medida provisoria 440 441
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... recebidos e utilizados pela autora é medida que se impõe, para evitar o enriquecimento sem ... de modo claro o disposto nos artigos 440 e 441: Art. 440. O juiz apreciará o valor ... /2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 – em vigor como MP 2.170-36/2001 ...
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Decisão Monocrática nº 5005601-04.2016.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Diciembre de 2016
... 440-441), Marilene Tibes de Souza (fls. 443-444) ... que lhe serve de base repercute na mesma medida em que, por exemplo, na respectiva ação de ... do artigo 32, da Medida Provisória nº 1.699-41/98, convertida na Lei nº ...
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O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... Embora tenha representado medida ousada o SFH/BNH beneficiava principalmente a ... ISSN 2317-7721 pp.437-158 440 ... R evista de D ireito da C idade ... ISSN 2317-7721 pp.437-467 441 ... R evista de D ireito da C idade ... , de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n o 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá ...
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Decisão Monocrática nº 0005058-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2012
... a expedição das Medidas Provisórias nº 440 e 441 e da Lei nº 10.862/04, com o fim de se ... 16-A da Lei 10.887/2004, introduzido pela Medida Provisória 449/2008, a matéria restou examinada ...
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Acórdão Nº 0021261-74.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando....
... da indenização compensatória provisória de 40%; multa do artigo 467, da CLT; multa ... 440/441 do pdf): ... Admite-se a responsabilidade ... repassados pelo ente público que pode, na medida em que verificar qualquer irregularidade, ... -
Direito do Trabalho
... ável adquiriu respaldo constitucional na medida em que o artigo 7º, caput da Constituição ... acordo com o entendimento contido na Súmula 440 do TST assegura-se o direito à manutenção de ... reflete a disposição contida na súmula 441 do TST. B: opção incorreta, pois nos termos ... ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego ... A: opção correta, pois as ...
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A Organização Sindical
... 1947 e 1959, em sua Seção 10 (h), como medida de rapidez processual, prevê a possibilidade da ... a sugestão feita pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida ... 19.990.440.630, em 24 de agosto de 1999. Naquela ocasião, o ... 441, composto de três itens) ... Na Alemanha, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 276-98.2011.5.02.0055) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC/1973. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que...
... a que alude a Súmula 297, I, do TST, na medida em que o Regional não analisou o tema "horas ... 440, por meio do qual foi denegado seguimento ao seu ... 441/442): ... "O artigo 769 consolidado ... 896-A da CLT, disciplinada na Medida Provisória nº 2.226/2001, não restou regulamentada pelo ... -
Voar é preciso, viver é essencial - Notas sobre o setor aéreo e a Lei n. 14.034/2020
... a crise evidenciada no setor, como a Medida Provisória n. 925/2020, o Termo de Ajustamento ...
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Acórdão, Processo nº 0006057-54.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o tempo mnimo de contribuio foi atingido (Medida Provisria 676/2015, convertida na Lei n ... DER (08/09/2017), 36 anos, 4 meses e 3 dias, 440, 58 anos, 6 meses e 1 dias, 94.8444 ... At a ... DER (08/10/2017), 36 anos, 5 meses e 3 dias, 441, 58 anos, 7 meses e 1 dias, 95.0111 ... - ...
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Editorial
... ; eliminar qualquer garantia provisória do emprego, seja da gestante ou do dirigente de ... ções no mundo do trabalho, em alguma medida, por conta de certo uso das mudanças ... 254, p. 435-443, set./dez., 2021 ... 440" Editorial | Joaci Cunha ... poderes, submetido \xC3" ... 254, p. 435-443, set./dez., 2021 ... 441 Editorial | Joaci Cunha ... Assim sendo é ...
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Questões práticas
... Bruto ou líquido ... Usualmente, a medida da base de cálculo da contribuição é o ... ço ou incapacidade; f) duração: provisória (determinada ou não) e definitiva; g) essência ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053741-47.2023.8.19.0000 (Criminal), 15-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL ¿ ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿ MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DA UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DISTINTAS ¿ INFORMAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO DEGASE, EM 30.06.2023, ACERCA DA AUSÊNCIA DE VAGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO ¿ DECISÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU, EM 30.06.2023,
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MEDIDA" ... SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZ\xC3" ... Acautelamento/Internação Provisória na qual hoje se encontra. Neste caso, ... referida medida (id. 440). Logo, verifica-se que a decisão vergastada, ... 440/441.” (contrarrazões ... ministeriais doc. 29, p ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ória expedida e cumprida Ids 29824432/446/440/437/442/444/447/435/443/441/438/434/433 ... ção de que era administradora provisória ... CITE(M)-SE o Espólio, na pessoa de seu ... legais, impõe-se a concessão da medida liminar para busca e apreensão do veículo ...