lei n 11698
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11698-89.2019.5.18.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO...
- Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
-
Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11698-06.2015.5.18.0081) 04-04-2018
- Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
- Princípios do direito das famílias
- Referências
-
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
-
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
- 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
-
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
-
Acórdão nº 1.0024.10.283118-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - CONFLITOS ENTRE OS PAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR QUE DEMONSTRE MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR OS MENORES - VISITAS - ALIMENTOS - HONORÁRIOS.
- O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
- Retroatividade do Artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos Contratos Pretéritos
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 47700-98.2005.5.02.0071) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUÍZO FALIMENTAR. O art. 896, §1°-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1°-A,...
... - 12ª T - AP 11698-2005-047-02-00-6 - Rel. Juiz Marcelo Freire Gonçalves ... - DOE/SP 17/9/2010) ... Razão pela qual a ... - Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
- Alimentos
-
Acordao N° 1336347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Família. Guarda compartilhada. Regra. Dissenso entre os genitores. Supremacia dos interesses da criança. 1. O código civil (art. 1. 583, §1º), ao definir a guarda compartilhada como sendo ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns? deu ênfase ao exercício do poder...
- Referências