leilão judicial
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Acórdão nº 1.0000.21.108153-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE.- A existência de ação de usucapião, tendo por objeto o imóvel leiloado, não tem, a princípio, o condão de suspender o andamento do presente cumprimento de sentença. Ausentes os requisitos constantes do...
... apresentados no so capazes de impedir a finalizao do ato judicial. Intime a leiloeira sobre a ao de usucapio noticiada, bem como o exequente ... -
Acórdão Nº 0002326-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... do imóvel registrado sob a matrícula nº 5.218, adquirido no leilão judicial realizado nos autos da execução de título extrajudicial nº ...
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Decisão Monocrática N° 07245654920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ? EPP contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em cumprimento de sentença (autos 0029691-31.2016.8.07.0001), no seguinte teor (ID 129451071): ?Verifico que, em decisão de ID105172192, foi...
... Maria Ivatnia Nmero do processo: 0724565-49.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSULT FACTORING E FOMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07337793020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0733779-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Paulo Roberto da Silva Agravados: Osvaldo Natsuo Sacakura Cleidiomar Pinto da Silva Valter Mikio Morinaga D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Roberto da...
... Ciarlini Autos n 0733779-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Paulo Roberto da Silva Agravados: ... -
Acórdão Nº 0005302-21.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... VENDA DIRETA REALIZADA APÓS ... QUATRO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LEILÃO ... JUDICIAL. PROPOSTA DE COMPRA ACIMA DE 50% DO ... VALOR DA AVALIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0049855-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO JUDICIAL ... DE BEM IMÓVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO APREENDIDO - REALIZAÇÃO DE LEILÃO - PENDÊNCIA JUDICIAL - COMPROVAÇÃO - RESOLUÇÃO N°331/2009 DO CONTRAN - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ALTERAÇÃO.O colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que...
... , com a alienao do veculo em leilo, mesmo pendente demanda judicial acerca do bem". Relata que "patenteado que a motocicleta de ... -
Decisão Monocrática N° 07014084720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão proferida pelo juízo da Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Id 103735619 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Carpe Diem em desfavor de Queiroz Galvão DF 1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda.,
... 1 Desenvolvimento Imobilirio Ltda., deferiu a alienao, em leilo judicial, da loja n. 10, Vaga de Garagem n. 30e, Lotes n. 26, 27, 28, 29, 30 e 31, ... -
Acórdão nº 2007/0189285-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATACADOS. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial do bem constrito encontra
... FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... alienação judicial ... -
Acórdão nº 2008/0146412-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no...
... FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ... judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07253256120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em sede do cumprimento de sentença iniciado por ADELSON JULIO CARDOSO (autos n. 0713683-98.2017.8.07.0001), rejeitada a impugnação ao Edital de Leilão Judicial, decisão no seguinte teor: ?Trata
... Maria Ivatnia Nmero do processo: 0725325-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO ... -
Acordao N° 1280256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Cumprimento de sentença. Pagamento espontâneo. Ausência. Penhora. Gleba de terras. Penhora. Consumação. Leilão judicial. Diligência infrutífera. Frustração da expropriação. Falta de licitantes. Renovação. Pretensão apresentada pelo exequente. Suspensão do curso processual e arquivamento dos autos. Prescrição. Curso. Suspensão por 01 (hum) ano. Prescrição. Fluxo. Renovação da...
... AUSÊNCIA. PENHORA. GLEBA DE TERRAS. PENHORA. CONSUMAÇÃO. LEILÃO ... JUDICIAL. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. FRUSTRAÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0057732-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL ... ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL COM MANUTENÇÃO DA ... PROPRIEDADE EM FAVOR DA COHAB-LD. FORMAL ...
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Decisão Monocrática N° 07290620920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Broto Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama (Id 132667266 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença, processo 0001385-87.2009.8.07.0004, promovido pelo agravante em desfavor de PPS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Márcia Adriane Carrilho Marques,...
... e Mrcia Adriane Carrilho Marques, indeferiu o pedido de alienao judicial de imveis penhorados, nos seguintes termos: Com efeito, conforme petio ID ... -
Acórdãos nº 1002508-93.2017.8.26.0457 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Nº: 1002508-93.2017.8.26.045 COMARCA: PIRASSUNUNGA (3ª VARA JUDICIAL) APTE. : ANTÔNIO MARIO STRADA E OUTRO (JUST GRAT) APDO. : BANCO DO ... INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA IMPOSSIBILIDADE DO LEILÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO EM FAVOR DO APELADO ATINGIR ...
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Decisão Monocrática N° 07071955720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RODOLFO GONZALEZ VEIZAGA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0011749-88.2013.8.07.0001, determinou o prosseguimento da imissão na posse do imóvel arrematado em leilão judicial. Em suas razões recursais, narra o agravante que o imóvel de sua propriedade e
... Arajo Mendes Nmero do processo: 0707195-57.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODOLFO GONZALEZ VEIZAGA AGRAVADO: ... -
Acórdão Nº 0000055-10.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO LEILÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA ... CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A ...
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Acórdão nº 1018433-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
- EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO PARCIAL DOS IMÓVEIS DO ESPÓLIO – DÍVIDAS DO ESPÓLIO – IMPEDIMENTOS – INOCORRÊNCIA – DELIMITAÇÃO DA ÁREA ADJUDICADA – DESNECESSIDADE – CONDOMÍNIO ENTRE OS CREDORES E OS HERDEIROS – VALOR DO IMÓVEL – NÃO IMPUGNAÇÃO PERANTE O JUÍZO A QUO – LAUDO HOMOLOGADO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO RESCISÓRIA – NENHUMA DECISÃO NOS AUTOS IMPEDINDO A...
... Infrutíferas as tentativas de alienação do imóvel por meio de leilão judicial, possível se faz a adjudicação parcial do bem para pagamento ... -
Acórdão nº 1009597-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DOS BENS E LEILÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Tendo sido expedida carta precatória para que fosse promovida a avaliação dos bens objeto da constrição, incumbe ao juízo deprecado, e não ao juízo deprecante, a competência para dirimir questões referentes à avaliação e alienação.
... DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DOS BENS E LEILÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO – DECISÃO MANTIDA – ... -
Acórdão Nº 5008012-06.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... Osmar, especialmente do Leilo Judicial, ante a ausncia de regularizao processual"; f) "a possibilidade de se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019183-77.2022.8.19.0002 (Fazendária), 19-12-2022
Recurso Inominado nº 0019183-77.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICIPIO DE NITERÓI Recorrido: LUIZ PAULO GIORGETTA DE FARIA RECURSO INOMINADO. ARRETAMAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DO ITBI. VALOR DA ARREMATAÇÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DISTINÇÃO ENTRE LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. INEXISTENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de...
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Acórdão Nº 0002759-50.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-04-2024
... EXECUTIVIDADE. IMÓVEL GERADOR DOS TRIBUTOS ARREMATADO EM ... LEILÃO" JUDICIAL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. PROCESSO ... EXTINTO. CONDENA\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055200-89.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL - SUSPENSÃO - ATO NORMATIVO CONJUNTO N.25/2020 - LEILÃO VIRTUAL - - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA AMPLA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL. - "Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial." (art.882 do CPC) - Correta a suspensão do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ... LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL – SUSPENSÃO – ATO ... NORMATIVO CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 0030975-96.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ... VÍCIO DO EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL PROCEDIDO EM EXECUÇÃO ... FISCAL. IMPERTINÊNCIA. EXPRESSA ...
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Decisão Monocrática N° 07057001220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
CENSURADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. IMISSÃO DE POSSE DO ARREMATANTE. CONDICIONAMENTO AO PRÉVIO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE. DIREITO DO ARREMATANTE. ARTIGO 901, § 3º, DO CPC/2015. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO EXECUTADO. PENHORA E HASTA PÚBLICA AUTORIZADA POR DECISÕES...
... Belmiro Rosa NMERO DO PROCESSO: 0705700-12.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIGOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ...