Locação para temporada
4116 resultados para Locação para temporada
-
Acórdãos nº 2229959-08.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
Agravo de Instrumento. Associação de moradores. Utilização da unidade para hospedagem, por meio da plataforma "Airbnb". Tutela antecipada pretendida pelos proprietários. Natureza da locação que, a princípio, não pode ser considerada como por temporada. Imperioso o respeito às medidas adotadas pela reunião da diretoria e normas regedoras da associação. Ausência dos pressupostos do art. 300 do CPC,
... Natureza da locação que, a princípio, não pode ser considerada como por ... proibição ou óbice de alugarem o imóvel para temporada ou, condicione a efetivação da locação do imóvel à ... -
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I ... Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... SEÇÃO I Da locação ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
-
Acórdãos nº 0017444-34.2008.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, NO PERCENTAUL DE 20% SOBRE O ALUGUEL INADIMPLIDO REDUÇÃO - INADMISSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0017444-34.2008.8.26.0562; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro
... nº 562.01.2008.017444-3) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, ... -
Acórdãos nº 0017444-34.2008.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, NO PERCENTAUL DE 20% SOBRE O ALUGUEL INADIMPLIDO REDUÇÃO - INADMISSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0017444-34.2008.8.26.0562; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro
... nº 562.01.2008.017444-3) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, ... -
Acórdãos nº 9152195-02.2009.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
Embargos à monitória. Locação para temporada. Distrato. Não configuração. Relação de consumo. Inaplicabilidade. Regência da Lei n. 8.245/91. Forma controvertida na doutrina e jurisprudência. Comunicação eletrônica não reveladora do intento comum de desfazer o vínculo contratual. Resilição. Exercício defeituoso. A eficácia liberatória da resilição pressupõe notificação à contraparte (CC, art. 473).
... Embargos à monitória. Locação para temporada. Distrato. Não configuração. Relação de ... -
Imobiliário
Ação cautelar de exibição de documentos. Condomínio residencial documentação. Apresentação parcial pelo ex.síndico. Impossibilidade de exibir os demais em poder do conselho fiscal. Ação de despejo. Falta de pagamento benfeitoria. Cláusula contratual necessidade de autorização do locador inexistência de direito de retenção ou de indenização. Ação de manutenção de posse. Imóvel encravado. Acesso e...
... @Contrato de locação. Penhora de imóvel residencial de fiador obrigação decorrente de ... em 29.11.2007Fonte: DJ, 17.12.2007) ... @Locação por temporada de apartamento. Falta de pagamento pertences retirados do imóvel ... -
Direito dos contratos
... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ... (E) O locador, em locação por temporada", poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos.\xC2" ...
-
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... TÍTULO I ... DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Seção I Da locação ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
-
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... TÍTULO I – DA LOCAÇÃO ... Capítulo I – Disposições Gerais ... Seção I – Da ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
-
Acórdãos nº 2187081-34.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
CONDOMÍNIO – Ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela de evidência – Decisão de Primeiro Grau que revogou a liminar anteriormente concedida, para fim de obstar o condomínio de vedar ou criar embaraços à locação dos imóveis das autoras na modalidade 'online' por temporada (AIRBNB) – Regulamento Interno do Condomínio que veda tal prática – Utilização de imóvel residencial com contornos...
... o condomínio de vedar ou criar embaraços à locação dos imóveis das autoras na modalidade 'online' por ... , para uma espécie de locação, tida como para temporada, mas que, entretanto, tem contornos de hotelaria, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GESTOR DE TECNOLOGIA DE APROXIMAÇÃO E INTERAÇÃO....
-
Acórdãos nº 0004333-52.2011.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE USO - FATO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO AUTOR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, I, DO CPC – AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Apelação 0004333-52.2011.8.26.0602; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª. Vara Cível; Data do...
... - 4ª Vara Cível Juiz prolator: José Carlos Metroviche LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Seção VII. Das garantias locatícias
Locação e despejo 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da Lei nº 8.245/91 ... Apenas nos contratos de locação para temporada é admitido a cobrança antecipada de todo o período de tempo do ...
-
Imobiliário
CONDOMÍNIO - UNIDADE com ACESSO à VIA PÚBLICA - PAGAMENTO de TAXA CONDOMINIAL - PREVISÃO em CONVENÇÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR - ACESSO à BENFEITORIA - COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL - Possibilidade Civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Cobrança. Obrigação propter rem. 1. Não obstante se tratar de Condomínio irregular, mostra-se legítima a cobrança de taxas condominiais, uma vez que existem
... @CONTRATO de LOCAÇÃO POR TEMPORADA - RESCISÃO UNILATERAL - Inocorrência de RELOCAÇÃO do ... -
Acordao N° 1639480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Locação de hospedagem para temporada. Inadimplemento contratual. Vício de qualidade. Falha na prestação de serviço. Informações divergentes. Danos materiais. Danos morais configurados (r$ 1. 000,00) 1. O conjunto probatório, composto especialmente das conversas de whatsapp entre consumidor e fornecedora, bem como as fotos dos móveis e das...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE ... HOSPEDAGEM PARA TEMPORADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VÍCIO DE ... -
Acórdãos nº 1067304-03.2017.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
CONDOMÍNIO EDILÍCIO – Ação de procedimento comum proposta por condômina contra condomínio, buscando que este permita o acesso de qualquer pessoa autorizada aos seus apartamentos, declarar nula deliberação tomada em assembleia de alteração de regimento interno, julgada improcedente – Segundo a convenção, os edifícios que constituem o condomínio possuem natureza exclusivamente residencial – Convençã
-
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... Autor registra modelos contratuais relativos a cada espécie de locação (residencial, não residencial e temporada). Também oferece modelos de ...
-
Airbnb (aplicativos de hospedagem)
... Recentemente tem surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vem trazendo problemas aos condomínios ... que na lei de locações existe a possibilidade de locação por temporada por prazo de até 90 dias ... É certo que a locação por temporada, ...
-
A dinâmica do despejo
... ência na solução de inúmeros problemas relacionados com a locação de imóveis e, em especial, com o despejo ... Da natureza pessoal da ... 59, § 1º, II), término do prazo da locação para temporada (art. 59, § 1º, III), morte do locatário sem deixar sucessor legítimo ...
-
Direito digital do trabalho
... Pelo menos três existem: (1) seria uma locação por temporada , albergada pelo art. 48 da Lei n. 8.245/1991 (Lei do ...
-
Processo nº 2006.001.064616-4 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2007
Ação ordinária de rescisão de contrato com pedido cumulado de indenização moral. Contrato de locação por temporada. Possibilidade, nos contratos de locação de imóvel por temporada, de cobrança antecipada dos aluguéis e valores de responsabilidade do inquilino. Lei 8.245/91. Contrato válido, firmado livremente por pessoas maiores e capazes. Pedido de rescisão do contrato. Impossibilidade, haja...
... Contrato de locação por temporada ... Possibilidade, nos contratos de locação de imóvel ... -
Prefácio
... amigo Fábio Gomes de Aguiar para prefaciar sua terceira obra “LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA na prática”, tarefa que me julguei sem predicado ... modelo de contratos de locação residencial, não-residencial, temporada, comodato e especiais como shopping center ... 1. Verbo transitivo ...
-
A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS
Gleydson Oliveira: A locação de imóveis por plataforma digital
... De outro lado, a Lei 8.245/1991, em seu artigo 48, considera locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feituras de obras em ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PLATAFORMAS DIGITAIS. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. EXPLORAÇÃO COMERCIAL OFENSA À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No que tange à suposta negativa de prestação...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 463 e 464 do Código Civil ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A locação é um contrato ... 51 ... 4.4.6 Locação por temporada (arts. 48 a 50 da Lei n. 8.245/91) ... Considera - se locação para ...