livre apreciação das provas
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Acórdão Nº 0301241-15.2018.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0300351-46.2019.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.E, no caso dos ... LAUDO IDNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO.REDUO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002117-45.2013.5.06.0121), 13-08-2015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. JORNADA DE TRABALHO. VENDEDOR. ART. 62, I, DA CLT. Cumpre ressaltar, ainda, que o ordenamento jurídico processual pátrio albergou o principio do livre convencimento do Juiz na apreciação das provas, porquanto o poder-dever de substituir as partes na busca da verdade e na prestação jurisdicional justa e efetiva. É o que se extrai do art. 131 do CPC, in verbis: "O juiz
... processual pátrio albergou o principio do livre convencimento do Juiz na apreciação das provas, ... -
Acórdão Nº 0008311-37.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... [ ... ] for desnecessria em vista de outras provas produzidas".Salienta-seque as disposies contidas ... destinatrio final da instruo processual, a livre apreciao das provas dos autos e a deciso sobre a ...
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Acórdão Nº 0310738-11.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... contestação, sustentando que não há provas dos fatos que ensejem a responsabilidade do ... ÇÃO DA PERÍCIA.Sabe-se que "[ ... ] a livre apreciação das provas pelo julgador não enseja ...
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Acórdão Nº 0301468-74.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... , aanlise do sentenciante est pautadanas provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, ... destinatrio final da instruo processual, a livre apreciao das provas dos autos e a deciso sobre a ...
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Acórdão Nº 0005526-39.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
... COMPRA E VENDA DE CARNE BOVINA. 1. LIVRE ... APRECIAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A possibilidade de livre exercício de atividade laboral será reconhecida ... provas documentais necessárias, nas seguintes ... compulsória será encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça ...
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Acórdão Nº 5026802-89.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... Em preldio,friso que"alivre apreciao das provas pelo julgador no enseja nulidade da sentena ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.IMPROCEDNCIA MANTIDA.APELO ...
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Acórdão Nº 5001891-34.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... na demanda, com a devida produo de provas. Com contrarrazes, apesar de constar com a ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRNCIA. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060121-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - CARDIOPATIA GRAVE - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE MARCO INICIAL - DIAGNÓSTICO DA DOENÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com redação dada pela Lei 11
... , nos termos dos artigos 131 e 436 do CPC, livre na apreciao das provas (REsp AgRg no AREsp ... -
Acórdão Nº 5000799-48.2020.8.24.0119 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... ário da prova e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... PLEITO AFASTADO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA MÉDICA ...
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Acórdão Nº 5002448-36.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 5005734-98.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 5016057-70.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... dafalta de anlise conjunta das demais provas apresentadas.Alega ainda, em suma,a necessidade ... PARA A FORMAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR.LIVRE APRECIAO DAS PROVAS.AUSNCIA DE INCAPACIDADE ... -
Acórdão Nº 0300791-98.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... da provae cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.E, no caso dos ... LAUDO PERICIAL IDNEO. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO ...
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Acórdão Nº 5014122-57.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Assim, possvel ... LAUDO IDNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO.REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 5012983-37.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... da provae cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.E, no caso dos ... PARA A FORMAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR.LIVRE APRECIAO DAS PROVAS.AUSNCIA DE INCAPACIDADE ... -
Acórdão Nº 0320373-82.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO AFASADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, IDÔNEO E ESCLARECEDOR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊ
... ário da prova e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.E, no caso ... A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 70085624088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 02-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. REANÁLISE DE PROVA E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Atente-se que é descabida nova análise probatória sem que tenha sido apresentado qualquer fato novo a modificar o julgamento. Não cabe pedido de revisão onde já houve exame de mérito e manutenção da condenação, exceto se forem trazidas novas provas, o que não ocorreu no presente caso.
... ção, exceto se forem trazidas novas provas, o que não ocorreu no presente caso ... proferir sentença, segue o princípio da livre apreciação das provas, formando convencimento ... -
Acórdão Nº 5000432-16.2021.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... CONJUNTO PROBATRIO DE LIVRE APRECIAO DO JULGADOR. REQUISITOS LEGAIS NO ... da prova, e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito, portanto, no ...
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Acórdão Nº 5007768-65.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAO INDEVIDA ... da prova, e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito, portanto, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112140-93.2002.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O que se verifica, no presente caso, não é negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, decisão fundada na apreciação das provas e no livre-convencimento do Magistrado, nos exatos termos do artigo 131 do CPC. Ademais, caberia à recorrente buscar o enfrentamento da matéria por embargos de declaração, após a decisão
... , mas, sim, decisão fundada na apreciação das provas e no livre-convencimento do ... -
Acórdão nº 109909 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-75.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. A matéria pertinente à transcendência ainda depende de regulamentação no âmbito desta Corte Superior, de modo que não se pode invocá-la, neste momento, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Não conhecido. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,...
... ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, ... em nosso sistema processual o princípio do livre convencimento do juiz na apreciação das provas ...