licença premio lei 500
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Prestações previdenciárias
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ... b) empresas de 201 a 500 empregados - 3% dos cargos; ... c) empresas de ...
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Legislação Complementar
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... Parcela adicional ... de 00,01 até 500,00 50% de 500,01 até 1.000,00 40% 50,00 de ...
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Acórdãos nº 0004311-40.2011.8.26.0619 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à Licença-prêmio. Admissibilidade. Artigo 129 da ...
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Acórdãos nº 0011243-05.2010.8.26.0126 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à Licença-prêmio. Admissibilidade. Artigo 129 da ...
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Acórdãos nº 0007098-23.2012.8.26.0129 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... ESTADUAL ADMITIDO PELA LEI Nº 500/74. LICENÇA-PRÊMIO E PRÊMIO DE ...
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Acórdãos nº 1041319-78.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... foi contratado com base na Lei nº 500/74. Acerto da premissa da qual partiu a ... Inocorrência. Licença prêmio que pode ser usufruída a ...
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Acórdãos nº 0088186-94.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... ;}.y29{bottom:498.506667pt;}.y84{bottom:500 ... do direito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não ...
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Acórdãos nº 0234377-04.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... o regime jurídico da Lei 500/74 Pretensão ao reconhecimento ... direito ao recebimento de licença- prêmio - Possibilidade Não se ...
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Acórdãos nº 0040563-91.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... ;}.y28{bottom:498.506667pt;}.ycd{bottom:500 ... do direito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não ...
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Acórdãos nº 0015009-53.2011.8.26.0604 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... ;}.y9e{bottom:498.748054px;}.yc9{bottom:500 ... direito ao recebimento de licença- prêmio - Possibilidade Não se ...
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Acórdãos nº 0013164-36.2011.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... sob o regime jurídico da Lei 500/74 Pretensão ao reconhecimento do ito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não ...
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Acórdãos nº 0054890-13.2011.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... sob o regime jurídico da Lei 500/74 Pretensão ao reconhecimento do ito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não ...
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Acórdãos nº 0005631-43.2009.8.26.0572 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... sob o regime jurídico da Lei 500/74 Pretensão ao reconhecimento do ito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não ...
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Acórdãos nº 0006876-16.2011.8.26.0606 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... ;}.y59{bottom:489.615973px;}.y28{bottom:500 ... direito ao recebimento de licença-prêmio - Possibilidade Não se ...
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Acórdãos nº 0000795-15.2010.8.26.0306 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... sob regime da Lei Estadual nº 500, de 1974 - Inclusão para efeito ... - Reconhecimento do direito à licença- prêmio - Artigo 39 da Constituição Federal ...
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Das penas
... dependam de habilitação oficial, de licença ou autorização do Poder Público (art. 47, II); ... pena-base imposta ao paciente (5 anos), mais 500 dias-multa, em regime inicial fechado, e, ainda, ...
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Acórdãos nº 2224516-47.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... SERVIDOR ESTADUAL LICENÇA PRÊMIO LEI 500/74 CONVERSÃO ...
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Acórdãos nº 0096005-41.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... Regime jurídico da Lei n.º 500/74, em função-atividade. Pretensão ao ... do direito à percepção da licença-prêmio. Ação julgada procedente na ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de ... Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao ... bloco aquisitivo de ... Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo ... de 21-9-2010 a ...
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Acórdãos nº 1008118-11.2014.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Contrato temporário Lei Estadual 500/74 Pretensão aos benefícios ... são devidas sexta-parte e licença prêmio (Boletim Informativo nº ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao ... bloco aquisitivo de ... Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74, Ref. 1, Grau ... H, da EV-NU, do Centro de ...
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Acórdãos nº 0002268-95.2011.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... sob o regime da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão à licença-prêmio ...
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Da advocacia
... postulatória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao ... DJ 02/08/2005, p. 500) ... VII - prestar compromisso perante o ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Gabinete do Coor- ... licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-9-2013 ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Gabinete do Coor- ... licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-9-2013 ...