lixo domesticos
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Acórdão nº 1.0000.22.014836-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO APARENTEMENTE IRREGULAR E CLANDESTINO - AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO - DANOS AMBIENTAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... ; de resduos domsticos em cursos d'gua, crregos, ruas, disposio de lixo a cu aberto - insalubridade); ao adensamento populacional desprovido de ... -
Acórdão Nº 0100690-67.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-09-2022
... ambiental por lixo e esgoto doméstico, em prazo ... razoável, sob pena de conversão em ... Ambiental e dar destinação ao lixo e esgotos domésticos. Já em relação aos ... adquirentes de lotes que não chegaram a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ; outros abandonam a escola para ajudar a família nos afazeres domésticos. Associam-se ainda à evasão os obstáculos encontrados pelos alunos no ... Cerca de 80% desse lixo não recebe tratamento adequado e grande porcentagem é transferida para ...
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AlterAções Empresários
... ANIMAIS DOMÉSTICOS E ARTIGOS VETERINÁRIOS, COMERCIO ... VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS, ... cas, baldes, cesto de lixo, pecas de plastico para mesa ou cozinha ... e utensilios domesticos, ...
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Sentença nº 1000314-12.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2024
... situações da presunção legal de insalubridade na coleta urbana de lixo, mesmo com o uso de EPIs, requer que se vislumbrem elementos de ... a equiparação quando afastada a semelhança com trabalhos domésticos ou que se demonstre minimamente as adversidades comuns ao de um coletor de ...
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Acordão nº 20160001239 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Enero de 2016
... ão do contato com agentes biológicos e umidade, quando da coleta de lixo e asseio das dependências da segunda ré, conforme a Portaria 3.214/78, ... , na Portaria do Ministério do Trabalho." O uso de produtos domésticos destinados à limpeza, que contém álcalis cáusticos em concentrações ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, não ostentam relevância ambiental. E o ... do coração; foram encontrados 33 gatos e 4 cães mortos em sacos de lixo próximos à residência da acusada. A pena inal pelos crimes, em função ...
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Sentença nº 1000370-73.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... de uso do público em geral; varrição da área externa; retirada de lixo dos banheiros, salas administrativas e lixeiras internas.Utilizava a, rodo, pano, balde e produtos de limpeza domésticos, tais como desinfetante e hipoclorito já diluído em água.” Aduziu ...
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Caracterização de insalubridade
... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos (Resolução n. 430 do CONAMA, de 13 de maio de 2011) ... Vale ressaltar, ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... II - Catação, observado o disposto no inciso V do art. 17; ... III - criação de animais domésticos; ... IV - Fixação de habitações temporárias ou permanentes; ... Essas atividades, contudo, ocorrem diariamente no lixão localizado na Vila ... -
Direitos não Estendidos ao Doméstico
... 5.859/72, em sua redação original, garantia aos empregados domésticos poucos direitos trabalhistas, se izermos uma comparação com os direitos ... público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o ...
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Processo nº 9271/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 02-06-2021
Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial nº 13/21, Processo nº 021/21, da Prefeitura Municipal de Guará, tendo por objeto a contratação de empresa para serviços de coleta,
... e destinação/disposição dos resíduos sólidos domésticos e lix o domiciliar em aterro sanitário devidamente licenciado. Valor ... ção/disposição dos resíduos sólidos dom ésticos e lixo domiciliar em aterro sanitário, especialmente quando os locais ... -
Sentença nº 1000728-73.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... do parque; lavagem da área externa; recolhimento apenas do lixo das áreas comuns do edifício residencial; conservação geral de tais ... os produtos de limpeza utilizados pela reclamante eram de uso domésticos, já entregues diluídos (multiuso, desinfetante neutro, água sanitária ...
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Assis Brasil
... CONSIDERANDO o volume de entulhos, lixo domésticos, móveis e ga- ... lhos de árvores, terrenos baldios, ...
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Acrelândia
... CONSIDERANDO o volume de entulhos, lixo domésticos, móveis e ga- ... lhos de árvores, terrenos baldios, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de poluentes do tráfego rodoviário, os despejos de esgotos domésticos (inclusive esse é o exemplo paradigmático de Kuhlen , conforme já ... Kuhlen chega a comparar o despejo do lixo doméstico no rio (conduta que completaria o tipo objetivo do §324 do ...
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PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ - DOE PREF UBIRATÃ
... coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos e lixo domiciliar, nos ... distritos de Novo Mato Grosso e Santo Antônio ...
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PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ - DOE PREF UBIRATÃ EXTRATOS
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS ... E LIXO DOMICILIAR NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO BONITO - ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
... transporte (até o local do transbordo) de resíduos sólidos domésticos e lixo domiciliar, no perímetro urbano do município de Novo Acordo - TO ...
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Sentença nº 1000452-77.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... a limpeza dos banheiros, parede, piso e vaso sanitário; retirava lixo e repunha itens de higiene (papel higiênico, papel toalha e sabonete ... ízio de funcionários; e que a reclamante utilizou produtos domésticos para efetuar a limpeza, não havendo exposição a agente químico ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Até os domésticos, excepcionados na mesma lei, passaram a ter esse direito, por força do ... público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-34.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -
... LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST. Constatada ... Tanto esclarecido, entendo que, diferentemente dos serviços domésticos e em escritórios, as atividades de higienização e limpeza de ambientes ... -
A disposição dos resíduos
... O tratamento dado era semelhante ao lixo comum. Entretanto, com o passar do tempo, não só os resíduos soltos ... unidade de incineração de vapores, de lavagem de resíduos domésticos, de desnitrificação da água e outras medidas ... O que se observou ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... Diferem dos animais domésticos. São exemplos: roedores, insetos, pombos e morcegos. 2.1.5 Antissepsia ... higienização de utensílios e panelas; e k) área de depósito de lixo. 5.2 Em relação às estruturas, sempre que possível, devem ser ...
- Resolução nº 3401-001.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018