leilão judicial
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Acordao N° 1263964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Tentativa de alienação do bem. Frustração. Designação de novo leilão judicial. Art. 879 do cpc. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Na presente hipótese questiona-se a possibilidade da designação de novo leilão judicial do automóvel penhorado nos autos, por meio de requerimento formulado pelo credor, após o insucesso da primeira hasta pública. 2. Ressalte-
... BEM. FRUSTRAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO JUDICIAL. ART. 879 DO CPC ... POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA ... 1 ... -
Acórdão Nº 4031049-84.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... TUTELA ANTECIPADA NAQUELE FEITO NO SENTIDO DE MANTER EM SUBCONTA JUDICIAL O VALOR ARRECADADO NO LEILÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-74.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. LEILÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse patrimônio afetado por obrigações trabalhistas ...
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Processo nº 0051872-59.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Leilão Judicial. Arrematação Do Imóvel. Posterior Ajuizamento de Embargos de Terceiros por Ocupantes Do Bem. Pedido de Desistência Sem Ônus, Do Arrematante. Indeferimento. Matéria Preclusa. Questão Decidida Sem que O Interessado Tivesse Ajuizado Qualquer Recurso. Incidência Do Art. 507 Do Cpc-15. Agravo de Instrumento Não Conhecido Pelo Relator.
... Leilão judicial. Arrematação do imóvel. Posterior ... -
Acordao N° 1416706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Expropriação do bem. Leilao eletronico. Art. 879, ii, cpc. Escolha preferencial do credor. Recurso provido. 1. É faculdade do credor a escolha pela alienação particular ou pelo leilão judicial eletrônico ou presencial, nos termos do art. 879 do cpc. Apesar da observância ao princípio da menor onerosidade do devedor, prevalece a preferência do...
... leilão judicial eletrônico ou ... presencial, nos termos do art. 879 do CPC ... -
Acórdão nº 0014704-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... COMPROVAÇÃO DA UTILIDADE DO IMÓVEL OBJETO ... DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DA IGUAL LIQUIDEZ DOS ... OFERECIDOS À SUBSTITUIÇÃO. RECUSA LEGÍTIMA ... leilão judicial (hasta pública), sendo que a ... adjudicação deve ocorrer em ...
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Acórdão nº 0014704-47.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DA IGUAL LIQUIDEZ DOS ... OFERECIDOS À SUBSTITUIÇÃO. RECUSA LEGÍTIMA ... leilão judicial (hasta pública), sendo que a ... adjudicação deve ocorrer em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.062999-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMÓVEL - LEILÃO - PRODUTO - DEPÓSITO JUDICIAL - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - NÃO VIOLAÇÃO.A decisão em sede de cumprimento de sentença que assegura o depósito da quantia arrecadada em leilão de bem imóvel não interfere na liquidação do patrimônio de afetação, pelo que de todo imprópria a pretensão da executada de suspensão do cumprimento de...
... - em Recuperao Judicial, para que em caso de alienao da unidade 703, bloco E, do Edifcio Maia, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103795820184050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0810379-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESMERALDO JOSE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Allyson Bruno Ferreira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. imóvel afeto à finalidade pública de reforma...
... ter requerido a penhora do imóvel e solicitado a realização do leilão judicial foi pelo fato do imóvel estar registrado em nome do Executado, ... -
Acórdão Nº 0700255-32.2020.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
... PROCEDENTES OS PEDIDOS DO TERCEIRO; E, AO FAZÊLO, MANTEVE O LEILÃO JUDICIAL NA AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ORIGEM, COM A RESSALVA DO DIREITO ...
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Acordao N° 1700434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Penhora de bens. Requerimento do credor de alienação do bem por leilão. Possibilidade. Artigos 779 e 880 do cpc. 1. Em se tratando de expropriação de bens do devedor, o artigo 879 do cpc autoriza a alienação por meio de iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial. 2. A pretensão de levar os bens a leilão judicial, em detrimento da opçã
... REQUERIMENTO ... DO CREDOR DE ALIENAÇÃO DO BEM POR LEILÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 779 E ... 880 DO CPC ... 1. Em se tratando de ... meio de iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial ... 2. A pretensão de levar os bens a leilão ... -
Acordao N° 1335363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade limitada aos direitos aquisitivos. Leilão judicial do imóvel. Descabimento. 1. Enquanto não adimplida a integralidade do empréstimo contratado para aquisição do bem, a propriedade do imóvel é do credor fiduciário, ou seja, até o cumprimento da garantia, o fiduciante é reconhecido como tão...
... PENHORA. POSSIBILIDADE LIMITADA AOS DIREITOS ... AQUISITIVOS. LEILÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO ... 1. Enquanto não adimplida a ... -
Decisão Monocrática Nº 4000264-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
... 108, DETERMINO a realização de leilão judicial do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Termo de Penhora de fls ...
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Acórdão Nº 5008012-06.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Brasil S.A., rejeitou a alegao de nulidade da arrematao doleilo judicial (doc 261).O agravante defendeu, em sntese, quea)"no houve a intimao ...
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Acórdão nº 50040983920198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO JUDICIAL E DE ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. PRECLUSÃO. Justifica-se reafirmar a sentença de extinção do procedimento porque houve preclusão da discussão referente ao valor atribuído ao imóvel, bem assim quanto ao preço da arrematação, porque os demandantes foram regularmente intimados quanto ao leilão e deixaram de se manifestar. Aplicou-se também a orientação
... A sentença julgou extinta a ação declaratória de nulidade de leilão judicial e de arrematação ajuizada por ANELISE RUCKERT FREITAS e PAULO ... -
Acórdão Nº 0002906-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... do fato de que o imóvel penhorado está em vias de ser levado a leilão, pois o exequente já requereu expressamente o prosseguimento da o, com a alienação do imóvel através de leilão judicial (evento 126, autos da execução) ... 4. Numa análise superficial das ...
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Acórdão Nº 5008504-66.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... , a fim de que seja deferida a alienao do imvel atravs de leilo judicial, para fins desatisfao da dvida. Para tanto, argumenta que o imvel foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041501-88.2021.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0041501-88.2021.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Fábio Rego Cordeiro EMENTA: RECURSO INOMINADO. ITBI. BASE DE CÁLCULO É O VALOR VENAL DO BEM QUE CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 161 DO CTN. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... , pela apelada, de forma administrativa, bem como a realização de leilão judicial para venda do bem citado. Condenação da parte autora/apelante ... -
Decisão Monocrática N° 07435806720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Agravo de Instrumento - Penhora ? Direitos Aquisitivos - Imóveis - Leilão Judicial - Hasta Pública ? Plausibilidade ? Risco de Dano Grave ? Deferimento em Parte Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a Decisão de ID 171851596, integrada pela Decisão de ID 172289314, do processo originário, a qual determinou o leilão judicial dos direitos aquisitivos...
... de Castro Nmero do processo: 0743580-67.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO LUCIO DOS SANTOS, ANDRE ... -
Acórdão Nº 5003028-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Comarca de Joinville, que deferiu o pedido de designao de leilo judicial, nestes termos:Defiro o pedido de designao de leilo para os bens imveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001217620174058001), 14-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO POR ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. OMISSÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Retornam os autos do STJ para novo julgamento dos embargos de declaração interpostos pela União
... Assim sendo, os bens levados a leilão, por autorização da Justiça Federal e a arrematação realizada nos autos de processo judicial pressupõe a verificação, pelo Poder Judiciário, da titularidade do ... -
Acórdão Nº 0077248-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
... PROCURADOR CONSTITUÍDO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS ... 1. LEILÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... DOS EXECUTADOS ACERCA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004920-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL - PAGAMENTO DO PREÇO EM PRESTAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 895 DO CPC - EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE CONDICIONADA, PELO JUÍZO A QUO, AO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPERIOSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS INSERTAS NOS ARTS. 901 E 903 DO...
... 161) que, nos autos da "Ao de Extino de Condomnio com Alienao Judicial c/c Indenizao" ajuizada por ANALIDISA RIBEIRO RODRIGUES COSTA em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225436-1/002,5093345-25.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL X VALOR DA ARREMANTAÇÃO - CARTA DE ARREMATAÇÃO - SIMILARIDADE COM LEILÃO JUDICIAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS -...
... em virtude da similaridade do leilo extrajudicial com a arrematao judicial, aplica-se, mutatis mutandis, o entendimento pacfico na Primeira Seo do ...