lei de introdução ao código civil comentada
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Da Execução na Justiça do Trabalho
@1. Introdução e aspectos críticos ... A legislação ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... na Constituição e na legislação civil" são apenas enunciativos, não esgotando as situa\xC3" ... 186 do Código Civil Brasileiro – CCB classifica como ato ... º do Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), com a ...
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Acórdão nº 2008/0052350-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a erro, vez que conhecedor da regra da lei civil, estaria na justa espera de que a mesma fosse ... 75), Maria Helena Diniz (Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São ... ção ao código civil brasileiro comentada na ordem de seus artigos. 3ª ed, vol. I. Rio de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... simetricamente o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... que existia nesta civilização, ora comentada ... “( ... ) No Egito nos oito livros de ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Sumário: 1. Introdução. 2. Tratamento irregular de dados pessoais. 2.1 ... Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... 7 ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código C66F-290D-3055-F0DF e senha AC77-95C9-92BD-AFB4 ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... Para a introdução e a contextualização do conceito de nudge à ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... E O PAPEL DA NOVA REFORMA À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ... Uma das ... designação de “Lei de Introdução ao Código Civil”, denotando sua incidência somente sobre ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Exemplo: o Código Penal ... Direito Penal especial = aplica-se ... Civil é bem claro ... A lei posterior revoga a ... Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5.1 INTRODUÇÃO ... Este capítulo destina-se a dar uma noção ... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ...
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Acórdão nº 1.0024.09.663480-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO.
... da OAB é lei especial em relação ao Código de Processo Civil e, ainda, lhe é posterior ... (Oscar Tenório, Lei de Introdução ao Código Civil comentada, n. 68, p. 55, Rio de ... -
Decisão da Presidência nº 141730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 1997
... ão Federal, contra acórdão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... modo geral, à lei em vigor' (Lei de Introdução ao Código Civil Comentada, pág. 121). Por ...
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Decisão da Presidência nº 141730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 1997
... ão Federal, contra acórdão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... modo geral, à lei em vigor' (Lei de Introdução ao Código Civil Comentada, pág. 121) ... Por ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1. ABORDAGEM HISTÓRICA ... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº ... , realizada em Haia, é criada a entidade civil" International Organization of Consumers Union \xE2\x80" ... cit., p. 28 ... na disposição comentada que deve ser levado em consideração. Não ...