEMA 505/STJ PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A TAXA SELIC QUANDO...
... 9.703/98, bem como dos ... mesmos valores incidentes quando da repetição de ... 1.040, II, do CPC/2015 (e-STJ fls. 909/926) ... Às e-STJ fls. 937/947, 948/973 e 1099/1187, há pedidos para ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — SÓCIO E EMPREGADO DA ... Conforme o art. 909 do CPC, “os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão ...
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Acidente. Trânsito
... CÂMARA ÚNICA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 440/98 – CAPITAL APELANTE: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADA: SULAMIR ... Daí a improcedência dos argumentos da demandada ... | 909 ... Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | Hélio ...
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Decisão da Presidência nº 973498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO COM FUNDAMENTO NO QUANTO DECIDIDO NO TEMA 909 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 959.489) ... AGRAVO PARA O STF ... NÃO ... 98, possibilitou ao relator, através de decisão monocrática, dar ...
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Decisão da Presidência nº 151257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 909-911) ... Em verdade, verifica-se que a pena-base foi exasperada pela ... Crime ambiental (art. 56 da Lei nº 9.605/98) ... Writ dirigido ao Superior Tribunal de Justiça ... Prejudicialidade ...
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Tabela de multas administrativas - Legislação trabalhista
... "Lei n. 9.719/98, art. 10. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justiça Eletrônico - ... 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 11/04/96 ... 909 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justiça Eletrônico - ... 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 11/04/96 ... 909 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos ...
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Perícia Médica Judicial
... 909) ... Diz o Dr. João Salvador Reis Menezes — CRM/MG 24.811: ... Em ... Nesse sentido, o Código de Ética Médica indica em seu art. 98 ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 908 e 909 do CPC, daí porque o art. 797 tem íntima relação com este dispositivo ... 98" O mesmo se passa, por exemplo, quando “A”, exequente, penhora o bem im\xC3" ...
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Paradoxo e meio ambiente: uma perspectiva luhmaniana
O desenvolvimento contínuo da sociedade globalizada baseada na técnica e na exploração indiscriminada dos recursos naturais revela uma relação paradoxal entre a sociedade e a natureza. A complexidade dessa realidade exige a construção de alternativas mais adequadas para o enfrentamento dos problemas causado pela fé inabalável na técnica. O reconhecimento e a compreensão dessa realidade paradoxal...
... São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006. p. 98 ... 29 LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 671-90.2016.5.09.0000)
... 496-2009-909-09-00-0, em ... 5-7-2010, entendeu que os honorários ... ser observado ainda o disposto no artigo 98, §3º, do CPC ... Conclusão do recurso ... Isso posto, ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, TST, de 1980) ... 3. Constituição de 1988 e Extinção do Contrato ... 909 ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Leis Complementares ns. 73/93 e 80/94 v. Leis ns. 9.028/95 e 9.704/98 ... ADVOGADO ... v. Honorários Advocatícios Procurador: art. 791, ... 701 Ordem dos processos: art. 909 ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO VÃNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS PACIENTES OU ENTRE ELES E INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR INVESTIGAÇÃO PELA PRÃTICA DE TRÃFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE SE PRESUMIR VÃNCULO ASSOCIATIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Não se pode concluir pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1026-76.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-2, é ilegal a determinação de antecipação dos honorários para a realização da perícia, por ser incompatível com o processo do trabalho. 2. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-2, é ilegal a determinação de antecipação dos honorários ... , com base nos seguintes fundamentos: '(precedentes: ARL 00100-2007-909-09-40-7, MS-00477-2006-909-09-00-0 e MS 00294-2010-909-09-00-1) é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 909-66.2012.5.04.0234) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORA NOTURNA REDUZIDA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO PARA 60 MINUTOS. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO PARA 37,13%. VALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à hora noturna reduzida, dá-se provimento ao...
... que a reclamada não comprovou ter cumprido com o disposto na legislação, em especial a Lei Federal 6.514/77 e Portarias 3.214, 24/94 e 08/98, que estabelecem a obrigatoriedade a todos os empregadores que mantenham no mínimo 01 empregado, de elaborar o PPRA, o PCMSO e os Programas e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5181-54.2013.5.09.0000) 27-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... - Ec. 463/98 - Rel. Juiz Celio Horst Waldraff - DJPR 16.01.1998) ... No ... ção da trabalhadora nos autos de Ação Cautelar nº 00172-2013-909-09-00-8, em que a PETROBRÁS pretendia a suspensão da execução que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1610-36.2017.5.09.0000)
... autos nº 00007-2016-909-09-00-9 (AR), de relatoria da Des. Thereza Cristina Gosdal, ... condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 ...