lei 9471 14 julho 1997
- LEI ORDINÁRIA Nº 9471, DE 14 DE JULHO DE 1997. Acrescenta Inciso Ao Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 14 ... A CTPS será emitida pelo Ministério ... na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... (ex-OJ n. 99 da SBDI-1 — inserida em 30.5.1997) ... OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ... sobre a correção realizada no mês de julho de 1995 ... Histórico: ... Nova Redação ...
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Acordão nº 05762.000/97-4 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 1998
... 1º de novembro de 1996 e 31 de outubro de 1997; aumento real de 6% (seis por cento), em ... pelo artigo 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho" de 1991 ... 21. MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DO 13\xC2" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticarDocumento.asp sob o código 9471-50BB-882B-0214 e senha 19B3-66DA-F64B-69A8 ... ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 101 ... INQ 4921 RD-SEXCENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento ... julho ... de 2014; Inq 3.515 AgR, Plenário, ministro ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... • LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEzEMBRO DE 2006 — Institui o ... TRABALHISTA (inserida em 30.5.1997) ... Em caso de criação de novo ...
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Da Audiência Trabalhista
... 765 13 e 852-D da CLT 14 ... g) Conciliação: ... Conforme ... 9.471, de 14.7.1997) VIII – pelo tempo que se fizer necessário, ... 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão, aplicando-se, ...
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Do contrato individual do trabalho
... o surgimento da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, tal artigo com seus ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... 1997) (Vide ADIN 1721-3) ... COMENTÁRIO: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 14.7.2017) ... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997”. (não publicada nesta obra) ... § 1º ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 ...
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Precedentes normativos do TST
... Ex-PN 1. (Cancelado pela SDC em Sessão de 14.09.1998 - Homologação Res. n. 86/1998, DJ ... Portaria 670, de 20.08.1997); II - o benefício deverá ser concedido a toda ... ão previdenciário (aplicável até 24 de julho de 1991, em face do que dispõe o art. 118 da Lei ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 Convalidam-se os efeitos do contrato ... LEI N. 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 ... Dispõe sobre a organização e o ... TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997) ... Em caso de criação de novo município, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000517-58.2014.5.06.0022), 04-05-2016
EMENTA: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Restando provado que as tarefas desempenhadas pelo autor, mediante empresa interposta, inseriam-se na atividade-fim da empresa contratante, afigura-se ilícita a terceirização, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, I, do TST, reconhecendo-se o vínculo de...
... que foi ele admitido como instalador e, em julho de 2012, foi promovido para técnico de ... ATIVIDADE-FIM. LEI N.º 9.472/1997. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA ... /08/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2015) ... INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 14.7.2017) ... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9471 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2017
... 2002) da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, ... Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,4692 o ... SAQUE 71660 SAQUE OUTROS 600ml 14,90 I ... SAQUE 71661 SAQUE JUN DAITI 670ml - ... 5.026, de 20 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2018 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 14". O que importa salientar é ter havido a preocupa\xC3" ... 4.481, de 16 de julho de 1942. 41. Acreditamos que não se levantará ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997"”. (não publicada nesta obra) ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 390 e D. n. 73.626, 12.2.74, DOU 14.2.74, LTr 38/161, p. 391 ... c ) aos ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997"”. (não publicada nesta obra) ... PARÁGRAFO \xC3" ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Art. 14". A Carteira de Trabalho e Previdência Social ser\xC3" ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a emissão da Carteira de ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ...
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Acórdão Nº 5010276-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... e implementada em âmbito nacional em 02 de julho (Lei n. 14.019/2020). Por outro lado, a previsão ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 308). Então, a via do "writ of mandamus" é ...
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Acórdão Nº 5010483-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... e implementada em âmbito nacional em 02 de julho (Lei n. 14.019/2020). Por outro lado, a previsão ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 308). Então, a via do "writ of mandamus" é ...