Locação de quartos de pensão
-
Acórdão nº 1.0091.11.000719-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMOVEL - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE - FILHAS - RECONHECIMENTO - PRÉDIO - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE APENAS DA MORADIA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA.- Os Embargos de Terceiros constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa, que se destinam a tutelar o direito de terceiro,...
... dessa penso; que a penso possui 07 quartos; que sua casa tem trs quartos; ( ... ) que o imvel ... -
Decreto nº 53.702 de 14/03/1964. TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS, NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) aluguel de habitação de sala e dois quartos, com serviço de empregados: ate 1 salário ... que ofereça como garantia de locação importância correspondente a três meses de ... Art. 4º As diárias dos hotéis e pensão deverão ser ajustadas a requerimento do ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO V ... Da Locação de Coisas ... Art. 565. Na locação de coisas, ... de segurados que representem três quartos do grupo ... Art. 802. Não se compreende nas ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO V ... Da Locação de Coisas ... Art. 565. Na locação de coisas, ... de segurados que representem três quartos do grupo ... Art. 802. Não se compreende nas ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ...
-
Acórdão, Processo nº 0000208-10.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... Eles dividem os cmodos. Ela mora em dois quartos e sala e dividem a cozinha e banheiro. A me do ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... assegure o pagamento do valor mensal de pensão" a esse trabalhador que sofreu o dano ... Por for\xC3" ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... e transporte de lixo em hospitais (quartos, leitos de pacientes, CTI, bloco cirúrgico e ...
-
Sentença nº 1000777-50.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... que ia fazer república para moças, dar pensão e marmitex. Apartamentos locados eram 2 e 3. Em ... são dois andares, mas não sabe quantos quartos eram ao total. Não sabe se a reclamante ... não juntou nenhum contrato de locação nem fez prova de que Leontina e Solange (que ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; II ... os seguintes critérios: I — três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado ...
-
Da Penhora
... ívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo ocorre com o art. 11 do ... AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO ... g., o imóvel tem dois quartos e o casal tem dnco filhos dos sexos masculino e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000131-93.2012.5.07.0014), 2019-05-15
... construído de abrigo, 2 halls, living, 3 quartos, 2 banheiros, lavabo, cozinha, despensa, serviço ... III - pelo credor de pensão alimentícia; ... IV - para cobrança de ... de fiança concedida em contrato de locação ... Ressalte-se, por igual, que o imóvel do ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
-
Acórdão, Processo nº 0003096-97.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... , mas morando no mesmo imvel, dormindo em quartos separados, por 3/4 anos que antecederam o ...
-
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... apurados pelo PNAD de 2012, que ¾ (três quartos) dos ... 4 CASTRO, Fábio Ávila de. Imposto ... de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os ... – importâncias em dinheiro a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de ...
-
Acórdão, Processo nº 0002897-55.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... , salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. (Redação ... Quantidade de Quartos:01 ... Demais Cômodos:01 sala, 01 cozinha, 01 ... instrumento de rescisão do contrato de locação ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Realizou os processos relacionadas a locação de ... aeronaves e automóveis necessários ao ... pensões especiais e pensão alimentícia. Com a edição da Lei nº 16.877, ... de hospedaria, dois alojamentos de quartos ... familiares, centro de apoio às atividades de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5030802-24.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovados os requisitos da deficiência para o labor e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo da correção...
... -mínimo, a renda do filho do casal e a pensão por morte recebida por um dos netos da apelada, ... ? Alugado, não possui contato de locação e o valor pago é de R$ 200,00 reais por mês. ... A residência possui 04 quartos, sala/cozinha juntos, 01 banheiro e ` 01 ... -
Decisão Monocrática Nº 4035778-90.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... ínio acionado, que passou a proibir a locação" fracionada das unidades autônomas ... \xC2" ... e tão somente a locação fracionada (de quartos) ... Colhe-se da ata da ... , para qualquer tipo de clube, hotel, pensão, escola, hospital ou clínica agremiações ...
-
Acórdão nº 51243101720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 12-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTE DISCUSSÃO SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SOBRE FORNECIMENTO E ENERGIA ELÉTRICA. AUSENTE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUBCLASSE. "RESPONSABILIDADE CIVIL". ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL" O RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE O AUTOR APONTA OS RÉUS COMO RESPONSÁVEIS PELO FALECIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... 8.245/91), já que Ervino alugava quartos em sua casa. Nesse passo, s.m.j., a competência ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. QUEDA DE POSTE DA REDE ELÉTRICA ... -
Alta rotatividade
... de apê em ipanema suspender aluguel de quartos. mas, com a copa, sobe 300% número de moradias ... uma ação contra uma família que faz locação de dois dormitórios com serviços, alegando que ... fica claro que é proibida a atividade de pensão. Em outros, talvez não. É preciso ver a ...
-
Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... como a locao de um apartamento de quatro quartos na mesma regio. H ainda questionamentos sobre ...
-
Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... como a locao de um apartamento de quatro quartos na mesma regio. H ainda questionamentos sobre ...
-
Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... como a locao de um apartamento de quatro quartos na mesma regio. H ainda questionamentos sobre ...