levantamento deposito recursal trabalhista
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... ordinário em sede de rescisória , o depósito recursal só é exigível quando for julgado ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... SUM-176 Fundo de garantia ... Levantamento do depósito (cancelada) - Res. 130/2005, DJ ...
-
Acórdão Nº 0021500-28.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Consoante a norma do art. 461 da CLT, para haver equiparação salarial é necessário que exista identidade de função, igualdade de valor do trabalho e diferença de tempo de serviço inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, incumbindo ao reclamante provar a identidade de função e à reclamada, demonstrar o desatendimento dos demais...
... DECISÃO" , por ausência de interesse recursal, com a advertência constante da fundamentação ... As custas estão dispensadas e o depósito recursal não está efetuado, sendo postulada a ... ória só é permitida no processo trabalhista até a penhora. Aduz que para o levantamento do ... -
Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza recursal é controversa, como se verá nos comentários a ... às custas processuais, não ao depósito recursal." ... Diante disso, não atendido ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
-
Legislação Complementar
... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... intimadas, seguir-se-á o procedimento recursal como previsto em lei, com a intimação pessoal ...
-
Acordão nº 20150140333 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... , que deve ser expedido alvará para levantamento" do valor do depósito recursal. Alega que a execu\xC3"ção trabalhista deve prosseguir em face das executadas, pois ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... , gratuidade processual e, no Brasil, o depósito recursal como pressuposto para o recurso ... as partes envolvidas (alvarás para levantamento de resíduos salariais, ações de benefícios ...
-
O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas
... Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor da parte vencedora, por ... , aliás, regulamenta, por assim dizer, o depósito recursal trabalhista em todos os seus aspectos (ela naturalmente será adaptada ao novo ...
-
Acordão nº 20121143516 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
... encontra respaldo diante do crédito trabalhista privilegiado e da competência desta Justiça ... , com expedição de alvará de levantamento do depósito recursal, suficiente para satisfazer ...
-
Execução Trabalhista
... mais recurso, o juiz determina o levantamento dos valores ... Com a sentença ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas ... 2. Cabe Depósito Recursal na fase de Execução? Não, exceto para ...
-
Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na empresa, o que gerou o inconformismo recursal, uma vez que o fato de as obrigações legais ... , oitiva e quantidade de testemunhas, depósito prévio recursal etc ... De qualquer maneira, ... admite a dispensa de caução para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Enunciados
... em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a ... 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ... cumprimento provisório, permitido o levantamento do valor respectivo após o trânsito em julgado ...
-
Acórdão Nº 0022376-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... INSURGÊNCIA QUANTO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES ... EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO IAL. TÍTULO ... JUDICIAL E DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIORES AO PEDIDO ... DE ... recursal com a confirmação da tutela pretendida ... Em ... em processo trabalhista ... Ojuízo responsável pela recuperação ...
-
Decisão monocrática nº 2016.00975637-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-03-2016
... o pedido de reconhecimento do vinculo trabalhista, anotação ... da CTPS e multa do art. 467 da ... verbas previdenciárias ao INSS, o depósito do FGTS com ... MUNICIPIO ... DE SANTARÉM ... CONCURSO PUBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS SALDOS FUNDIARIOS ... CITACAO DO MUNICIPIO ... VIOLADOS. DEFICIENCIA NA FUNDAMENTACAO RECURSAL. SUMULA 284 DO STF ... 1. A DECLARACAO DE ...
-
Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... , qualquer que seja a modalidade do depósito”. (1098) Enunciado n. 122 do FNPT. “[ ... ] O ... Relator: Heriberto de Castro. Turma Recursal de Juiz de Fora. DEJT: 05.10.2011). (1131) ... e) o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Artigos 884 a 892
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... O prazo dos embargos conta-se do depósito para garantia da execução, que é ato do ... (cognição), ou concomitante à fase recursal (execução provisória), ou mesmo concomitante ... receber o alvará judicial para levantamento de valores, na circunstância de penhora em ...
-
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... homologação judicial, mas simples depósito administrativo (art. 614, CLT), não são objeto ... , facultado ao exequente seu levantamento ... § 3- Deferida a proposta, o exequente ... em julgado; a necessidade de depósito recursal para recorrer, o desapego à forma, a ...
-
Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... ção já esteja garantida por penhora, depósito ou caução su?cientes ... Conforme já ... de forma mais rápida, através do levantamento do depósito exigido de 30% do valor da ... prazo de 8 dias, observada sistemática recursal da Consolidação das Leis do Trabalho. Não há ...
-
O sistema recursal da execução trabalhista
... (32) VI – Os valores alusivos aos limites de depósito recursal serão reajustados anualmente pela variação acumulada do INPC ... Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por ...
-
Procedimento da Execução Trabalhista
... @Da liberação do depósito recursal antes do início da execução (art. 899 ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ça por ele próprio impugnada pela via recursal; faltaria à sua pretensão, sem dúvida, a base ... fase do processo, a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, segundo lhe ... a expedir alvará destinado ao levantamento das quantias relativas ao FGTS depositadas na ...
-
Decisão monocrática nº 2015.04831801-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-01-2016
... DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE ... SERVIÇO ... recursal, que apenas pode ser manejada para integrar a ... levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada ... administrativo em trabalhista (RE 573.202/AM, Rel. Min. Ricardo ...
-
Acordão nº 20150787337 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... artigo é inaplicável ao processo trabalhista. Nesse sentido: “RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é ...
-
Acórdão Nº 41992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL. NATUREZA JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL ... NATUREZA JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO ... AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO ... julgado da ação trabalhista a qual condenou a ora reclamante, ... determinou, ... -
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... judicial, será cabível uma medida recursal específica e num determinado momento no ... 4 , a decisão que determina o levantamento de penhora 5 etc ... Desse modo, pensamos ser ... , que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc ... Nesse ...