leis ordinárias planalto
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Presid�ncia - Gabinete
... conciliadores e juízes leigos dispostas nas Leis Federais nº 9.099/95, nº ... 12.153/2009 e na ... Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas ... provisórias ... Pindobaçu ... Piritiba ... Planalto ... Poções ... Pojuca ... Porto ...
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Presid�ncia - Gabinete
... conciliadores e juízes leigos dispostas nas Leis Federais nº 9.099/95, nº ... 12.153/2009 e na ... Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas ... provisórias ... Pindobaçu ... Piritiba ... Planalto ...
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Acórdão nº 0021854-14.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0021854-14.2018.8.11.0042 APELANTE: EZEQUIONES PINHEIRO DE ARRUDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006] – ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE...
... em frente ao Centro Comunitário, bairro Planalto, em Cuiabá/MT, policiais efetuaram a prisão em ... “( ... ) A conclusão das instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência ... ( ... )” (Nucci, Guilherme de Souza – Leis penais e processuais penais comentadas -; 7. Ed ... -
Acórdão nº 50024828720138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE POR OUTRO DELITO. ARTIGO 121, §2º, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, TODOS, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA.
... Rua Natal Idalino Fadanelli, no Bairro Planalto, em Caxias do Sul, o denunciado MATHEUS PALHANO ... linguagem, uma vez que as instâncias ordinárias mantiveram postura absolutamente imparcial em ... natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a ... -
Decisão Monocrática nº 50174004820228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-02-2023
... do COMANDANTE DA BRIGADA MILITAR / CO-PLANALTO/RS ... A magistrada de 1º grau concedeu a ... pelas Constituições Estaduais ou mesmo nas leis ordinárias dos Estados e Municípios ... Os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000741-13.2012.5.07.0030), 2012-06-29
... AV CONTORNO SUL, PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... das normas nacionais posiciona-se acima das leis ordinárias, não se pode afastar a ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Planalto - Bahia Advogado: Ronady Moreno Botelho ... º e 37, VII, da Constituição Federal e às Leis Federais nº 7.701/1988 e nº 7.783/1989 ... de pagamento com as despesas ordinárias), não foram aptos a aferir, com convicção, a ...
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Acórdão Nº 0111744-96.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
... da Rua Planalto Pici tentando se refugiar. No local onde os ... judicial. O Código Penal e as leis extravagantes não estabelecem rígidos ... Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... no presente caso, nas instâncias ordinárias 5. A desconstituição de premissas fáticas ... -administrativo, e não à Consolidação das Leis do Trabalho. 2. O direito a décimo terceiro ... ção Nº 0000018-67.2018.8.05.0198, DE PLANALTO ... RECORRENTE: LIVANETE DE SOUZA ...
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Medeiros neto - Vara cível
... Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Radio Planalto De Medeiros Neto Ltda Advogado: Arlete Da Rocha ... a critério deste e segundo as regras ordinárias de experiência, mostrar-se como verossímil a ... assim, a proteção das normas penais e das leis civis reparatórias. Sob a égide dessa ...
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Acórdão Nº 0002664-04.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Battistela, distrito de Centro Novo, Planalto e Comarca de Capanema/PR, ... o denunciado , com ... estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, consistentes em 57 ... A conclusão das ... instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001459-10.2012.5.07.0030), 2013-03-13
... de Caucaia, na Rua Contorno Sul, s/n, Planalto Caucaia, com a presença do Sr. Juiz do Trabalho, ... ; o reclamante cumpria apenas jornadas ordinárias de trabalho. Contesta os pedidos um a um, ... 883, da CLT, c/c o disposto nas Leis Nº. 8.177/91, 8.660/93, 8.880/94, 9.069/95 e ...