lei de introdução ao código civil comentada
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº 943 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1995
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... TÍTULO I — Introdução ... Art. 1 o Esta Consolidação estatui as ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
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Referências Bibliográficas
... ARAGÃO, Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974 ... CARDONE, Marly. Introdução ao Tema de Flexibilização no Direito do ... Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva, 1982 ... CEQUEIRA, João ...
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Referências Bibliográficas
... no direito do trabalho: curso de direito civil aplicado ao direito do trabalho. 3. ed. atual. de acordo com o novo Código Civil e aumentada. Rio de Janeiro: Renovar, 2004 ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 12. ed. atual. São ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. V. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1943 ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... dos Estados america-nos: introdução e parte geral. São Paulo: Livraria Freitas ... 715 , 606 716 , 1.125 717 e 2.035 718 do Código Civil compreendida dentro desse aspecto nacional ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 169 ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... Dispõe o art. 1 5 da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ... ória de uma franquia, de uma prerrogativa civil de cidadania que nem o Estado federal, por lei ... 459 do Código de Processo Civil. Ao ensejo do trânsito em ... 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: "Na aplicação ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Fundamentos de direito civil. v. 2: Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, ... Instituições de direito civil: introdução ao direito civil. Teoria geral de direito civil ... remontar ao capítulo Introdução do Código Civil de 1916 (ICC), o qual foi um dos capítulos ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 122 ...
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A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... nos artigos 317, 333 e 337-B do Código Penal de 1940: o vocábulo será empregado para ... Uma introdução à economia política. São Paulo: Quartier ... Tratado de Direito Civil. São Paulo: Max Limonad, 1956, v. 1, t. 2, p ... A Lei de Introdução ao Código Civil comentada. Rio de Janeiro: Renovar, 1993, v. 1, p. 242; ... -
Bibliografía
... Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1985. v. 3 ... AMBRA, ... AMERICANO, Jorge. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, ... 5,1950 ... ______. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos ... Lei dos registros públicos comentada. São Paulo: Saraiva, 1982 e 19. ed., 2009 ...
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Bibliografia
... Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1985. v. 3 ... AMBRA, ... AMERICANO, Jorge. Comentários ao código âeprocesso civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, ... 5,1950 ... Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos ... Lei dos registros públicos comentada. São Paulo: Saraiva, 1982 e 19. ed., 2009 ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Do agravo de instrumento
... 1.010, CPCn). O Código novo determinou uma modificação radical no ... do processo do trabalho daria ao processo civil uma celeridade que não tem, posto que obstado ... Concluiu-se, assim, que, com a introdução do aludido Pacto no ordenamento jurídico ... , Lei de Introdução ao Código Civil comentada , São Paulo, Ed. Freitas Bastos 1944, p. 261) ...
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(6/11/1875) Eduardo Espínola
... EDUARDO ESPÍNOLA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS ... DE TRANSPORTE: DA ... Com a promulgação do Código Civil, em 1º de janeiro de 1916, que entraria em ... ”), que compreendeu a Lei de Introdução e a Parte Geral. Em 1922, Eduardo Espínola já ... ção ao Código Civil Brasileiro Comentada, em três volumes ... Após sua aposentadoria do ...
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Referências
... AMARAL, Francisco. Direito Civil: uma introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: ... 2020 ... ALMEIDA, Candido M. de. Código philippino ou ordenações e leis do reino de ... ção ao Código Civil brasileiro comentada". 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 ... DEL\xE2" ...
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Fechamento de loja não é vício na coisa, nem impossibilidade, diz juiz de heidelberg
... Bürgerlichen Gesetzbuch , a Lei de Introdução ao Código Civil alemão ... EBOOK JURIS ... EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 285 01/07/2021 ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... "A introdução, no art. 6º da Lei nº 9.469/97, de dispositivo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.171942-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO NÃO EXIBIDO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - A operação creditícia realizada pelo banco ou instituição financeira...
... previstos na Lei de Usura e no Cdigo Civil. - "A cobrana de comisso de permanncia - cujo ... Tenrio, Lei de Introduo ao Cdigo Civil comentada, n. 68, p. 55, Rio de Janeiro; RT 777/390) ... -
Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006), vencido ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... º do Dec.-Lei 4.657/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Refere-se o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... Osvaldo Santos de Carvalho 1 Introdução Com a publicação da Lei Complementar nº 1.320, ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus
... Dentre as áreas afetadas estão o direito civil, empresarial, falimentar e recuperacional, e ... Uma das alterações no Código de Processo Penal visa dilatar os prazos para ... EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 215 ... EBOOK JURIS ... introdução de um amplo – porém temporário – direito de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Mas, em verdade, vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto ... tentativas para a promulgação do Código Civil, em 1892, agitou-se o operariado procurando ... Com uma introdução geral, de 12 artigos, com ela se completa o ... B. A constituição federal comentada ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... (Francisco Amaral) 2 7.1 Introdução ... Os direitos da personalidade são aqueles ... o mundo ideológico dos criadores do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ... Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e ...