licenciamento ambiental
- Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
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TRF-4 discute se licenciamento ambiental fracionado dispensa atuação do Ibama
TRF-4 discute se licenciamento ambiental fracionado dispensa Ibama
Está em discussão na Justiça Federal do Paraná a hipótese de os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para divisão e agrupamento de instalações de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão, para fins d... -
Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... LICENCIAMENTO ... AMBIENTAL. ...
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Lideranças políticas precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Políticos precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Há uma longa discussão e um razoável consenso sobre a necessidade de aprimoramento da prática do licenciamento ambiental no Brasil. Existem evidências e estudos sérios sobre o que tem funcionado e o que precisa ser aprimorado para que o licenciame... - Mineração e infraestrutura: considerações sobre o licenciamento ambiental
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LEI 10932 de 03/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
... vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança ...
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Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
O artigo tem o objetivo de analisar os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental para a promoção da gestão integrada dos recursos minerais marinhos, uma vez que o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão. A metodologia empregada no estudo foi o mapeamento regional, institucional e normativo e elegeu-se o espaço marinho brasileiro como área de...
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Sobre a aprovação do PL sobre licenciamento ambiental pela Câmara
Opinião: Sobre o PL de licenciamento ambiental aprovado na Câmara
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021. Após 17 anos de tramitação, incluindo diversos arquivamentos e propostas de substitutivos, o texto... -
O PL do licenciamento ambiental e suas propostas devastadoras
O PL do licenciamento ambiental e suas propostas devastadoras
Há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado versando sobre o licenciamento ambiental, com graves riscos de comprometimento ao desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis, conforme preconizam os artig... -
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... consiste em reuniões públicas ou, a critério do órgão ambiental competente, outras formas de oitiva da população local e de outras ... ção de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental; ... b) a ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... ção implica a responsabilidade do minerador pela recuperação ambiental das áreas degradadas ... § 3º O fechamento da mina pode incluir, entre ... Dos conceitos de pesquisa, lavra, lavra garimpeira e licenciamento ... Art. 9º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se pesquisa ...
- Da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades causadoras de significativa degradação ambiental: estudo de caso da atividade de extração de areia e cascalho
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Se aprovada, lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental pode contribuir para o desmatamento de 170 mil km² na Amazônia até 2050
RIO — Prestes a ser votado no Senado, a lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental tem potencial para contribuir com o desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados na Amazônia até 2050, área similar à do Paraná, além de destruir vegetação na...
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Se aprovada, lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental pode contribuir para o desmatamento de 170 mil km² na Amazônia até 2050
Agência O Globo -RIO — Prestes a ser votado no Senado, a lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental tem potencial para contribuir com o desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados na Amazônia até 2050, área similar à do Paraná, além de dest...
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O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
Constituem serviços ambientais dos ecossistemas, os benefícios por eles gerados e que são aproveitados pela sociedade, classificados em Serviços de suprimento: de necessidades como comida, água, madeira e fibras; Serviços regulatórios: que afetam cl...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... , do projeto básico, do termo de referência, da licença ambiental e da condição suspensiva ... Art. 13. O proponente apresentará os ... c) a comprovação da instauração de procedimento de licenciamento ambiental, o comprovante de dispensa do licenciamento ambiental ou a ...
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Regras de licenciamento ambiental entram em vigor no Rio de Janeiro. O que muda?
Góes: Regras de licenciamento ambiental entram em vigor no Rio
Após sucessivos adiamentos ... -
Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Agora, o texto segue ao...
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Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Foram 290 votos a favo...
- Licenciamento ambiental ? EIA e RIMA
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Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Agência O Globo -BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas...
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O licenciamento ambiental à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
O licenciamento ambiental, como instrumento legal que tem por objetivo garantir o desenvolvimento sustentável, deve estabelecer a compatibilização entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e da proteção ao meio ambiente. Tendo em vista que os princípios podem colidir no caso concreto, deve-se realizar a ponderação dos interesses a serem tutelados, à luz do princípio da...
- Análise do Licenciamento e Regularização Ambiental Federal de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica
- O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
- Licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura: Um gargalo?