leis ordinárias planalto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 204300-56.2007.5.02.0014)
...PLANALTO LTDA. - VIPLAN. ... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 449, §1º. - ... previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o ...
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Flora e florestas
... é um tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, ...ão a pessoas jurídicas constituídas sob as leis" brasileiras com sede e administração no país n\xC3"... das ações de fiscalização ordinárias, “ as concessões serão submetidas a ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, ... prazo, sob alegação que apenas leis ordinárias eram passíveis de aprovação dessa forma. Uma ... ‘fechará questão’ contra ato do Planalto”. O Estado de S. Paulo. São Paulo, 25. jan. ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a parte demandada/executada às vias ordinárias para somente então promover a cobrança o valor ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... a imediata produção de efeitos das leis estaduais que instituíram o DIFAL nas ...
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Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers
Ao lado do Direito formal, entendido como o conjunto de regras emanadas do Estado, dos seus três poderes, ou seja, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em se cuidando da administração direta, há o direito informal, definido como aquela regra, conjunto de regras, ou instrumentos nascidos espontaneamente da sociedade, sem a participação do Estado. Por exemplo: nas...
...ão Federal, as constituições estaduais, as leis orgânicas dos municípios, as leis s e as leis ordinárias federais, estaduais e municipais, os decretos ...ília, cidade por ele construída, no Planalto Central do País, e que se tornou a capital do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1538-89.2012.5.10.0002)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. POSSIBILIDADE,
... . VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA. E OUTROS . . . , . ... sistemática com outros dispositivos de leis e da . Constituição Federal que, por ... ordinárias da Justiça do Trabalho, cujo pronunciamento é ... -
Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
...476-A da Con- solidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, ...Art. 1.355. Assembleias extra- ordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um ... Disponível em: -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 114200-26.2005.5.02.0014)
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SÓCIO DA MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃ
... . VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA, . . . . . ... forma ampla o debate nas instâncias ordinárias, o acesso à . jurisdição ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 . E 13.105/2015 E ANTES ... -
Os anos de formação na grande metrópole
... época ainda não havia conhecido as leis e reformas dos anos 1960 e 1970, além de outras ...Tinha um carro do Planalto à sua disposição, era chamado por todo mundo ... aparentemente se votariam matérias ordinárias e sem grande importância, foi colocada na pauta ...
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Nova York e Genebra
... em política externa por parte do Planalto e cientes de seus mandatos-tampão, fixaram-se em ... dos debates gerais das sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral da organização. Nas ... geral e restrita, não invalidaram as leis de Newton; apenas as expandem para o terreno até ...
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O STF entre 2015 e 2016
... Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. "São inconsistentes e improcedentes as razões ...As restrições se aplicam somente às leis ordinárias e complementares. Cinco ministros já ...
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Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... de ódio instalado no Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, em Brasília. . No ... a linguagem normativa da constituição, das leis ordinárias e de todas as disposições esparsas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 169-97.2010.5.03.0043) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inicialmente, registre-se a competência legal atribuída a esta Justiça Especializada na elaboração e na uniformização de jurisprudência em matéria trabalhista, sendo certo que à edição de Súmulas do TST precede rigoroso crivo de legalidade e...
... e já julgados nas instâncias ordinárias, sendo possível tão somente a sua ...ÁTIMA PEREIRA PINTO e Agravada GRANJA PLANALTO LTDA . . ..., alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. . No que pertine à ... -
Acórdão Nº 0002605-31.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS RÉUS NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12, INCISO II, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PELA PRÁTICA DO ATO TIPIFICADO NO ART. 10, VIII, DA LEI N. 8.429/1992 (LIA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGADA IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.320/2021, QUE ESTABELECEU ALTERAÇÕES...
... da condição de Prefeito Municipal de Planalto Alegre, à época dos fatos, em conluio com os ... 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. § 2º Considera-se dolo a ...".Há tendência nas instâncias ordinárias de considerar que (a) a atual disciplina tem ... -
A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ...ção Federal (1988) extraída do site do Planalto Federal Brasileiro – planalto.gov.br/, art. ... fático delineado pelas instâncias ordinárias e dos fatos incontroversos fixados ao longo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25668-11.2016.5.24.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DE ENTE PÚBLICO. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... e . . . PLANALTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTE - EIRELI. . ...ordinárias do contrato de trabalho, passíveis de . ... própria, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo destacado em sua . ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... José Edivaldo Rocha Rotondano: “ as Leis Estaduais n. 7.145/1997, n. 7.622/2000 e ... na exordial e segundo as regras ordinárias de experiência. . Designo audiência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217700-40.2007.5.02.0014)
...PLANALTO LTDA. ...ANTERIOR . ÀS LEIS" Nº 13.429/17 E Nº 13.467/17. \xC2"... previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000798-63.2014.5.07.0029), 2015-08-04
... Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000 . TEL.: ... . Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2554-06.2010.5.03.0047)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada,
...71, § 4.° da Consolidação das Leis do Trabalho" . . . . . ... explícito das instâncias ordinárias e a emissão . de tese jurídica para ... ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PLANALTO MÉDIO DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI PLANALTO ... -
Acordao N° 1240595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Recursos de apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de tráfico. Não acolhimento. Provas robustas da materialidade e das autorias. Pedidos de declassificação para o crime tipificado no artigo 28 da lei nº 11. 343/06 (porte para uso próprio). Inviabilidade. Pedido de absolvição quanto ao...
...Os moradores da Vila Planalto" vinham formulando reclamações junto à SRD da 5\xC2"... a não aplicação, pelas instâncias ordinárias, da minorante. prevista no § 4º do art. 33 da ...[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis... -
Sentença nº 1002112-23.2017.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... da hora X 220 – número de horas ordinárias) deduzido o valor efetivamente pago. O valor ...190 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que "o Ministério do ...ODON. E PARAMÉDICOS DO PLANALTO e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., para ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20764 - AUT 452
...Niquelândia, Nova Crixás, Nova Roma, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo,. Pilar de Goiás, Porangatu e Posse;. . IV - Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia,. Santa Rita do Novo Destino, Santa ...