marketing direto
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1836-19.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CLARO S.A. - TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura...
... em relação à empresa principal, estabelecendo-se o vínculo direto com a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do ...II) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE "CALL CENTER". - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-81.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. O acórdão regional externa tese contrária à Orientação Jurisprudencial nº 410 da SDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. O...
... terceirização e imperioso o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços. Ressalva de entendimento desta Relatora. ... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.). 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Metaverso e vulnerabilidade digital
Considerações sobre metaverso e vulnerabilidade digital
...ões podem servir para inúmeras finalidades, boas e ruins: desde marketing, como recomendar remédios novos ou especialistas perto da área onde se ... com ela, viabilizando uma série de condutas, como o marketing direto, ou a ... -
Lista de abreviaturas e siglas
...Marketing Direto. GTA29 – Grupo de Trabalho do Artigo 29. XVI. LEI GERAL DE ...
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Acórdão Nº 0007459-76.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A EXCLUSIVIDADE DEVE SER EXPRESSAMENTE PACTUADA EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. PACTUAÇÃO EXPRESSA DAS TAXAS DE REMUNERAÇÃO PARA VENDAS DIRETAS E INDIRETAS. PACTUAÇÃO SUFICIENTE PARA IMPLICAR NA REMUNERAÇÃO DA AUTORA POR VENDAS QUE NÃ
...EMPRESA, ALÉM DE ASSESSORAMENTO DIRETO À DIREÇÃO,. QUANTO A DECISÕES DE MARKETING E PRODUÇÃO. OBJETO DO ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
...E OUTRO(A/S). : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING. DIRETO - ABEMD. : VITOR MORAIS DE ANDRADE (182604/SP). : PRO TESTE - ... -
Proteção de dados em campanhas eleitorais: perspectiva de atuação da ANPD
Landim: Proteção de dados pessoais em campanhas eleitorais
... acompanhado as obrigações aplicáveis a campanhas eleitorais, marketing político e plataformas de comunicação com o eleitorado, como se observa ...ções que exigem uso desta base legal, como é o caso de marketing direto por meio eletrônico e do uso de cookies. Quanto ao tratamento necessário ... -
Introdução
..., das possibilidades de tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, das obrigações dos agentes de tratamento em um programa de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
..., abrangendo tudo que diga respeito ao interessado, seja de modo direto ou indireto. […] Registro de dados deve ser entendido em seu sentido ... no caso do Google, estaria clara a existência do chamado cross marketing , que proporciona ganhos decorrentes do Orkut, uma vez que este, apesar de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ao vulnerável não está adstrito, unicamente, ao campo do CDC no direto contemporâneo. Afirma-se, com efeito, que o mandamento constitucional, ...ões fora do estabelecimento comercial, as vendas realizadas pelo marketing direto, a exemplo dos contratos de seguro e cartão de crédito, cujos ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
...Por exemplo, o caso de uma empresa de marketing , que contrata outra para efetivar campanhas de marketing direto, ...
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Legal design e seguros: impacto real e duradouro
... Grupo BB E MAPFRE, ganha ouro e bronze na maior premiação de marketing direto do mundo . Disponível em: ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - receitas de patrocínios, publicidade, luva e marketing;. III - receitas com transferência de atletas; . IV - receitas de ... valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto" a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Minist\xC3"...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...marketing e comercialização de novas tecnologias;. XII - extensão tecnológica: ...I - apoio financeiro, econômico e fiscal direto a empresas para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação ...
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Data Scraping e responsabilidade do controlador
Martha Leal: Data Scraping e responsabilidade do controlador
... maioria das vezes são utilizados para envio de comunicação de marketing direto para a venda de produtos ou serviços, ou para a criação de um ... -
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... económica e social, como, por exemplo, o comércio em linha, o marketing direto, as relações laborais, os órgãos de poder público, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
I - RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA CLARO S.A. REGIDO PELA LEI 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, os quais se inserem nos fins sociais da tomadora, concessionária dos serviços de telecomunicações, como no presente caso, em que a função precípua do reclamante era a
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AlterAções Empresários
...Promoção de vendas, Marketing direto e Serviços de organização. de feiras, congressos, exposições e ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... são impostas ao consumidor por meio de técnicas ilegítimas de marketing. Nessa lógica, a informação é abordada sob um viés negativo, da ... ou, antes, reclamaria participação e controle do consumidor (direto ou indireto) na utilização de seus dados com finalidade não autorizada ...
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Acórdão, Processo nº 5023071-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...CARLOS FRANCISCO. APELANTE: 4MAIS CAPACITACAO, COMUNICACAO E MARKETING DIRETO LTDA - EPP, JOSE CELSO BARREIRA COELHO, LUCIENNE DE ALMEIDA SILVA ...
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... de Patrocínios da CIC (1996); as Linhas orientadoras para o marketing e publicidade na Internet da CIC; o Código de Boas Práticas ... para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto e para efeitos de comunicação às entidades do Grupo SC Fitness. . Se ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... de patentes e interesse público em sua quebra, práticas de marketing direto ao paciente ou ações junto a médicos consideradas não éticas ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... estas ferramentas têm sido sobretudo utilizadas em matéria de Marketing Direto e de OBA – Publicidade Comportamental Em-Linha , embora sejam ...
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A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... de Relacionamento no país: ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente ...
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Decisão monocrática Nº 1406831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... profissional gerencial, atividade de fisioterapia e marketing direto) não constam do rol da legislação ou de normas internas que ...